Execução de Título Extrajudicial 0905422-65.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0905422-65.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0905422-65.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM Avenida Almirante Tamandaré, nº 873, 2º Andar, esquina com a Travessa São Pedro – Campina - CEP: 66.020-000 - (91) 3110-7446- [email protected]. RECLAMANTE: Nome: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR Endereço: DOS MUNDURUCUS, 3100, SALA 1303, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66040-033 RECLAMADO: Nome: NUBIA DE SOUZA FARIAS 74319507215 Endereço: Estrada Principal do Aurá, Quadra 16/19, na feira, Loja 16C, Boutique MNC, em frente a Loja Baby Store, Aurá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-869 Nome: NUBIA DE SOUZA FARIAS Endereço: Rua Zona Sul, QD 14, lt Joana Coelho, 03, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-032 Nome: JOEL MEDEIRO GONCALVES Endereço: Rua Doutor Assis, 50, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-270 DECISÃO Defiro o pedido executivo. Intime-se a executada para realizar o pagamento do saldo devedor, nos exatos termos do acordo homologado, no prazo de 15 dias (vencimento antecipado do débito). Decorrido o prazo sem o pagamento, autorizo a Secretaria a adotar as providências junto ao Sisbajud. 2.1. Sendo frutífero o bloqueio, intime-se o executado para impugnar, no prazo de 15 dias. 2.1.1. Havendo oposição dos embargos, intime-se o exequente para se manifestar, no mesmo prazo. 2.1.2. Decorrido o prazo sem manifestação, autorizo o levantamento do valor bloqueado, em tudo certificando-se. 2.2. Sendo infrutífero o bloqueio, ou irrisório o valor encontrado (art. 836 do CPC), expeça-se o Mandado de Penhora, Avaliação e intimação da Penhora a recair sobre os bens do devedor. 2.2.1.Não havendo bens, fica desde já ciente o exequente que eventual pedido de novo bloqueio só será autorizado mediante comprovação de mudança na situação financeira do executado. Cumpra-se. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Belém, 9 de dezembro de 2025. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

12/12/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0905422-65.2022.8.14.0301. exequente: 09.210.106/0001-94, Conta Corrente titularizada por SOCRED S/A, no Banco Bradesco. 4) Caso haja qualquer óbice à realização do pagamento no dia 05, os executados deverão providenciar sua regularização, diretamente perante o patrono da exequente, ou efetuar o pagamento via depósito judicial, com boleto a ser expedido perante a secretaria do juízo, em ambos os casos, até o fim do primeiro dia útil seguinte. 5) Inadimplido o acordo, incidirá multa de 10%, honorários advocatícios de 10%, correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% ao mês, sobre o saldo devedor em aberto, além do vencimento antecipado de todas as parcelas ainda não pagas. 6) O acordo só será considerado inadimplido, para fins da incidência dos encargos previstos na alínea acima, se houver a mora de três ou mais parcelas. 7) As partes concordam que o cumprimento dos termos ajustados quita integralmente o objeto da lide. 8) Por estarem de acordo com os termos avençados, as partes dão plena e irrestrita quitação quanto ao objeto da lide. DELIBERAÇÃO: “Face a livre manifestação de vontade das partes, homologo, por sentença, o acordo celebrado em audiência, para que tenha força de título executivo judicial, nos termos do art. 22 da lei 9099/95. Isto posto, julgo extinta a ação, com apreciação do mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015. Arquivem-se os autos, que poderão ser desarquivados em caso de descumprimento”. Nada mais havendo e estando as partes aqui presentes devidamente cientes e acordes com o inteiro teor do termo, o (a) Exmo. (a). Juiz (a) determinou sua inclusão no sistema PJE, acompanhado das mídias digitais correspondentes, se houver. Encerrada a audiência às 14h35min, sem que mais nada tenha ocorrido. Serve o presente termo como certidão de comparecimento em Juízo das partes acima identificadas para todos os fins de direito. Eu, __________Raphael Rocha Godoy – Analista Judiciário/TJ-PA, digitei e encaminhei conclusos ao Juízo para ratificação dos atos realizados. Belém, data de registro no sistema. Datado e Assinado Digitalmente ___________________________________________ LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de direito, respondendo pela 2ª VJEC. RECLAMANTE: Nome: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR Endereço: DOS MUNDURUCUS, 3100, SALA 1303, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66040-033 RECLAMADO: Nome: NUBIA DE SOUZA FARIAS 74319507215 Endereço: Estrada Principal do Aurá, Quadra 16/19, na feira, Loja 16C, Boutique MNC, em frente a Loja Baby Store, Aurá, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-869 Nome: NUBIA DE SOUZA FARIAS Endereço: Rua das Flores, Residencial Joana Coelho, Casa 03, Quadra 14, em frente a Arena dos Brother's - Louro, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-032 Nome: JOEL MEDEIRO GONCALVES Endereço: Rua Doutor Assis, 50, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-270 SENTENÇA XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2024. Em 4 de novembro de 2024, às 14h00min, nesta 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, pela qual responde o (a) Exmo. (a). Juiz (a) de Direito LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, face a realização da XIX Semana Nacional da Conciliação, encontram-se presentes para realização da audiência de conciliação o nobre Magistrado respondendo pela Vara e eu, analista judiciário, Raphael Rocha Godoy, que subscrevo o termo. Link de acesso para sala virtual (Microsoft Teams) regularmente disponibilizado às partes. Feito o pregão, registra-se a presença física da parte promovente, por intermédio de preposto (carta id. 130512299), Sr. DEUZUEL CARTAGENES DA SILVA JUNIOR, devidamente assistido por advogado, Dr. Jean Moreira Borges OAB/PA 27.061 (procuração id. 84136247). Registra-se, igualmente, a presença das partes promovidas, que compareceram presencialmente, acompanhados pelo mesmo advogado, dr. FRANCISCO LINDOLFO COELHO DOS SANTOS, OAB/PA 8.419, que possui poderes para representar a requerida Núbia de Souza Farias no id. 119613996, e requer mandato verbal, na forma do § 3º do art. 9, da lei 9.099/95, quantos aos promovidos, NUBIA DE SOUZA FARIAS 74319507215 e JOEL MEDEIROS GONCALVES. Iniciada a audiência, passada a palavra às partes, resolveram conciliar-se nos seguintes termos: 1) As três partes promovidas se comprometem a pagar o valor de total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 36 parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais); 2) As parcelas serão pagas todo dia 05, através de transferência bancária na modalidade “Pix”, iniciando no dia 05 de dezembro de 2024, com vencimentos mensais e sucessivos até a quitação da 36ª parcela. 3) Para efetivação do pagamento, o patrono da autora fornece a chave pix: A Chave é o CNPJ da

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0905422-65.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: SOCRED S.A - SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR EXECUTADO: NUBIA DE SOUZA FARIAS 74319507215, NUBIA DE SOUZA FARIAS, JOEL MEDEIRO GONCALVES XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO 2024 ATO ORDINATÓRIO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA & CARTA CONVITE De ordem do Exmo. Juiz, em exercício, na 2ª Vara do Juizado Especial Cível – LUIZ OTÁVIO DE OLIVEIRA MOREIRA, em cumprimento ao Ofício Circular nº 101/2024-GP referente a XIX SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO – 2024; que após triagem e análise dos processos distribuídos a esta Vara de Juizado e/ou requisição das partes, fica o presente feito selecionado para participação no evento identificado, com a designação de: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 04/11/2023 às 14 horas, que se realizará de forma PRESENCIAL, na sede da 2ª Vara do Juizado Especial Cível localizada na Avenida Tamandaré nº 873, esquina da Travessa São Pedro, 2º andar, sala de audiência, no Bairro da Campina. Em caso de impossibilidade do comparecimento pessoal, poderá a parte requerer a disponibilização do LINK para realização da audiência de forma VIRTUAL, através da Plataforma do Microsoft Teams. Obs.: No caso de requerimento pela audiência Virtual é necessário que este seja protocolado nos autos, até 05 (cinco) dias úteis antes da audiência, com a devida justificativa de impossibilidade do comparecimento pessoal, além da indicação dos e-mails das partes e advogados, bem como seja, no mesmo prazo, informado a secretaria da Vara através de mensagem por WhatsApp (91)99233-0834 a requisição de criação do LINK. Solicita-se que eventual impossibilidade participação no evento seja justificada por petição protocolada nos autos, até a abertura da audiência; entretanto, ressalta-se que se trata de Convite à Conciliação, não havendo atribuição de sanções/penalidades legais as partes ausentes. O referido é verdade e dou fé. Belém,1 de outubro de 2024. ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

02/10/2024, 00:00

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Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

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