Execução Fiscal 0033345-48.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2009

Valor da Causa

R$ 3.215,13

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO S. V. DE BRITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO S. V. DE BRITO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:05

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO S. V. DE BRITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033345-48.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:40

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:49

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO S. V. DE BRITO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:05

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO S. V. DE BRITO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033345-48.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 08:59

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:40

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 19:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:08

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:23

Remessa

23/07/2021, 10:06

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:15

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/06/2019, 07:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/06/2019, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2019, 07:51

EXPEDIR OFICIO

12/06/2019, 07:48

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/09/2018, 13:50

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 16:10

AGUARD. RETORNO DE AR

16/01/2017, 09:50

EXPEDIR OFICIO

19/12/2016, 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2016, 11:38

Remessa

16/12/2016, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2016, 11:31

Remessa

16/12/2016, 11:31

AGUARD. RETORNO DE AR

23/11/2016, 09:31

EXPEDIR OFICIO

05/10/2016, 13:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 09:03

AGUARDANDO PETICAO

04/10/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2016, 17:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2016, 17:55

Remessa

22/09/2016, 17:55

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:15

A FAZENDA PÚBLICA

31/05/2016, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2016, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2016, 07:21

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:20

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:27

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 12:10

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 07:38

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 11:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:59

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 11:07

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/03/2013, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/03/2013, 12:29

Remessa

25/03/2013, 12:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 13:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/03/2013, 13:16

A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2013, 13:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:21

SUSPENSO EM SECRETARIA

17/05/2012, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2012, 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/04/2012, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2012, 10:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/04/2012, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/04/2012, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2012, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/04/2012, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/04/2012, 07:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2012, 07:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2012, 07:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2012, 16:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2012, 16:31

Remessa

11/04/2012, 16:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2012, 12:41

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2012, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2012, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2012, 12:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/02/2012, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2012, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2012, 10:04

SETOR CORRESPONDENCIA

24/11/2011, 08:49

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2011, 10:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2011, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2011, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 08:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/09/2011, 13:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/09/2011, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/09/2011, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2011, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : KLEYDIR VALE COELHO para : ROBSON FARIAS

18/08/2011, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ROBSON FARIAS para : KLEYDIR VALE COELHO

18/08/2011, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2011, 10:08

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ROBSON FARIAS

18/08/2011, 10:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/08/2011, 10:07

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2011, 11:02

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2011, 11:01

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2011, 11:00

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2011, 10:57

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2011, 10:56

AGUARDANDO MANDADO

22/03/2011, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2011, 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/03/2011, 08:34

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/03/2011, 08:34

PREPARACAO DE MANDADO

02/08/2010, 11:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

MANDADO(S) A CENTRAL

04/05/2010, 09:09

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO POR MANDADO- ENDEREÇO QUE CONSTA NA PETIÇÃO ESTÁ COMPLETO

07/04/2010, 08:12

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2010, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/03/2010, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2010, 14:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/03/2010, 14:46

VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

11/03/2010, 11:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101024228

10/03/2010, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - AO PROCURADOR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA - OAB/PA 11595 - AUTORIZAÇÃO EM NOME DE MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA - OAB/PA 10025. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZEND

02/03/2010, 09:54

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/02/2010, 09:28

DESPACHOS ORDINATORIOS

21/01/2010, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2010, 09:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

20/01/2010, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/01/2010, 12:46

MANDADO NÃO CUMPRIDO

15/01/2010, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/11/2009, 10:07

CITACAO E PENHORA

16/11/2009, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL - CITAÇÃO. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/11/2009, 12:12

PREPARACAO DE MANDADO - POR OFICIAL DE JUSTIÇA

23/09/2009, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2009, 08:36

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/09/2009, 07:51

PREPARACAO DE MANDADO - citação-correio 6533/09

31/08/2009, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2009, 13:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/08/2009, 15:00

CITACAO

27/08/2009, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/08/2009, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/08/2009, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ELLEN DO SOCORRO DE LIMA BARBOSA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/08/2009, 07:33

AUTUAÇÃO

26/08/2009, 04:33

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

10/08/2009, 14:14