Execução Fiscal 0016963-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 2.965,31

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ZINALDA DO CARMO PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de ZINALDA DO CARMO PINTO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:11

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:59

Todas as movimentações(149)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 15:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:57

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:57

Decisão

•19/03/2026, 09:27

24/07/2025, 15:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:34

Decorrido prazo de ZINALDA DO CARMO PINTO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:11

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ZINALDA DO CARMO PINTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016963-72.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:38

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:05

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 10:47

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:27

Remessa

22/07/2021, 15:28

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 10:49

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

03/06/2019, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

29/11/2018, 11:16

PREPARACAO DE MANDADO

04/12/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2017, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2017, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2017, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

16/03/2017, 16:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2017, 14:52

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2017, 07:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 14:43

Remessa

03/03/2017, 14:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:47

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:42

SAÍDA DE SUSPENSÃO - prazo de suspensão expirado

17/02/2017, 12:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/07/2016, 12:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO - JANEIRO/2017

07/07/2016, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2016, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 12:25

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2016, 15:10

Remessa

11/05/2016, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2016, 15:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/04/2016, 09:58

A FAZENDA PÚBLICA

11/04/2016, 09:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2016, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2016, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 11:53

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2015, 12:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2015, 12:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2015, 12:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/09/2015, 16:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/09/2015, 16:21

Remessa

29/09/2015, 16:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/09/2015, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2015, 09:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/09/2015, 09:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/09/2015, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2015, 13:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2015, 13:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2015, 13:44

AGUARDANDO PETICAO

18/09/2015, 08:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2015, 16:23

Remessa

10/09/2015, 16:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/09/2015, 16:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 09:04

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 10:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/06/2015, 10:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/06/2015, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/06/2015, 10:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/06/2015, 12:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/06/2015, 12:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

28/04/2015, 09:06

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/03/2015, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2015, 10:21

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/03/2015, 10:21

AGUARDANDO MANDADO

16/03/2015, 10:20

PREPARACAO DE MANDADO

14/10/2014, 12:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2014, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2014, 12:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2014, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2014, 13:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 12:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/08/2014, 12:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/08/2014, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 12:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/08/2014, 12:51

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/04/2014, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 10:41

Remessa

08/04/2014, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2014, 12:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2014, 12:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2014, 11:18

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 11:37

Remessa

17/02/2014, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:05

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

22/08/2013, 14:15

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2013, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

16/05/2013, 12:45

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/05/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 12:21

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 10:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00169637220128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 09:10

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 11:46

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 11:46

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:39