Execução de Título Extrajudicial 0867015-92.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0867015-92.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0867015-92.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. RECLAMANTE: Nome: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, sala 1303 a 1305, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 RECLAMADO: Nome: ALEX CASTELO BRANCO RODRIGUES Endereço: Rua Antônio Barreto, 812, Fátima, BELéM - PA - CEP: 66060-021 Nome: MONICA TAMIRES QUEIROZ DA COSTA Endereço: Alameda Mar, 41, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-235 DECISÃO/MANDADO Ante a retirada da restrição via RENAJUD em anexo, determino o arquivamento definitivo do feito. Intimem-se. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Belém, 24 de março de 2026. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

25/03/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR EXECUTADO: ALEX CASTELO BRANCO RODRIGUES, MONICA TAMIRES QUEIROZ DA COSTA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO PARA INFORMAR NOVO ENDEREÇO Considerando o teor da Certidão do Sr. Oficial de Justiça dando conta da não localização do PROMOVIDO (A) ALEX CASTELO BRANCO RODRIGUES e MONICA TAMIRES QUEIROZ DA COSTA, com a devolução do mandado de Citação / Intimação sem a devida entrega, passo a INTIMAR O(A) PROMOVENTE para se manifestar, indicando o atual endereço do(a) reclamado (a) em tela, ou requerer o que entender de direito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de certificação de ausência de manifestação e conclusão para arquivamento por desídia. Belém, 29 de dezembro de 2025. DANIELLE LOPES PINHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº 0867015-92.2019.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Cédula de Crédito Bancário]

30/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 05:15

Ato ordinatório

29/12/2025, 05:14

Petição (Petição (outras))

24/12/2025, 10:47

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 09:01

Mandado

05/12/2025, 15:21

Mandado

03/12/2025, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 11:12

Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

01/09/2025, 12:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2025, 08:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/08/2025, 08:09

Ato ordinatório

29/07/2025, 09:24

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0867015-92.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR EXECUTADO: ALEX CASTELO BRANCO RODRIGUES, MONICA TAMIRES QUEIROZ DA COSTA XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2024 ATO ORDINATÓRIO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA & CARTA CONVITE De ordem do Exmo. Juiz, em exercício, na 2ª Vara do Juizado Especial Cível – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA MOREIRA, em cumprimento ao Ofício Circular nº 101/2024-GP referente a XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO – 2024; que após triagem e análise dos processos distribuídos a esta Vara de Juizado e/ou requisição das partes, fica o presente feito selecionado para participação no evento identificado, com a designação de: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/11/2023 às 13 horas, que se realizará de forma PRESENCIAL, na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível localizada na Avenida Tamandaré nº 873, esquina da Travessa São Pedro, 2º andar, sala de audiência, no Bairro da Campina. Em caso de impossibilidade do comparecimento pessoal, poderá a parte requerer a disponibilização do LINK para realização da audiência de forma VIRTUAL, através da Plataforma do Microsoft Teams. Obs.: No caso de requerimento pela audiência Virtual é necessário que este seja protocolado nos autos, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, com a devida justificativa de impossibilidade do comparecimento pessoal, além da indicação dos e-mails das partes e advogados, bem como seja, no mesmo prazo, informado a secretaria da Vara através de mensagem por WhatsApp (91)99233-0834 a requisição de criação do LINK. Solicita-se que eventual impossibilidade participação no evento seja justificada por petição protocolada nos autos, até a abertura da audiência; entretanto, ressalta-se que se trata de Convite à Conciliação, não havendo atribuição de sanções/penalidades legais as partes ausentes. O referido é verdade e dou fé. Belém,1 de outubro de 2024. ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0867015-92.2019.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, sala 1303 a 1305, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 RECLAMADO: Nome: ALEX CASTELO BRANCO RODRIGUES Endereço: Avenida Senador Lemos, 3253,, Apt. 301-A, Torre Aura, vaga 80, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 Nome: MONICA TAMIRES QUEIROZ DA COSTA Endereço: Avenida Senador Lemos, 3253, apt. 301-A, Torre Aura, vaga 80, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-000 SENTENÇA Dispensado relatório nos termos do art.38 da Lei 9099/1995. A parte reclamante SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR, opôs embargos de declaração, aduzindo em seus embargos que sua qualificação para postular nos termos propostos encontra respaldo no art.8º,§1º,IV d lei 9099/1995. Decido. Analisando a sentença e a alegação da peça de embargos, constato a necessidade de correção da decisão no que se refere a legitimidade ativa do embargante, haja vista que, de fato, tem legitimidade para propor ação junto aos Juizados Especiais Cíveis, conforme autorização expressa dada pelo art.8º,§1º,IV da lei 9099/1995. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração, no sentido de reconhecer a ocorrência de erro material na sentença embargada e, em consequência, reanaliso o processo nos termos dos documentos juntados aos autos pelo embargante com a exordial. Por consequência, concedo efeitos infringentes aos embargos, para, sanado o erro material determinar: 1 ) Torno sem efeito a sentença proferida nos autos que decidiu pela extinção do feito sem julgamento do mérito. 2) Reconheço a legitimidade ativa do embargante postular a ação proposta de Execução de Título Extrajudicial perante este Juizado Especial Cível, com a devida observação do rito e limites previstos pela lei 9099/1995; 3) Indefiro o pedido de levantamento de valores, considerando que se trata de ação fundada em titulo extrajudicial na qual exige a garantia total da dívida para fins de marcação de audiência e oportunidade de embargos a execução. Dessa feita, intime-se a parte exequente para atualização da dívida e requerer o que lhe couber para fins de satisfação do crédito e regular prosseguimento da execução. Fica o exequente advertido que inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, nos termos do art.53§4º da Lei 9099/1995. Por fim, em se tratando de embargos de declaração opostos contra sentença de extinção do feito sem julgamento do mérito e proferida pelo juízo de primeira instância, não há condenação em custas, nem honorários advocatícios, nos termos legais. Intimem-se. Belém, 6 de julho de 2023. ANA LÚCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

12/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado

Mandado

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Audiência (cancelada; instrução e julgamento)

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Documento (Aviso de recebimento (AR))

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