Reintegração / Manutenção de Posse 0802189-94.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.668,70

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Filomena de Almeida Buarque

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de DULCIMARA CUNHA DO ROSARIO em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de RICARDO MAIA DE SENA HORTA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:56

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:01

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de DULCE CUNHA DO ROSARIO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:26

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/09/2025, 11:08

Decorrido prazo de DULCIMARA CUNHA DO ROSARIO em 26/08/2025 23:59.

28/09/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:05

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•18/03/2020, 10:09

Decisão

•22/05/2020, 12:08

10/09/2025, 11:04

Juntada de Petição de apelação

26/08/2025, 17:08

Decorrido prazo de RICARDO MAIA DE SENA HORTA em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 07:56

Publicado Sentença em 04/08/2025.

04/08/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2025

03/08/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:01

Julgado procedente o pedido

31/07/2025, 16:01

Decorrido prazo de DULCE CUNHA DO ROSARIO em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 07:59

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 09:25

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/06/2025, 14:04

Juntada de Certidão

11/06/2025, 14:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/06/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por COSME FERREIRA NETO em/para 21/05/2025 11:30, 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

23/05/2025, 07:46

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:37

Conclusos para despacho

13/05/2025, 08:48

Juntada de Certidão

13/05/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 17:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2025 11:30 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

20/01/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:22

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:34

Juntada de despacho

29/08/2024, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO Faço público a quem interessar possa que, nos autos do processo de nº 0802189-94.2020.8.14.0051 foram opostos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, estando intimada, através deste ato, a parte interessada para a apresentação de contrarrazões, em respeito ao disposto no §2º do artigo 1023 do novo Código de Processo Civil. (ato ordinatório em conformidade com a Ata da 12ª Sessão Ordinária de 2016 da 5ª Câmara Cível Isolada). Belém,(Pa), 15 de maio de 2024

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DIVERGÊNCIA ENTRE O ASSINALADO PELO JUIZ E O FIXADO NO PJE. MANIFESTAÇÃO QUE OBSERVOU O PRAZO DO PJE. ERRO DO JUDICIÁRIO. BOA-FÉ QUE DEVE SER PRIVILEGIADO. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ RESTA CONFIGURADO O CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. SENTENÇA ANULADA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E PROVIDA. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª Turma de Direito Privado, na 14ª Sessão Ordinária de 2024, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Julgamento presidido pelo Excelentíssimo Sr. Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. Turma Julgadora: Desa. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE, Des. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO e o Des. JOSÉ TORQUATO ARAUJO DE ALENCAR. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DULCE CUNHA DO ROSÁRIO APELADO: RICARDO MAIA DE SENA HORTA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802189-94.2020.8.14.0051 Vistos etc. Prima facie, constato que o Réu/Apelado não se desincumbiu do ônus de apresentar o preparo do AGRAVO INTERNO (ID. 14220884). Com efeito, o preparo é o pagamento prévio das despesas relacionadas ao processamento do recurso, perfazendo o somatório das custas processuais e do porte

29/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: DULCE CUNHA DO ROSÁRIO APELADO: RICARDO MAIA DE SENA HORTA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802189-94.2020.8.14.0051 Vistos etc. Prima facie, constato que o Réu/Apelado não se desincumbiu do ônus de apresentar o preparo do AGRAVO INTERNO (ID. 14220884). Com efeito, o preparo é o pagamento prévio das despesas relacionadas ao processamento do recurso, perfazendo o somatório das custas processuais e do porte

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima o interessado a, querendo, oferecer contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos presentes autos no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do que estabelece o § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015. Belém, 22 de maio de 2023

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: DULCE CUNHA DO ROSÁRIO APELADO: RICARDO MAIA DE SENA HORTA RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PRAZO DE APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. DIVERGÊNCIA ENTRE O ASSINALADO PELO JUIZ E O FIXADO NO PJE. MANIFESTAÇÃO QUE OBSERVOU O PRAZO DO PJE. ERRO DO JUDICIÁRIO. BOA-FÉ QUE DEVE SER PRIVILEGIADO. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DA PA 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802189-94.2020.8.14.0051

02/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc. Cumpra a UPJ de 2º grau o determinado no despacho de ID 12580545. Após, voltem conclusos. INT. Belém (PA), data registrada no sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

13/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 14:06

Juntada de decisão

23/02/2023, 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/06/2022, 13:22

Publicado Despacho em 23/05/2022.

23/05/2022, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Ricardo Maia de Sena Horta (Adv. Álvaro Cajado de Aguiar, OAB/PA 15.994 / Laura Thayná Marinho Cajado, OAB/PA 16.944 / Matheus Mendonça Aguiar, OAB/PA 30.408) Requerida: Dulce Cunha do Rosário (Dulce Bendelack) (Adv. Janecy Pereira Alves, OAB/PA 10.094 / Rossilda Amaral Gomes Sanches, OAB/P Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº 0802189-94.2020.8.14.0051 Ação: Reintegração de posse com pedido liminar “inaudita altera parte”

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:14

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:24

Decorrido prazo de DULCE CUNHA DO ROSARIO em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:31

Juntada de Petição de contrarrazões

20/04/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Tribunal de Justiça do Pará COMARCA DE SANTARÉM GABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802189-94.2020.8.14.0051 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) [Esbulho / Turbação / Ameaça] Nome: RICARDO MAIA DE SENA HORTA Advogado(s) do reclamante: ALVARO CAJADO DE AGUIAR, LAURA THAYNA MARINHO CAJADO, MATHEUS MENDONCA AGUIAR Nome: DULCE CUNHA DO ROSARIO Advogado(s) do reclamado: JANECY PEREIRA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANECY PEREIRA ALVES, RO

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/02/2022, 12:18

Juntada de Petição de apelação

23/02/2022, 23:52

Decorrido prazo de RICARDO MAIA DE SENA HORTA em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:43

Julgado procedente o pedido

17/12/2021, 11:41

Decorrido prazo de DULCE CUNHA DO ROSARIO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:39

Conclusos para julgamento

20/10/2021, 12:55

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 16:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 14:09

Decorrido prazo de DULCE CUNHA DO ROSARIO em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:50

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:57

Audiência Conciliação realizada para 15/09/2021 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

16/09/2021, 13:48

Juntada de Petição de devolução de mandado

15/09/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 08:32

Decorrido prazo de DULCE CUNHA DO ROSARIO em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:07

Decorrido prazo de DULCE CUNHA DO ROSARIO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 00:24

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/07/2021, 00:46

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 16:07

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de petição

30/06/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 08:44

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 08:41

Expedição de Mandado.

30/06/2021, 08:39

Audiência Conciliação designada para 15/09/2021 11:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

30/06/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/06/2021, 11:30

Conclusos para decisão

17/06/2021, 08:43

Cancelada a movimentação processual

17/06/2021, 08:43

Decorrido prazo de DULCE CUNHA DO ROSARIO em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 20:07

Juntada de Petição de contestação

23/03/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 10:04

Audiência Conciliação realizada para 03/03/2021 09:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

05/03/2021, 06:42

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 21:29

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

22/02/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2021, 20:40

Expedição de Mandado.

28/01/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 11:58

Audiência Conciliação designada para 03/03/2021 09:00 4ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

28/01/2021, 11:55

Decorrido prazo de DULCE CUNHA DO ROSARIO em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 00:12

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 09:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 13:16

Conclusos para despacho

06/11/2020, 10:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2020, 01:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2020, 01:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2020, 01:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/09/2020, 01:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2020, 19:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2020, 13:25

Expedição de Mandado.

24/08/2020, 15:31

Juntada de Decisão

10/08/2020, 12:40

Decorrido prazo de RICARDO MAIA DE SENA HORTA em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 05:27

Expedição de Mandado.

25/05/2020, 11:59

Outras Decisões

22/05/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 12:08

Conclusos para decisão

05/05/2020, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2020, 12:15

Cancelada a movimentação processual

30/03/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 10:09

Outras Decisões

18/03/2020, 10:09

Conclusos para decisão

16/03/2020, 10:16

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 10:16

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 12:40

Decisão do 2º Grau

•10/08/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 09:43

Despacho

•19/11/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:15

Despacho

•08/03/2021, 10:04

Decisão

•22/06/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 08:34

Despacho

•23/09/2021, 14:57

Despacho

•29/09/2021, 09:24

Todos os documentos(47)

Decisão

•18/03/2020, 10:09

Decisão

•22/05/2020, 12:08

Documento de Comprovação

•10/08/2020, 12:40

Decisão do 2º Grau

•10/08/2020, 12:40

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 09:41

Ato Ordinatório

•28/09/2020, 09:43

Despacho

•19/11/2020, 13:16

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 15:15

Despacho

•08/03/2021, 10:04

Decisão

•22/06/2021, 11:30

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 08:32

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 08:34

Despacho

•23/09/2021, 14:57

Despacho

•29/09/2021, 09:24

Sentença

•17/12/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:15

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:17

Despacho

•19/05/2022, 18:14

Decisão

•07/06/2022, 14:51

Despacho

•16/09/2022, 18:21

Despacho

•07/02/2023, 19:18

Despacho

•09/03/2023, 19:03

Despacho

•10/03/2023, 11:35

Sentença

•30/04/2023, 23:48

Sentença

•01/05/2023, 10:16

Petição

•22/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:41

Despacho

•16/06/2023, 18:34

Despacho

•16/06/2023, 20:53

Despacho

•28/06/2023, 07:03

Despacho

•05/10/2023, 22:27

Despacho

•04/04/2024, 19:30

Acórdão

•09/05/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:20

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:21

Acórdão

•31/07/2024, 22:37

Despacho

•15/01/2025, 13:22

Despacho

•20/05/2025, 14:51

Despacho

•23/05/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:26

Sentença

•31/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 11:05