Ação Penal - Procedimento Sumário 0816828-95.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém

Partes do Processo

ANA DORA AMARAL OLIVEIRA

CPF

Autor

OSVALDO RUY CARNEIRO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:16

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:04

Publicação

11/11/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:17

Documento (Certidão)

10/11/2025, 11:04

Documento (Certidão)

10/11/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 22:20

Réu revel citado por edital

07/11/2025, 22:20

Decurso de Prazo

07/11/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:55

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:14

Publicação

07/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:38

Todas as movimentações(81)

Documento (Certidão)

11/02/2026, 11:16

Decurso de Prazo

02/12/2025, 14:04

Publicação

11/11/2025, 15:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2025, 15:17

Documento (Certidão)

10/11/2025, 11:04

Documentos

•10/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/11/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 22:20

Réu revel citado por edital

07/11/2025, 22:20

Decurso de Prazo

07/11/2025, 18:28

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 16:55

Documento (Certidão)

07/11/2025, 15:14

Publicação

07/10/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 03:18

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Citação Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais

06/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 11:34

Expedição de documento (Edital)

03/10/2025, 07:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2025, 12:35

Ato ordinatório

02/10/2025, 12:34

Mero expediente

02/09/2025, 21:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 13:33

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 18:52

Ato ordinatório

25/08/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 11:09

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2025, 10:09

Mero expediente

10/07/2025, 10:55

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 08:30

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 13:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 12:15

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/06/2025, 10:28

Documento (Mandado)

09/06/2025, 10:28

Mandado

29/05/2025, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

28/05/2025, 20:43

Petição (Petição (outras))

20/03/2025, 19:48

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/03/2025, 19:48

Mandado

13/03/2025, 08:10

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2025, 21:43

Petição (Petição (outras))

09/03/2025, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 13:30

Ato ordinatório

21/02/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 09:55

Decurso de Prazo

10/02/2025, 15:16

Mandado

06/02/2025, 13:28

Mandado

05/02/2025, 12:20

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 12:06

Documento (Ofício)

21/01/2025, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2025, 12:28

Ato ordinatório

17/01/2025, 12:28

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/01/2025, 16:45

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2025, 14:51

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2024, 13:43

Documento (Certidão)

20/11/2024, 15:51

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 12:02

Mandado

12/11/2024, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

11/11/2024, 14:14

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 14:14

Mudança de Classe Processual

11/11/2024, 10:24

Denúncia

08/11/2024, 07:09

Conclusão (para decisão)

04/11/2024, 21:42

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo

28/10/2024, 00:46

Petição (Denúncia)

22/10/2024, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 23:01

Decurso de Prazo

13/10/2024, 07:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 07:43

Publicação

04/10/2024, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 07:49

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BELÉM INQUÉRITO POLICIAL (279) Autos nº. 0816828-95.2024.8.14.0401 Decisão. Considerando a certidão da Sra. Serventuária de Secretaria, determino a remessa do presente Inquérito Policial à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém, por prevenção, onde já se encontra em tramitação os autos de Medidas Protetivas 0814934-84.2024.8.14.0401 correspondente a este Inquérito Policial. Belém, 1 de outubro de 2024. MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Juiz de Direito, Titular da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

02/10/2024, 00:00

Redistribuição (prevenção)

01/10/2024, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 11:52

Redistribuição por prevenção

01/10/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 12:49

Documento (Certidão)

24/09/2024, 12:47

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/08/2024, 23:37

Distribuição (sorteio)

14/08/2024, 23:37

Citação

•06/10/2025, 00:00

•02/10/2024, 00:00