Execução de Título Extrajudicial 0804762-50.2024.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804762-50.2024.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Embargos de declaração)

08/01/2025, 11:55

Definitivo

17/12/2024, 11:24

Trânsito em julgado

17/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV. "TANCREDO NEVES", 586, ANDAR 1 - SETOR "SUL", centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: MARIA ROZANGELA RODRIGUES LEAL Endereço: Rua Terceira, 250,, 250, Centro, MIRITITUBA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68191-400 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804762-50.2024.8.14.0024. Trata-se de ação na qual determinou-se na decisão inicial que fosse intimada a parte autora para recolhimento das custas devidas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Devidamente intimada, por seu advogado constituído, o requerente quedou-se inerte, conforme certidão ao Id. 132891389. Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 290, caput, do CPC, será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Nesse sentido, os Tribunais têm decidido: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, sob o fundamento de que não foi efetuado o preparo dentro do prazo legal de 30 dias do protocolo da inicial, nos termos do art. 257, do CPC. 2. No caso em apreço, foi determinada a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais. 3. Decorrido o prazo concedido pelo douto Juiz 'a quo', sem que nada fosse apresentado, a sentença indeferiu a inicial e, via de consequência, extinguiu o processo, sem resolução do mérito. 4. Demonstrado nos autos que a Apelante não cumpriu o ato supramencionado, no prazo concedido, correta é a decisão que a extinguiu. Apelação improvida. AC 00095165320144059999 AL. Orgão Julgador: Terceira Turma. Publicação: 27/01/2015. Julgamento:15.01.2015. Relator: Desembargador Federal Geraldo Apoliano. Ante o exposto, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, com baixa na distribuição, com fulcro no 485, I c/c 290, caput, ambos do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de resistência. Cumpridas as determinações, dê-se baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos digitais. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Itaituba (PA), 3 de dezembro de 2024. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 10:54

Ausência de pressupostos processuais

06/12/2024, 20:02

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

03/12/2024, 12:01

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2024, 11:45

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:08

Publicação

04/10/2024, 07:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV TANCREDO NEVES, 586, ANDAR 1 SETOR SUL, centro, COLíDER - MT - CEP: 78500-000 RÉUS: Nome: MARIA ROZANGELA RODRIGUES LEAL Endereço: Rua Terceira, 250,, 250, Centro, MIRITITUBA (ITAITUBA) - PA - CEP: 68191-400 DECISÃO Considerando que não houve o pagamento das custas processuais, nem pedido de justiça gratuita na inicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804762-50.2024.8.14.0024 intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição. Advirto que o pagamento das custas iniciais do processo é obrigatório e configura pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Itaituba (PA), 3 de julho de 2024. GUSTAVO PORCIUNCULA DAMASCENO DE ANDRADE Juiz de Direito Substituto

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 11:30

Documentos

Intimação

•10/12/2024, 00:00

—

Petição (Embargos de declaração)

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(18)