Execução de Título Extrajudicial 0011840-12.2016.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0011840-12.2016.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/11/2025, 20:28

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:27

Decurso de Prazo

01/11/2025, 03:27

Publicação

13/09/2025, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:30

Definitivo

10/09/2025, 08:04

Trânsito em julgado

10/09/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONEXAO TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) do reclamante: LICIANE MARTA DOS ANJOS LEITAO CANDIDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LICIANE MARTA DOS ANJOS LEITAO CANDIDO, FERNANDA MENDES BONINI, RENAN KRETTLI SOUSA Nome: CONEXAO TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: REPRESENTANTE LEGAL OU YO TZOU, SITUADA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, S/N, KM 02, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 REU: JOSE RODRIGUES DE AMORIM Nome: JOSE RODRIGUES DE AMORIM Endereço: Rua Terceira, 219, Jardim Aeroporto, ITAITUBA - PA - CEP: 68182-302 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963– e-mail: [email protected] Processo nº 0011840-12.2016.8.14.0024 Trata-se de ação proposta por CONEXÃO TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de JOSÉ RODRIGUES DE AMORIM, ambos qualificados nos autos. Devidamente intimado para atuar no feito, a parte autora se manteve inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Sobre o tema, o art. 485, III, do CPC especifica que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia da parte autora, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. No caso em tela, a parte autora deixou de cumprir determinação judicial tão necessária para o prosseguimento do feito, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. Outrossim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015)."D Dessa forma, o abandono da causa pela parte requerente demonstrou a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extinção do feito. Cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, diante do abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, Custas à parte autora, se houver. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 14:45

Abandono da causa

09/09/2025, 14:45

Conclusão (para julgamento)

05/09/2025, 11:45

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2025, 11:45

Decurso de Prazo

10/07/2025, 19:19

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CONEXAO TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Advogado(s) do reclamante: LICIANE MARTA DOS ANJOS LEITAO CANDIDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LICIANE MARTA DOS ANJOS LEITAO CANDIDO, FERNANDA MENDES BONINI, RENAN KRETTLI SOUSA Nome: CONEXAO TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: REPRESENTANTE LEGAL OU YO TZOU, SITUADA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, S/N, KM 02, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 REU: JOSE RODRIGUES DE AMORIM Nome: JOSE RODRIGUES DE AMORIM Endereço: Rua Terceira, 219, Jardim Aeroporto, ITAITUBA - PA - CEP: 68182-302 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963– e-mail: [email protected] Processo nº 0011840-12.2016.8.14.0024 Trata-se de ação proposta por CONEXÃO TRADING COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA em face de JOSÉ RODRIGUES DE AMORIM, ambos qualificados nos autos. Devidamente intimado para atuar no feito, a parte autora se manteve inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Sobre o tema, o art. 485, III, do CPC especifica que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia da parte autora, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. No caso em tela, a parte autora deixou de cumprir determinação judicial tão necessária para o prosseguimento do feito, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. Outrossim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015)."D Dessa forma, o abandono da causa pela parte requerente demonstrou a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extinção do feito. Cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, diante do abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, Custas à parte autora, se houver. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

10/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORES: Nome: CONEXAO TRADING COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: REPRESENTANTE LEGAL OU YO TZOU, SITUADA NA RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, S/N, KM 02, Comércio, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-000 RÉUS: Nome: JOSE RODRIGUES DE AMORIM Endereço: Rua Terceira, 219, Jardim Aeroporto, ITAITUBA - PA - CEP: 68182-302 DECISÃO A parte exequente, em petição de ID. 119926547, requer a constrição de ativos eventualmente existentes em nome do executado junto ao sistema SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. DECIDO. Primeiramente, verifico que já foi deferida e realizada a constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD recentemente, conforme documento acostado ao ID. 119926547. Assim, por ora, entendo pelo indeferimento do pleito. Isso porque a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considera que, uma vez aceito o pedido de penhora online e não tendo esta obtido êxito, o novo pedido deve vir acompanhado da devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio do devedor ou transcurso de prazo suficiente para efetivação de nova tentativa de constrição. Senão vejamos: PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0011840-12.2016.8.14.0024. Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (STJ. AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1909060 - RN 2020/0324568-7. Julgado em 22 de março de 2021) (grifou-se). Assim sendo, DETERMINO: I – INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique a necessidade de reiteração da busca de ativos por meio do sistema SISBAJUD; II – Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, devidamente certificado, voltem os autos CONCLUSOS para deliberação do magistrado. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), data da assinatura eletrônica. WALLACE CARNEIRO DE SOUSA Juiz de Direito

03/03/2025, 00:00

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