Procedimento do Juizado Especial Cível 0838179-46.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2018

Valor da Causa

R$ 8.993,03

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

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Partes do Processo

CARLOS CESAR SILVA SANTANA

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 12009·CPF·Representa: Autor

NEWTON CARLOS FREIRE PEREIRA

OAB/PA 15448·CPF·Representa: Autor

PAULO CÉSAR CAMPOS DAS NEVES

OAB/PA 13995·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CARLOS CESAR SILVA SANTANA

CPF

Autor

CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA SANTANA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA SANTANA em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:16

Publicado Intimação em 11/09/2024.

12/09/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:51

Juntada de decisão

09/09/2024, 12:48

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/7771/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 16:45

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

27/12/2024, 12:19

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:24

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 02/10/2024 23:59.

05/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA SANTANA em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:16

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA SANTANA em 02/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/07/2018, 10:05

Certidão

•21/05/2020, 01:18

05/10/2024, 17:16

Publicado Intimação em 11/09/2024.

12/09/2024, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 04:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 12:51

Juntada de decisão

09/09/2024, 12:48

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/6220/7771/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:13

Publicado Decisão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO NÚMERO: 0838179-46.2018.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de recurso inominado (Id nº. 35411555) interposto contra a sentença prolatada nos autos. Nesse contexto, recebo o recurso inominado vinculado no Id nº. 35411555 dos autos, apenas no efeito devolutivo, nos termos artigo 43 da Lei nº. 9.099/1995, porquanto tempestivo e preparado, consoante certidão anexada no Id nº. 39217406. Deixo de atribuir efeito suspensivo, por não vislumbrar circunstância que possa acarretar dano irreparável a parte

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:21

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/03/2022, 11:46

Conclusos para decisão

31/01/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 10:00

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA SANTANA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 02:25

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA SANTANA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

29/10/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 20:31

Juntada de ato ordinatório

27/10/2021, 20:30

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 20:30

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:16

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:45

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA SANTANA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:45

Juntada de Petição de apelação

22/09/2021, 17:30

Decorrido prazo de CARLOS CESAR SILVA SANTANA em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 12:01

Publicado Sentença em 08/09/2021.

22/09/2021, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

22/09/2021, 06:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 14:52

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto

18/08/2021, 13:12

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 11:00

Juntada de Petição de certidão

18/03/2021, 09:22

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 13:01

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 01:18

Juntada de termo de audiência

05/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de termo de audiência

05/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de termo de audiência

05/11/2019, 12:08

Audiência una realizada para 05/11/2019 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

05/11/2019, 12:08

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 17:01

Juntada de Petição de contestação

04/11/2019, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/07/2018, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2018, 13:35

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2018, 11:17

Concedida a Medida Liminar

09/07/2018, 10:05

Audiência una designada para 05/11/2019 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

04/06/2018, 12:20

Conclusos para decisão

04/06/2018, 12:20

Distribuído por sorteio

04/06/2018, 12:20

Sentença

•18/08/2021, 13:12

Sentença

•03/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 20:30

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 20:31

Decisão

•03/03/2022, 11:46

Decisão

•29/03/2022, 09:21

Decisão

•31/07/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:52