0046263-16.2011.8.14.0301

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.851,64

Orgao julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

AUGUSTINHO DA CRUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/09/2025

12/03/2026, 10:41

Baixa Definitiva

12/03/2026, 10:41

Decorrido prazo de AUGUSTINHO DA CRUZ em 24/09/2025 23:59.

03/11/2025, 21:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/08/2025 23:59.

25/10/2025, 14:54

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:54

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

22/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:48

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 07:47

Intimação de Decisão

•10/07/2023, 13:55

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•24/07/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:06

Sentença

•19/09/2025, 10:32