Execução Fiscal 0800450-85.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 140.650,41

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:20

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:18

Todas as movimentações(106)

Decorrido prazo de J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME em 18/03/2026 23:59.

20/03/2026, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/03/2026 23:59.

20/03/2026, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 14:56

Publicado Decisão em 11/03/2026.

Documentos

Decisão

•11/03/2021, 11:51

Decisão

•18/03/2021, 10:54

11/03/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

11/03/2026, 04:18

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 12:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/03/2026, 12:20

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:20

Decorrido prazo de J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:20

Publicado Decisão em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 08:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2025, 08:24

Conclusos para decisão

14/03/2025, 08:50

Juntada de certidão

14/03/2025, 08:50

Decorrido prazo de J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 04:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:20

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 09:17

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:47

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 13:46

Decorrido prazo de J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:55

Decorrido prazo de J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

17/09/2024, 05:30

Publicado Despacho em 04/09/2024.

05/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

05/09/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2024 23:59.

12/08/2024, 04:16

Conclusos para decisão

02/08/2024, 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/08/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 06:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 06:49

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2024 23:59.

07/04/2024, 07:33

Juntada de informação

20/03/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2024, 10:11

Conclusos para decisão

17/11/2023, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 08:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/09/2023, 08:43

Processo Desarquivado

01/09/2023, 08:42

Arquivado Provisoramente

02/02/2023, 11:45

Processo Reativado

02/02/2023, 11:45

Arquivado Definitivamente

27/10/2022, 14:26

Decorrido prazo de J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:13

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2022

24/07/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de execução fiscal em que a Fazenda Pública requerer a suspensão do processo, pois apesar de ter ocorrida a citação, até o momento não foram encontrados bens os quais possa recair a penhora. Regularmente intimada, a parte exequente requereu a suspensão da demanda, nos termos do art. 40 da LEF até que se localize bens da parte executada. Assim, verifico que não houve negligência da Fazenda Pública em encontrar bens do executado que pudesse recair a penhora. Observa-se que

22/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 14:03

Conclusos para decisão

19/07/2022, 10:35

Cancelada a movimentação processual

19/07/2022, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:35

Decorrido prazo de J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:12

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME Endereço: Nome: J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME Endereço: LAD DOS VENTOS, 10, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800450-85.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:13

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2022, 09:38

Conclusos para decisão

22/11/2021, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2021, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 02:57

Decorrido prazo de J M ANDRADE COMERCIO & CIA LTDA - ME em 23/09/2021 23:59.

25/09/2021, 07:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 20:05

Juntada de certidão

24/09/2021, 20:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2021, 11:22

Conclusos para decisão

22/09/2021, 15:28

Expedição de Certidão.

22/09/2021, 15:24

Publicado Decisão em 31/08/2021.

20/09/2021, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

20/09/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 14:29

Conclusos para decisão

06/08/2021, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 16:15

Juntada de Outros documentos

31/03/2021, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/03/2021, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:30

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:27

Decisão

•25/08/2021, 14:29

Decisão

•27/08/2021, 12:55

Decisão

•23/09/2021, 11:22

Decisão

•24/09/2021, 20:05

Decisão

•02/02/2022, 09:38

Despacho

•29/03/2022, 09:13

Decisão

•19/07/2022, 14:03

Decisão

•21/07/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:59

Decisão

•11/03/2024, 10:11

Decisão

•29/07/2024, 06:49

Decisão

•12/08/2024, 09:15

Todos os documentos(19)

Decisão

•11/03/2021, 11:51

Decisão

•18/03/2021, 10:54

Decisão

•25/08/2021, 14:29

Decisão

•27/08/2021, 12:55

Decisão

•23/09/2021, 11:22

Decisão

•24/09/2021, 20:05

Decisão

•02/02/2022, 09:38

Despacho

•29/03/2022, 09:13

Decisão

•19/07/2022, 14:03

Decisão

•21/07/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 08:59

Decisão

•11/03/2024, 10:11

Decisão

•29/07/2024, 06:49

Decisão

•12/08/2024, 09:15

Despacho

•02/09/2024, 10:18

Decisão

•13/02/2025, 09:17

Decisão

•26/03/2025, 08:24

Decisão

•09/03/2026, 12:20