Execução Fiscal 0007407-51.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.106,03

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROSA VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de ROSA VIANA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:07

Todas as movimentações(138)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:38

26/08/2025, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 10:00

Conclusos para decisão

19/08/2025, 13:53

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 11:09

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 20:12

Decorrido prazo de ROSA VIANA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:15

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROSA VIANA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – e Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0007407-51.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:40

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:40

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 16:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:02

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:02

Remessa

22/07/2021, 15:34

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 11:24

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 11:24

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 10:11

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 11:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:32

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2015, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2015, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/09/2015, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2015, 13:42

AGUARDANDO PETICAO

18/09/2015, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2015, 15:43

Remessa

08/09/2015, 15:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2015, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/08/2015, 08:50

A FAZENDA PÚBLICA

25/08/2015, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/06/2015, 13:21

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/06/2015, 13:19

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/06/2015, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 13:19

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2015, 13:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2015, 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : PEDRO ALEXANDRE AMORIM MOREIRA

29/04/2015, 09:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2015, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2015, 09:37

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

06/03/2015, 09:37

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2015, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

21/01/2015, 11:52

AGUARDANDO MANDADO

21/01/2015, 10:21

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2014, 11:59

PREPARACAO DE MANDADO

21/03/2014, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2014, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/03/2014, 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2014, 11:15

PREPARACAO DE MANDADO

15/01/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/01/2014, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2014, 09:44

AGUARDANDO PETICAO

08/01/2014, 10:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2013, 15:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2013, 15:23

Remessa

20/11/2013, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/11/2013, 11:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/09/2012, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2012, 13:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/09/2012, 12:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/08/2012, 11:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/08/2012, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/05/2012, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

16/05/2012, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:58

AGUARDANDO MANDADO

27/04/2011, 14:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2011, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 10:48

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

27/04/2011, 10:48

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2011, 10:59

AGUARDANDO PETICAO

07/04/2011, 13:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/02/2011, 11:23

Remessa

24/02/2011, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/02/2011, 11:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:30

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/02/2011, 09:09

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 10:17

A FAZENDA PÚBLICA

09/02/2011, 10:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/01/2011, 10:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/12/2010, 08:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/12/2010, 08:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/03/2010, 09:40

CITACAO E PENHORA

30/03/2010, 09:40

MANDADO(S) A CENTRAL

11/03/2010, 09:22

PREPARACAO DE MANDADO - citação mapa

08/03/2010, 13:31

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2010, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 14:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/03/2010, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/02/2010, 16:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/02/2010, 16:20

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

24/02/2010, 13:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101017819

23/02/2010, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DOTORA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MENDES PELO SERVIDOR DO MUNICIPIO BRILEY ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 12:21

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - OBSERVAR O ANDAMENTO INTERNO , POIS E O QUE PREVALECE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/09/2009, 11:38

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Exequente.

21/07/2009, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2009, 11:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2009, 11:25

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2009, 15:56

PREPARACAO DE MANDADO - 2238/09

04/03/2009, 16:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/03/2009, 10:37

CITACAO 25A. VARA

02/03/2009, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2009, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2009, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/02/2009, 15:04

AUTUAÇÃO

26/02/2009, 12:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

05/02/2009, 13:11