Execução Fiscal 0046859-97.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.830,32

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DELUIZA PICANCO LACERDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de DELUIZA PICANCO LACERDA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:05

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 02:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Cancelada a movimentação processual

05/04/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 09:29

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2023, 16:02

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:29

07/02/2024, 07:30

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 16:02

Conclusos para decisão

16/06/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 21:09

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de DELUIZA PICANCO LACERDA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:05

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DELUIZA PICANCO LACERDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário d Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046859-97.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:40

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 17:51

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:37

Remessa

22/07/2021, 11:15

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:17

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:15

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:17

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:17

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 14:22

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:31

EXPEDIR OFICIO

19/10/2016, 15:14

EXPEDIR OFICIO

19/10/2016, 15:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2016, 12:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2016, 12:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2016, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2016, 11:53

Remessa

17/10/2016, 11:53

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:53

EXPEDIR OFICIO

21/07/2016, 08:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2016, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2016, 14:01

AGUARDANDO PETICAO

20/07/2016, 12:04

PROVIDENCIAR OUTROS

15/07/2016, 07:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/07/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2016, 15:15

Remessa

13/07/2016, 15:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/09/2015, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 09:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/09/2015, 09:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

11/09/2015, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 09:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/09/2015, 10:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/09/2015, 10:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : EDIVALDO PINTO GAMA

10/04/2015, 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2015, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:19

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 11:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:17

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 11:11

PREPARACAO DE MANDADO

16/10/2014, 09:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 09:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 09:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

10/06/2013, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2013, 07:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2013, 07:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2013, 07:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 14:51

Remessa

02/05/2013, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2013, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2013, 09:19

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2013, 12:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/04/2013, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2013, 12:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

09/04/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2013, 12:18

A FAZENDA PÚBLICA

09/04/2013, 12:16

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/04/2013, 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/04/2013, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/03/2013, 09:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : EDVALDO PINTO GAMA

22/03/2013, 09:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2013, 11:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

26/02/2013, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2013, 11:30

AGUARDANDO MANDADO

26/02/2013, 08:33

PREPARACAO DE MANDADO

21/08/2012, 09:47

PREPARACAO DE MANDADO

14/06/2012, 08:23

SETOR CORRESPONDENCIA

18/04/2012, 08:47

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 08:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:08

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00468599720118140301: - Observação alterada.

05/12/2011, 09:34

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/12/2011, 09:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

05/12/2011, 09:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2011, 09:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/11/2011, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

28/11/2011, 14:44

Sentença

•22/11/2024, 16:32