Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0005818-59.2019.8.14.0952 - TJPA | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

SECCIONAL DA CIDADE NOVA

Autor

ADAISON MONTEIRO SANTANA

CPF

Reu

EDINALDO MONTEIRO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 30/01/2026

06/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de ADAISON MONTEIRO SANTANA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:59

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:12

Extinta a punibilidade por prescrição

09/12/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:51

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 14:15

Transitado em Julgado em 30/01/2026

06/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de ADAISON MONTEIRO SANTANA em 30/01/2026 23:59.

02/02/2026, 13:59

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Documentos

Decisão

•07/01/2022, 11:11

Decisão

•11/01/2022, 10:02

19/12/2025, 02:53

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:12

Extinta a punibilidade por prescrição

09/12/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/11/2025, 10:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

19/11/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/05/2022, 10:55

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 09:51

Conclusos para decisão

13/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:17

Juntada de certidão

09/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de ADAISON MONTEIRO SANTANA em 18/04/2022 23:59.

22/04/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:10

Publicado EDITAL em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Dr. JOÃO RONALDO CORRÊA MÁRTIRES, Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Ananindeua – PA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, faz saber aos que lerem ou dele tomarem conhecimento que foi denunciado(a) pela 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Ananindeua-PA, o(a) nacional Nome: ADAISON MONTEIRO SANTANA - Endereço: desconhecido, como incurso(a) no crime de [Perturbação do trabalho ou do sossego alheios], nestes

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/03/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 11:39

Conclusos para despacho

07/03/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/01/2022, 11:52

Declarada incompetência

07/01/2022, 11:11

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:01

Conclusos para decisão

17/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de parecer

17/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 11:46

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 11:35

Definitivo - Arquivado.

05/08/2021, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058185920198140952: - Justificativa: CONTINUIDADE - DENUNCIA PROC; 1159/19 . Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420191008237.

05/08/2021, 07:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058185920198140952: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - Justificativa: CONTINUIDADE - DENUNCIA PROC; 1159/19 . Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420191008237.

05/08/2021, 07:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058185920198140952: - O asssunto 12354 foi removido. - O asssunto 12347 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 12354 para 12347. - Justificativa: CONTINUIDADE - DENUNCIA PROC; 1159/19 . Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420191008237.

05/08/2021, 07:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058185920198140952: - Classe Antiga: 10944, Classe Nova: 278. - Justificativa: CONTINUIDADE - DENUNCIA PROC; 1159/19 . Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420191008237.

05/08/2021, 07:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058185920198140952: - O asssunto 3692 foi removido. - O asssunto 12354 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3692 para 12354. - Justificativa: DECRETO LEI 3688/1941 - ART 42 PROC. 1159/2019. Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420191008237.

04/08/2021, 14:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058185920198140952: - Classe Antiga: 283, Classe Nova: 10944. - Justificativa: CONTINUIDADE - DENUNCIA PROC; 1159/19 . Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420191008237.

04/08/2021, 12:14

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00058185920198140952: - O asssunto 3692 foi removido. - O asssunto 12354 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 3692 para 12354. - Justificativa: CONTINUIDADE - DENUNCIA PROC; 1159/19 . Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420191008237.

04/08/2021, 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO

03/08/2021, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 11:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

03/08/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 12:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/06/2021, 12:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/06/2021, 12:48

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

21/06/2021, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/06/2021, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : ANA LOURENCA DOS SANTOS GALUCIO

14/06/2021, 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL

11/06/2021, 11:21

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ADAILSON MONTEIRO SANTANA (26978719) do processo 00058185920198140952.Motivo: RG COM NOME CORRETO.

26/05/2021, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 09:43

CITACAO - CITACAO

22/02/2021, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/12/2020, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 11:14

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

16/12/2020, 11:14

Mero expediente - Mero expediente

16/12/2020, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2020, 11:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2020, 09:08

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2020, 12:48

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

05/08/2020, 12:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058185920198140952: - Observação alterada. - Justificativa: CONTINUIDADE - DENUNCIA PROC; 1159/19 . Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420191008237.

24/07/2020, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058185920198140952: - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: CONTINUIDADE - DENUNCIA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420191008237.

24/07/2020, 10:59

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005818-59.2019.8.14.0952 em distribuição por continuidade, Nr Instituição:

16/07/2020, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO JUIZADO ESPECIAL PAAR DE ANANINDEUA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ALINE CORREA SOARES

16/07/2020, 13:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/07/2020, 13:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/01/2020, 07:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/01/2020, 11:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/12/2019, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 10:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

19/11/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 10:34

CORREGEDORIA DE POLICIA

13/11/2019, 08:15

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUIZ JUNIOR NUNES DE CARVALHO (9726369), que representa a parte EDINALDO MONTEIRO DOS SANTOS (25673255) no processo 00058185920198140952.

13/11/2019, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2019, 08:54

Mero expediente - Mero expediente

11/11/2019, 08:54

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

11/11/2019, 08:53

CERTIDAO - CERTIDAO

22/08/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

13/08/2019, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2019, 13:31

PRELIMINAR - PRELIMINAR

13/08/2019, 13:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00058185920198140952: - Nr inquerito alterado de 00004/2019.100823-7 para 0000420191008237. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: DECRETO LEI 3688/1941 - ART 42. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 0000420191008237.

12/08/2019, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : REGIÃO JUIZADO ESPECIAL PAAR DE ANANINDEUA, Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ANANINDEUA, JUIZ RESPONDENDO: ALINE CORREA SOARES

08/08/2019, 16:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2019, 16:34

Despacho

•15/03/2022, 11:39

Decisão

•13/05/2022, 10:55

Sentença

•09/12/2025, 11:31

Sentença

•17/12/2025, 12:12