Execução Fiscal 0013131-65.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

R$ 92.167,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CENTRO DE AT INT CRIANCA E ADOLESCENTE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Decorrido prazo de CENTRO DE AT INT CRIANCA E ADOLESCENTE em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:09

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Todas as movimentações(118)

Decorrido prazo de CENTRO DE AT INT CRIANCA E ADOLESCENTE em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:09

Publicado Sentença em 04/07/2025.

09/07/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

09/07/2025, 03:59

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 07:30

Intimação de Decisão

•10/07/2023, 13:29

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•27/06/2025, 10:52

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07/07/2025, 10:49

Baixa Definitiva

03/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em 03/07/2025

03/07/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/06/2025, 10:52

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 12:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

25/06/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 01:21

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/07/2023, 07:30

Conclusos para decisão

05/07/2023, 09:11

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:48

Decorrido prazo de CENTRO DE AT INT CRIANCA E ADOLESCENTE em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:12

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CENTRO DE AT INT CRIANCA E ADOLESCENTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Just Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0013131-65.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:40

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:39

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:39

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 06:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 06:24

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/08/2021, 06:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:43

Remessa

22/07/2021, 15:40

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

24/01/2020, 06:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 13:02

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 13:02

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:55

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:37

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR

13/06/2016, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2016, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 08:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 08:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 08:28

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2016, 15:11

Remessa

26/04/2016, 15:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2016, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:49

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/03/2016, 10:06

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

12/06/2014, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

10/06/2014, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2014, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2014, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2014, 12:55

AGUARD. RETORNO DE AR

12/03/2014, 12:10

PREPARACAO DE MANDADO

20/02/2014, 08:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2014, 11:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/02/2014, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/02/2014, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2014, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/02/2014, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2013, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/06/2013, 11:12

Remessa

18/06/2013, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/06/2013, 11:12

PROVIDENCIAR OUTROS

25/04/2013, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2013, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2013, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2013, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2013, 10:58

Remessa

16/04/2013, 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/04/2013, 12:13

Remessa - relatorio 06.03.13, Of marcos leal

05/04/2013, 08:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2013, 08:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2013, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SELENE CUNHA BARRETO para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

06/02/2013, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2013, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/02/2013, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : SELENE CUNHA BARRETO

06/02/2013, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

28/09/2011, 12:43

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2011, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2011, 12:12

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/09/2011, 12:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/07/2011, 10:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2011, 11:08

SETOR CORRESPONDENCIA

23/05/2011, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

12/05/2011, 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2011, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

04/05/2011, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2011, 10:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00131318720118140301: - Observação alterada.

03/05/2011, 12:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/05/2011, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/05/2011, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

26/04/2011, 11:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

26/04/2011, 11:24