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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARCIO ANDRE FARIAS DE ALMEIDA

CPF 700.***.***-73

Autor

2 VARA CRIMINAL DE BELEM

Terceiro

2 VARA CRIMINAL DE BELEM

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 700/ 2026-GP de 11 de março de 2026)

12/03/2026, 16:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3947/2025-GP)

20/08/2025, 15:38

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE

OAB/PA 3776•Representa: ATIVO

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 13:50

Baixa Definitiva

03/08/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 24/05/2023

03/08/2023, 13:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/07/2023, 10:50

Juntada de Certidão

31/07/2023, 10:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

31/07/2023, 10:48

Juntada de Certidão

25/05/2023, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

05/04/2023, 13:27

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:01

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: MARCIO ANDRE FARIAS DE ALMEIDA REPRESENTANTE: RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE - OAB/PA nº 3776 AGRAVADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: DULCELINDA LOBATO PANTOJA - PROCURADORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DESPACHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO N.º 0805547-89.2021.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (id. 12749715), interposto por MARCIO ANDRE FARIAS DE ALMEIDA, com fundamento no artigo 1.042 do Código de Processo Civil, contra decisão

29/03/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•05/07/2021, 14:20

Despacho

•29/03/2022, 08:18

Despacho

•29/03/2022, 09:20

Acórdão

•26/10/2022, 16:43

Acórdão

•03/11/2022, 15:23

Certidão

•04/11/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 14:52

Decisão

•08/02/2023, 18:34

Decisão

•09/02/2023, 10:14

Certidão

•10/02/2023, 08:51

Certidão

•10/02/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:21

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:22

Despacho

•26/03/2023, 18:42

Despacho

•28/03/2023, 09:55

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