Execução Fiscal 0039629-33.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 10.898,90

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:13

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039629-33.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:39

Todas as movimentações(93)

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 13:20

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/07/2025, 13:05

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 09:31

Decorrido prazo de CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:13

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CENTER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA S/C LIMITADA - EPP CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no D Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039629-33.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:39

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:35

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

28/04/2016, 13:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:40

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2015, 07:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2015, 10:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/10/2015, 10:47

AGUARDANDO PETICAO

06/10/2015, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/09/2015, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/09/2015, 16:14

Remessa

16/09/2015, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/09/2015, 10:30

A FAZENDA PÚBLICA

02/09/2015, 10:40

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/07/2015, 12:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

24/07/2015, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 12:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2015, 12:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/07/2015, 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/07/2015, 09:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/07/2015, 09:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/07/2015, 09:01

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

05/05/2015, 08:38

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/03/2015, 12:33

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 11:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:00

OUTROS

14/04/2014, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2014, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2014, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2014, 11:55

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/03/2014, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2014, 11:32

Remessa

24/03/2014, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/03/2014, 07:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2014, 07:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 07:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2014, 07:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/03/2014, 07:26

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:49

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:49

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

12/12/2013, 14:17

AGUARD. RETORNO DE AR

24/09/2013, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:58

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/09/2013, 11:58

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/09/2013, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:55

PROVIDENCIAR CITACAO

23/09/2013, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2013, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00396293320138140301: - Observação alterada.

23/08/2013, 09:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/08/2013, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/08/2013, 10:26

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2013, 14:44

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 14:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:14

Documentos

Certidão

•30/03/2022, 00:00