Execução Fiscal 0041868-44.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.086,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

XINGU CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 13:30

Todas as movimentações(83)

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 05/11/2025 23:59.

10/11/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 08:10

Documentos

Despacho

•17/07/2024, 16:11

Decisão

•19/02/2025, 15:31

Intimação de Decisão

•30/09/2025, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 15:31

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 16:11

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:31

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:01

Decorrido prazo de XINGU CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:05

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: XINGU CONSTRUTORA E CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiç Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0041868-44.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:40

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:07

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 08:58

Remessa

22/07/2021, 17:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/03/2020, 07:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2020, 07:24

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

09/03/2020, 07:24

PROVIDENCIAR OUTROS

02/07/2019, 14:22

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2018, 15:10

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2018, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS

23/02/2017, 17:09

PROVIDENCIAR OUTROS

09/08/2016, 06:33

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 06:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:04

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:26

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 15:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 15:21

Remessa

28/06/2016, 15:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:54

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 15:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/09/2014, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2014, 17:37

Remessa

27/02/2014, 17:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2014, 17:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/12/2013, 12:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/12/2013, 10:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/12/2013, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/11/2013, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JEFFERSON SILVA BANDEIRA para : EDVALDO PINTO GAMA

07/11/2013, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/11/2013, 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

06/11/2013, 09:09

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2013, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2013, 11:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

29/05/2013, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

29/05/2013, 11:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/03/2013, 11:01

SETOR CORRESPONDENCIA

25/02/2013, 09:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/02/2013, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 09:38

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 11:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2012, 08:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/09/2012, 08:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/09/2012, 09:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2012, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

31/08/2012, 15:38