Execução de Título Extrajudicial 0021671-92.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0021671-92.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/01/2025, 10:46

Trânsito em julgado

15/01/2025, 10:46

Decurso de Prazo

07/11/2024, 11:34

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:28

Publicação

04/10/2024, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021671-92.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR Sentença A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da digitalização dos autos, todavia permaneceu inerte. Os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo referem-se à formação inicial do processo e a possibilidade de seu desenvolvimento, devendo ser observados as condições da ação, a capacidade das partes e a licitude do objeto e os requisitos processuais e procedimentais subsequentes. Tendo em vista o lapso temporal desde a última manifestação da parte autora, bem como que foi devidamente intimada para se manifestar, resta caracterizada ausência de pressupostos processuais, em especial a regularidade formal. Na hipótese de ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é desnecessária a intimação pessoal da parte autora. Assim, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Todavia, suspendo a sua exigibilidade, caso a parte autora seja beneficiária da justiça Gratuita. Independentemente de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem custas, dando-se baixa no registro e na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:50

Ausência de pressupostos processuais

01/10/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2024, 22:55

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/12/2023, 04:48

Decurso de Prazo

07/12/2023, 05:53

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0021671-92.2017.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE BELEM EXECUTADO: MANOEL GOMES MACHADO JUNIOR Sentença A parte autora foi intimada para se manifestar acerca da digitalização dos autos, todavia permaneceu inerte. Os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo referem-se à formação inicial do processo e a possibilidade de seu desenvolvimento, devendo ser observados as condições da ação, a capacidade das partes e a licitude do objeto e os requisitos processuais e procedimentais subsequentes. Tendo em vista o lapso temporal desde a última manifestação da parte autora, bem como que foi devidamente intimada para se manifestar, resta caracterizada ausência de pressupostos processuais, em especial a regularidade formal. Na hipótese de ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo é desnecessária a intimação pessoal da parte autora. Assim, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, por ausência dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Condeno a parte autora em honorários de sucumbência, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. Todavia, suspendo a sua exigibilidade, caso a parte autora seja beneficiária da justiça Gratuita. Independentemente de trânsito em julgado, arquivem-se os autos, sem custas, dando-se baixa no registro e na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém-PA, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

02/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

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