Cumprimento de sentença 0005747-70.2019.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2019

Valor da Causa

R$ 21.400,00

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

MARILENE QUARESMA DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

THAYNA JAMYLLY DA SILVA GOMES

OAB/MA 10288·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARLENE DE SOUZA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:12

Publicado Intimação em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:26

Juntada de Informações

11/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:14

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:12

Decorrido prazo de MARLENE DE SOUZA SANTOS em 03/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:12

Publicado Intimação em 08/10/2025.

09/10/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 00:55

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de Migração

•27/04/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:05

07/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/10/2025, 09:35

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:26

Juntada de Informações

11/07/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 06:32

Publicado Intimação em 05/05/2025.

07/05/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 05:23

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

01/05/2025, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/05/2025, 16:18

Conclusos para decisão

04/03/2024, 11:14

Juntada de Certidão

04/03/2024, 11:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 04:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 04:18

Juntada de petição

24/01/2024, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., MARLENE DE SOUZA SANTOS APELADO: MARLENE DE SOUZA SANTOS, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. RELATOR(A): Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA EMENTA: DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DECLARANDO A NULIDADE DO CONTRATO; CONDENANDO O RÉU A RESTITUIR, EM DOBRO; PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DA Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0005747-70.2019.8.14.0107

28/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões

27/04/2022, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 10:32

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005747-70.2019.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intime-se a parte requerente/requerida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Dom Eliseu/PA, 29 de mar

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:21

Juntada de Petição de apelação

24/03/2022, 20:34

Juntada de Petição de apelação

11/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 09:26

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 11:59

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 11:59

Expedição de Certidão.

06/08/2021, 15:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:54

Decorrido prazo de MARLENE DE SOUZA SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:54

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 09:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2021 23:59.

09/06/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 21:34

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 08:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 11:05

Processo migrado do Sistema Libra

27/04/2021, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

27/04/2021, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

27/04/2021, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/04/2021, 10:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/03/2021, 09:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200217895814

02/10/2020, 19:19

Remessa

02/10/2020, 19:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2020, 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2020, 19:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

02/10/2020, 18:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2020, 10:24

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/09/2020, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2020, 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/09/2020, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2020, 13:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/09/2020, 13:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/09/2020, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

27/08/2020, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2020, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 11:18

CITACAO - CITACAO

27/08/2020, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2020, 10:35

CITACAO - CITACAO

27/08/2020, 10:35

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2019, 16:24

PROVIDENCIAR OUTROS

08/07/2019, 16:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2019, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2019, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 11:41

CONCLUSOS

01/07/2019, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/06/2019, 13:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/06/2019, 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/06/2019, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ RESPONDENDO: JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR

26/06/2019, 08:27

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 11:46

Sentença

•03/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:21

Despacho

•20/10/2023, 14:38

Acórdão

•24/11/2023, 13:52

Acórdão

•27/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 04:18

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 04:19

Petição

•29/02/2024, 15:22

Decisão

•01/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:14

Todos os documentos(19)

Documento de Migração

•27/04/2021, 13:11

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 08:27

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 11:46

Sentença

•03/02/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:21

Despacho

•20/10/2023, 14:38

Acórdão

•24/11/2023, 13:52

Acórdão

•27/11/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 04:18

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 04:19

Petição

•29/02/2024, 15:22

Decisão

•01/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 11:05

Sentença

•06/10/2025, 09:35