Cumprimento de sentença 0800811-89.2019.8.14.0067 - TJPA

Cumprimento de sentença 0800811-89.2019.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/08/2025, 04:16

Decurso de Prazo

23/07/2025, 04:04

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:42

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 01:52

Publicação

09/07/2025, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 01:52

Definitivo

04/07/2025, 13:54

Remessa (outros motivos)

04/07/2025, 08:35

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:35

Remessa (outros motivos)

03/07/2025, 08:43

Trânsito em julgado

03/07/2025, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: MARIA IZABEL MEDEIROS Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, MAYCO DA COSTA SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAYCO DA COSTA SOUZA Endereço Requerente: Nome: MARIA IZABEL MEDEIROS Endereço: Vila Pires, sn, Cairari, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Endereço Requerido: Nome: BANCO BMG S.A. Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Processo nº: 0800811-89.2019.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se da fase de cumprimento de sentença, pela qual a parte credora realizou o levantamento dos valores depositados pela devedora, sendo expedido alvará de transferência/levantamento. Vieram os autos conclusos. É breve relato. Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”. No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas ou honorários pendentes, exceto as condenações impostas pela Turma Recursal (id. 130084453). Após o trânsito em julgado, e havendo custas pendentes não pagas, após a regular intimação para tal, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa ou instaure-se o PAC, observando-se os termos da Resolução nº 20/2021-TJPA, aplicáveis aos processos judiciais com pendência de pagamento de custas e trânsito em julgado a partir de 08/03/2021, data da publicação da Lei Estadual nº 9.217/2021. Em seguida, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVE-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 09:47

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/07/2025, 09:47

Documentos

Sentença

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: REQUERENTE: MARIA IZABEL MEDEIROS Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES, MAYCO DA COSTA SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAYCO DA COSTA SOUZA Endereço Requerente: Nome: MARIA IZABEL MEDEIROS Endereço: Vila Pires, sn, Cairari, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: REQUERIDO: BANCO BMG S.A. Endereço Requerido: Nome: BANCO BMG S.A. Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Processo nº: 0800811-89.2019.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] Vistos etc. Trata-se da fase de cumprimento de sentença, pela qual a parte credora realizou o levantamento dos valores depositados pela devedora, sendo expedido alvará de transferência/levantamento. Vieram os autos conclusos. É breve relato. Decido: Conforme preceitua o art. 924, II, do CPC, “extingue-se a execução quando: [...]; II – a obrigação for satisfeita”. No caso em tela, conforme narrado, houve a satisfação integral da dívida objeto da presente fase de cumprimento de sentença, devendo ser extinta, portanto, a presente demanda, com fulcro no dispositivo supra. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, com espeque nos arts. 523 e art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas ou honorários pendentes, exceto as condenações impostas pela Turma Recursal (id. 130084453). Após o trânsito em julgado, e havendo custas pendentes não pagas, após a regular intimação para tal, proceda-se a inscrição do débito em dívida ativa ou instaure-se o PAC, observando-se os termos da Resolução nº 20/2021-TJPA, aplicáveis aos processos judiciais com pendência de pagamento de custas e trânsito em julgado a partir de 08/03/2021, data da publicação da Lei Estadual nº 9.217/2021. Em seguida, não havendo mais pendências e/ou custas pendentes, ARQUIVE-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. [documento assinado por certificado digital] BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz De Direito Titular De Mocajuba/PA

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800811-89.2019.8.14.0067. REQUERENTE: MARIA IZABEL MEDEIROS REQUERIDO: BANCO BMG S.A. ATO ORDINATÓRIO SEM PRAZO DESTINATÁRIO: REQUERENTE: MARIA IZABEL MEDEIROS Nome: MARIA IZABEL MEDEIROS Endereço: Vila Pires, sn, Cairari, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 FICA A PARTE CIENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE VALORES VINCULADOS AO PROCESSO 0800811-89.2019.8.14.0067, E ANEXADO AOS AUTOS. Mocajuba, 22 de março de 2025. JADIEL DE MORAES FAYAL OBSERVAÇÃO: A parte deve realizar o levantamento dos valores no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua assinatura. A caducidade do prazo, sem o respectivo levantamento/saque, obriga a parte a peticionar nos autos novamente e aguardar o fluxo de processamento e atendimento, conforme a lei processual prescreve. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: (91) 37961226 [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Mocajuba Travessa Sete de Setembro, s/n, FÓRUM DES. MOACYR GUIMARÃES MORAES, Centro, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000, e-mail:[email protected] / Fone: (91) 37961226 Classe Processual:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: MARIA IZABEL MEDEIROS Endereço: Vila Pires, sn, Cairari, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 FICA A PARTE CIENTE DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL DE VALORES VINCULADOS AO PROCESSO 0800811-89.2019.8.14.0067, E ANEXADO AOS AUTOS. Mocajuba, 22 de março de 2025. JADIEL DE MORAES FAYAL OBSERVAÇÃO: A parte deve realizar o levantamento dos valores no prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua assinatura. A caducidade do prazo, sem o respectivo levantamento/saque, obriga a parte a peticionar nos autos novamente e aguardar o fluxo de processamento e atendimento, conforme a lei processual prescreve. Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: (91) 37961226 [email protected] DOCUMENTOS ANEXOS

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Mocajuba | Vara Única Tv. 7 de Setembro, s/n, Centro – Mocajuba/ PA CEP: 68.420-000 | Fone: (91) 3796-1226 | e-mail: [email protected] WhatsApp: (91) 98251-2700 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800811-89.2019.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários] Nome: MARIA IZABEL MEDEIROS Endereço: Vila Pires, sn, Cairari, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES Nome: BANCO BMG S.A. Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO Vistos, etc... 1. DEFIRO o requerimento de desarquivamento do processo, se aplicável, condicionado ao pagamento da competente taxa, se devida. 2. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença condenatória, altere-se a classificação processual desta demanda, para fazer constar a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 3. Se houver depósito de quantia incontroversa, DEFIRO o requerimento para EXPEDIR o competente ALVARÁ JUDICIAL em nome do(a) parte para o levantamento da condenação principal, podendo o mesmo ser expedido em nome do(a) patrono(a), se houver procuração com poderes específicos para realizar o levantamento de alvará judicial e requerimento nesse sentido. Se expedido ALVARÁ em nome do(a) patrono(a), INTIME-SE pessoalmente a parte representada para ciência dos atos praticados por seu patrono. 4. Se aplicável, também, expeça-se em nome do(a) advogado(a) da parte o competente ALVARÁ JUDICIAL para o levantamento dos honorários sucumbenciais, se houver. 5. Caso não tenha pagamento voluntário ou haja pedido de cumprimento de sentença complementar, INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), a qual incidirá apenas sobre o restante, em caso de pagamento parcial no prazo em referência. Esgotado o prazo de 15 dias para pagamento voluntário, inicia-se, automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 6. Se Impugnado o cumprimento de sentença, INTIME-SE a parte contrária para se manifestar, retornando os autos conclusos para deliberação. 7. Se pago o débito integralmente dentro do prazo assinalado, e não havendo pedido complementar, estando tudo certificado nos autos, faça-se conclusão dos autos para sentença de extinção. SE NECESSÁRIO, CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO MANDADO, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJ/CI 003/2009. Diligencie-se o necessário, intimando-se as partes. Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular da Vara Única de Mocajuba/PA

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RECLAMANTE: MARIA IZABEL MEDEIROS Advogado Requerente: Advogado(s) do reclamante: TONY HEBER RIBEIRO NUNES Endereço Requerente: Nome: MARIA IZABEL MEDEIROS Endereço: Vila Pires, sn, Cairari, MOCAJUBA - PA - CEP: 68420-000 Requerido: RECLAMADO: BANCO BMG S.A. Endereço Requerido: Nome: BANCO BMG S.A. Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 Advogado Requerido: Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO / MANDADO / OFÍCIO Processo nº: 0800811-89.2019.8.14.0067 Assunto: [Contratos Bancários, Bancários] Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos, ao argumento de que na sentença embargada constaria omissão. Alegando que há legalidade na assinatura a rogo constante no contrato objeto da lide, bem como que há comprovante de transferência bancária desse em nome da parte embargada. Regularmente intimada, a parte embargada manifestou-se tempestivamente, afirmando tratar-se de embargos meramente protelatórios, em tentativa de rediscussão da matéria. É o relatório. DECIDO: Os embargos de declaração são o meio recursal cabível a fim de esclarecer uma decisão judicial, seja ela decisão interlocutória, sentença ou acórdão, quando houver contradição, omissão ou obscuridade. Esses requisitos são essenciais para a viabilidade do embargo aclaratório, uma vez que sem a existência desses pressupostos será inadmissível tal recurso. Consequentemente, pode-se constatar que tal recurso é de fundamentação vinculada. Ao apreciar os embargos declaratórios, o órgão julgador deve julgá-los em decisão que contenha a mesma natureza do ato impugnado embargado. Dessa forma, se os embargos forem opostos contra sentença, serão julgados por meio de outra sentença. E nem poderia ser diferente, visto que os embargos contêm o chamado efeito integrativo, objetivando integrar, complementar, aperfeiçoar a decisão embargada, com vistas a exaurir a prestação jurisdicional. (DIDIER, Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro. Curso de processo civil: Meios de impugnação às decisões judiciais e processos nos tribunais, 10ª edição, 2012, p. 214). Nesse sentido, destaca o STJ que o "art. 1.022 do CPC/2015 é peremptório ao prescrever as hipóteses de cabimento dos Embargos de Declaração; trata-se, pois, de recurso de fundamentação vinculada, restrito a situações em que patente a incidência do julgado em obscuridade, contradição, omissão ou erro material" (EDcl no AREsp 285.890/CE, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 12/12/2017, DJe 18/12/2017). Na situação dos autos, muito embora alegue a parte embargante a existência de vícios aptos a justificar o manejo dos aclaratórios, certo é que tais pretensões buscam revolver o exame meritório de matérias já decididas, o que é incabível através desta limitada via recursal, sendo necessário o manejo de via processual adequada para tal desiderato. Veja-se que das razões elencadas na peça recursal ora em análise, não se pode sequer concluir pela omissão alegada, pois o embargante alega acerca da legalidade da assinatura a rogo constante no contrato objeto da lide, bem como do comprovante de transferência de crédito constante nos autos, pontos dos quais a sentença embargada se manifestou, não havendo que se falar em omissão, portanto. A sentença embargada apresenta fundamentação clara e suficiente para respaldar a conclusão alcançada, inclusive se manifestando de forma expressa quanto aos documentos juntados pela embargante. Veja-se que não houve omissão quanto a assinatura a rogo, e mesmo que houvesse, não seria o suficiente para a improcedência do pedido autoral, tendo em vista que trata-se de contrato de Reserva de Margem Consignável (RMC), contando a decisão, com outros fundamentos para a procedência. De igual forma, não cabe se falar em omissão quanto ao documento de transferência de crédito, eis que por conta desse, fora determinada a compensação do montante relativo ao empréstimo. Logo, não é possível falar-se em omissão, não havendo cabimento do presente recurso sob tal fundamento, tendo em vista que o decisório se manifesta expressamente sobre os pontos indicados pela embargante. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO. PRI-SE. Mocajuba/PA, data registrada pelo sistema. BERNARDO HENRIQUE CAMPOS QUEIROGA Juiz de Direito Titular de Mocajuba/PA

05/05/2022, 00:00

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