Execução de Título Extrajudicial 0022562-21.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0022562-21.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/02/2025, 11:05

Trânsito em julgado

04/02/2025, 11:05

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:24

Decurso de Prazo

29/10/2024, 02:24

Publicação

04/10/2024, 08:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Sentença I – Relatório Trata-se de Ação de Extinção. A parte autora requereu a desistência da demanda. Era o que tinha a relatar. Passa-se a decidir. II - Fundamentação Sobre a desistência, cabe dizer que a mesma se dá quando o autor abre mão do processo, sendo certo que, diante disso, o processo deva ser extinto sem apreciação do mérito, consoante art. 485, VIII do Código de Processo Civil: “Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;”. Segue ainda o teor do art. 200 do mesmo diploma legal: “Art. 200 - Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais. Parágrafo único - A desistência da ação só produzirá efeito após homologação judicial”. Dessa forma, somente cabe a este Juízo acolher o pedido da parte requerente, restando extinguir o feito sem resolução de mérito, com a desistência. III - Dispositivo Isto posto, homologo a desistência da presente ação, conforme o solicitado pela parte autora, para os fins do art. 200 e parágrafo único do Código de Processo Civil. Consequentemente, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Torne-se sem efeito eventuais restrições realizadas pelo Juízo. Considerando que a parte Autora deixou de pagar as custas, expeça-se ofício à SEFA (Secretaria da Fazenda do Pará) para fins de inscrição em dívida ativa estadual. Transitado em julgado, baixe-se o registro de distribuição e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto Cesar da Luz Cavalcante Juiz de Direito, Titular da 6ª vara Cível da Capital.

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:50

Desistência

01/10/2024, 13:50

Conclusão (para julgamento)

01/10/2024, 08:17

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 16:47

Decurso de Prazo

13/12/2023, 05:23

Publicação

21/11/2023, 02:08

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº: 0022562-21.2014.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Em sede de apelação, foi anulada a sentença (ID 50413710). A parte exequente requereu a realização de diligências pelo juízo a fim de localizar o endereço da parte executada FRANCISCA JULIANA LIRA RABELO (ID 50976674). A fim de encontrar o endereço atualizado da executada FRANCISCA JULIANA LIRA RABELO, passo a consultar o sistema do Tribunal Regional Eleitoral na tentativa de localizar o endereço atualizado da executada, haja vista que é um sistema mais preciso e atualizado para localizar endereços (protocolo em anexo). Verifica-se que foi encontrado novo endereço do executado FRANCISCA JULIANA LIRA RABELO, de modo que expeça-se carta precatória para fins de Citação, penhora e pagamento, no referido endereço. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc. 01 - inicial e documentos Petição Inicial 20021915311500000000014971561 Doc. 02 - despacho Documento de Migração 20021915311500000000014971562 Doc. 03 - petições - 1 Documento de Migração 20021915311500000000014971563 Doc. 03 - petições - 2 Documento de Migração 20021915311500000000014971564 Doc. 04 - decisão Documento de Migração 20021915311500000000014971565 Doc. 05 - sentença Documento de Migração 20021915311500000000014971566 Doc. 06 - apelação Documento de Migração 20021915311500000000014971567 Doc. 07 - certidão de conferência Documento de Migração 20021915311500000000014971568 Certidão Certidão 20022007580008100000014980042 Decisão Decisão 22011907291000000000047849349 Decisão Decisão 22011908001000000000047849350 Decisão Decisão 22012012200600000000047849351 Baixa definitiva Baixa definitiva 22021407283700000000047849352 Petição Petição 22021714381309100000048386679 PETIÇÃO - AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Petição 22021714381326800000048386680

30/01/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

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