Recurso Especial 0021545-47.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUIZ MALCHER

Autor

SALOMAO LAREDO

Autor

MARIA ANTONIA GONCALVES DA VEIGA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ DE GONZAGA RODRIGUES MALCHER

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Autor

JOSE BRANDAO FACIOLA DE SOUZA

OAB/PA 11853·CPF·Representa: Autor

MARIA BRASIL DE LOURDES SILVA

OAB/PA 59325·CPF·Representa: Autor

SONIA HAGE AMARO PINGARILHO

OAB/PA 1601·CPF·Representa: Autor

JOANE PEREIRA LOBATO

OAB/DF 54773·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/12/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GONCALVES DA VEIGA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:31

Todas as movimentações(92)

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

18/12/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:05

Publicado Decisão em 18/12/2025.

Documentos

Petição Inicial

•06/12/2021, 12:10

Documento de Migração

•06/12/2021, 12:10

18/12/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

20/11/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão

22/10/2025, 17:06

Juntada de Certidão

22/10/2025, 16:40

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GONCALVES DA VEIGA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 23:18

Publicado Ato Ordinatório em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

05/09/2025, 00:12

Publicado Decisão em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:01

Recurso Especial não admitido

29/08/2025, 12:15

Conclusos para decisão

05/06/2025, 16:19

Juntada de Certidão

05/06/2025, 10:00

Publicado Despacho em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:24

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 14:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/05/2025, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:27

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)

27/02/2025, 15:51

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

27/02/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/02/2025, 11:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

21/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2025, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

30/01/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025.

30/01/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 15:20

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GONCALVES DA VEIGA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:20

Decorrido prazo de LUIZ MALCHER em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:11

Publicado Acórdão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 11:17

Conhecido o recurso de LUIZ MALCHER (APELADO) e não-provido

03/12/2024, 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2024, 19:16

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/11/2024, 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/11/2024, 16:06

Conclusos para despacho

01/11/2024, 09:13

Conclusos para julgamento

01/11/2024, 09:13

Cancelada a movimentação processual

01/11/2024, 09:12

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/08/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/08/2024, 08:28

Decorrido prazo de SALOMAO LAREDO em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

12/07/2024, 00:03

Publicado Decisão em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 09:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 15:09

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 12:18

Juntada de Certidão

21/03/2024, 09:19

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GONCALVES DA VEIGA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de SALOMAO LAREDO em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA GONCALVES DA VEIGA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Decorrido prazo de SALOMAO LAREDO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:25

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/03/2024, 12:02

Publicado Decisão em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 21:09

Conhecido o recurso de LUIZ MALCHER (APELADO) e provido em parte

26/02/2024, 15:38

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 15:12

Conclusos para decisão

26/02/2024, 15:12

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:46

Conclusos para despacho

27/06/2023, 20:29

Cancelada a movimentação processual

27/06/2023, 20:29

Cancelada a movimentação processual

26/06/2023, 13:11

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 11:10

Recebidos os autos

09/05/2023, 11:10

Documento de Migração

•06/12/2021, 12:10

Documento de Migração

•06/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:25

Despacho

•05/07/2023, 15:46

Despacho

•05/07/2023, 15:55

Decisão

•26/02/2024, 15:38

Decisão

•26/02/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:25

Decisão

•09/07/2024, 15:09

Todos os documentos(32)

Petição Inicial

•06/12/2021, 12:10

Documento de Migração

•06/12/2021, 12:10

Documento de Migração

•06/12/2021, 12:10

Documento de Migração

•06/12/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:45

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:25

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 11:25

Despacho

•05/07/2023, 15:46

Despacho

•05/07/2023, 15:55

Decisão

•26/02/2024, 15:38

Decisão

•26/02/2024, 21:09

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:24

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 12:25

Decisão

•09/07/2024, 15:09

Decisão

•10/07/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•04/08/2024, 08:28

Despacho

•02/11/2024, 16:06

Acórdão

•03/12/2024, 09:44

Acórdão

•03/12/2024, 11:17

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 15:20

Despacho

•08/05/2025, 12:27

Despacho

•12/05/2025, 14:48

Decisão

•29/08/2025, 12:15

Decisão

•03/09/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:31

Decisão

•10/11/2025, 18:54

Decisão

•20/11/2025, 15:23

Decisão

•16/12/2025, 09:19