Execução Fiscal 0008575-54.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.083,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARIA SANTANA C RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 28/10/2023

12/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARIA SANTANA C RIBEIRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:58

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2023, 08:54

Publicado Sentença em 24/10/2023.

25/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008575-54.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão concessão de REMISSÃO. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156,

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de MARIA SANTANA C RIBEIRO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:12

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 28/10/2023

12/04/2024, 10:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 01:53

Decorrido prazo de MARIA SANTANA C RIBEIRO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:58

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 14:07

Sentença

•20/10/2023, 13:52

27/10/2023, 08:54

Publicado Sentença em 24/10/2023.

25/10/2023, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

25/10/2023, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008575-54.2010.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em razão concessão de REMISSÃO. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156,

23/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/07/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

06/07/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 18:05

Decorrido prazo de MARIA SANTANA C RIBEIRO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:12

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARIA SANTANA C RIBEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008575-54.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:39

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 16:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:10

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:52

Remessa

22/07/2021, 15:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/01/2020, 07:16

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:16

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 10:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

16/10/2018, 14:32

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/10/2018, 15:11

AGUARD. RETORNO DE AR

24/04/2017, 10:55

EXPEDIR OFICIO

28/03/2017, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2017, 08:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2017, 08:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2017, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2017, 10:32

Remessa

24/03/2017, 10:32

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 06:28

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:18

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:46

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 14:46

Remessa

28/06/2016, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:36

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 10:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 11:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 09:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 09:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2014, 10:57

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2014, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/02/2014, 11:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

14/02/2014, 11:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02843196-23 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02843196-23 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02843196-23 de E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO NA ÁREA ERRADA.

14/02/2014, 09:28

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/09/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2013, 11:17

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

30/09/2013, 11:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 13:13

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2012, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2012, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2012, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2012, 13:26

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/06/2012, 14:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2012, 14:49

Remessa

21/06/2012, 14:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 08:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2012, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 11:33

A FAZENDA PÚBLICA

25/05/2012, 11:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/05/2012, 10:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/05/2012, 10:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/04/2012, 09:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA

13/04/2012, 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

07/02/2011, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2011, 12:18

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/02/2011, 12:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/02/2011, 12:12

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 11:44

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 11:39

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 11:34

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

07/02/2011, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2011, 10:56

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

23/04/2010, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/04/2010, 08:50

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2010, 09:39

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :LEI 6830/80 - CDA:224.651/2009

12/03/2010, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO 2010

12/03/2010, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/03/2010, 07:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2010, 09:24

CITACAO

10/03/2010, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2010, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2010, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2010, 10:12

AUTUAÇÃO

09/03/2010, 07:12

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

02/03/2010, 16:26