Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0804025-55.2023.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Nota Promissória] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: AC Água Azul do Norte, 26, Avenida Lago Azul 1144, Água Azul do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-970 Nome: MARIA APARECIDA BISPO SANTOS Endereço: Rua Vinte e Cinco, 34, Qd. 110, Jardim América, XINGUARA - PA - CEP: 68557-851 SENTENÇA Vistos etc. As partes, devidamente qualificadas nos autos, noticiaram a celebração de acordo extrajudicial para composição do litígio, conforme petição e termo de transação juntados sob os IDs 171915445 e 171915446. Analisando o instrumento de transação, verifico que a executada confessou e reconheceu o débito no valor total de R$ 2.200,00, a ser pago em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 220,00, com vencimento final previsto para o dia 08/12/2026. O acordo preenche os requisitos legais, versando sobre direitos disponíveis e contando com a assinatura das partes e de seus respectivos procuradores.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Em atenção ao pedido das partes e ao disposto no art. 922 do CPC, SUSPENDO o curso da execução até o dia 08/12/2026, prazo final para o cumprimento voluntário da obrigação. Fica a parte exequente advertida de que, findo o prazo da suspensão, deverá informar ao juízo sobre a quitação do débito no prazo de 05 (cinco) dias. Ressalto que sua inércia quanto à informação de pagamento importará em presunção de quitação integral da dívida, ensejando a extinção definitiva do processo pelo pagamento, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas remanescentes e sem honorários suplementares, além dos já pactuados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23102615242205600000097125395 Ação de Execução de Título Extrajudicial Petição 23102615242225800000097125396 Procuração Instrumento de Procuração 23102615242258500000097125398 Inscrição Estadual Documento de Identificação 23102615242321100000097125399 Certidão Simplificada Documento de Identificação 23102615242362000000097125400 Documentos pessoais do empresário Documento de Identificação 23102615242393500000097125401 Requerimento do empresário Documento de Identificação 23102615242424900000097125402 Nota Fiscal Documento de Comprovação 23102615242499300000097125403 Notas Promissórias Documento de Comprovação 23102615242542000000097125404 Cálculo atualizado Documento de Comprovação 23102615242624800000097125406 Decisão Decisão 23111709285403700000098190378 Decisão Decisão 23111709285403700000098190378 Certidão Certidão 24031811140003600000104573630 Certidão Certidão 24062009244734400000110666395 Certidão Certidão 24081310590826000000115237964 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100110341361500000119974697 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24100110341361500000119974697 Petição Petição 24100311590908400000120164498 Requerendo renovação da diligência por oficial - RIO MODAS x MARIA APARECIDA BISPO Petição 24100311590932000000120164503 Intimação Intimação 24110611531370600000122377496 Certidão Certidão 24122218303448700000125139216 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25010709242539000000125353385 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25010709242539000000125353385 Petição Petição 25012409501723400000126321003 Informando endereço atualizado - RIO MODAS x MARIA APARECIDA BISPO Petição 25012409501740300000126321012 Citação Citação 25041610130015100000131636819 Identificação de AR Identificação de AR 25051409453142600000133164079 08040255520238140065 Identificação de AR 25051409453158000000133164080 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051409494211500000133164090 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051409494211500000133164090 AR Identificação de AR 25051908150683100000133454360 AR Identificação de AR 25051908150688500000133454361 Petição Petição 25052115040105600000133713863 Informando telefone atualizado cadastrado no PIX para citação eletrônica - RIO MODAS x MARIA APARECI Petição 25052115040122400000133713875 Certidão Certidão 25071710590579600000137424584 Decisão Decisão 25112711232913900000146247747 Petição Petição 25120415305961600000146779953 Requerendo renovação da diligência por meio de Oficial de Justiça - Maria Aparecida Petição 25120415305975100000146779960 Comprovante de Endereço juntado pela requerida no processo nº 0800256-68 2024 8 14 0065 Documento de Comprovação 25120415305997900000146779961 Citação Citação 26011409430962700000148413642 Diligência Diligência 26022407150030900000150890969 MARIA APARECIDA BISPO SANTOS Devolução de Mandado 26022407150070000000150890970 Certidão Certidão 26031809095394400000152577199 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26031809203461700000152579681 Petição Petição 26032511403343000000153114094 Intermediária informando acordo - A Neres Mineiro x Maria Aparecida Petição 26032511403362500000153119104 ACORDO - MARIA APARECIDA BISPO X RIO MODAS Documento de Comprovação 26032511403395400000153119105 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816