Embargos de Declaração Cível 0824998-70.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JACKSON RHEYSON PONTES DA SILVA

CPF

Autor

FACI DEVRY BRASIL

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA JAMILLY CARVALHO DE ASSIS MATTOS

OAB/PA 17283·CPF·Representa: Autor

DIANA DA MATTA MAINIERI BINATO

OAB/PA 18770·CPF·Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Acórdão.

03/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 09:47

Todas as movimentações(48)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 30/04/2025

05/05/2025, 14:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 30/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/04/2021, 11:08

Decisão

•28/04/2021, 09:12

01/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:03

Expedição de Acórdão.

03/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de JACKSON RHEYSON PONTES DA SILVA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 14:07

Expedição de Decisão.

19/02/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de JACKSON RHEYSON PONTES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:06

Conclusos para decisão

10/02/2025, 13:42

Juntada de Certidão

10/02/2025, 13:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:18

Expedição de Informações.

05/02/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 10:49

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Decorrido prazo de JACKSON RHEYSON PONTES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

03/01/2025, 09:58

Juntada de Petição de carta

24/12/2024, 17:44

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 23:35

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 23:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2024, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

13/12/2024, 00:14

Publicado Intimação em 13/12/2024.

13/12/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 12:50

Expedição de Acórdão.

11/12/2024, 12:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA - CNPJ: 02.696.435/0001-48 (RECORRIDO)

11/12/2024, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

19/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 20:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/11/2024, 20:32

Cancelada a movimentação processual

06/11/2024, 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 15:55

Recebidos os autos

26/04/2022, 16:57

Distribuído por sorteio

26/04/2022, 16:57

Petição

•19/08/2021, 22:11

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:13

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 11:14

Sentença

•08/11/2021, 14:17

Sentença

•16/11/2021, 21:58

Decisão

•03/03/2022, 11:45

Decisão

•29/03/2022, 09:20

Acórdão

•11/12/2024, 09:10

Despacho

•18/02/2025, 18:38

Acórdão

•03/04/2025, 08:58