Execução Fiscal 0016471-80.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2012

Valor da Causa

R$ 3.031,64

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE COSMO PEREIRA VIANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:57

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:57

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:47

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 14:17

Intimação de Decisão

•01/12/2023, 09:52

Decisão

•19/11/2024, 15:24

Intimação de Decisão

•22/11/2024, 07:57

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Decisão

•24/11/2025, 09:46

Intimação de Decisão

•11/03/2026, 12:47

24/11/2025, 09:46

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 15:24

Conclusos para decisão

01/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 12:09

Decorrido prazo de JOSE COSMO PEREIRA VIANA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:07

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:07

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE COSMO PEREIRA VIANA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0016471-80.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:28

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:50

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:05

REMESSA INTERNA

04/08/2021, 09:11

Remessa

22/07/2021, 13:39

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 07:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 17:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 17:29

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:55

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/10/2018, 15:04

AGUARD. RETORNO DE AR

13/01/2017, 10:18

EXPEDIR OFICIO

15/12/2016, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:44

AGUARDANDO PETICAO

14/12/2016, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2016, 11:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2016, 11:19

Remessa

06/10/2016, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/09/2016, 10:46

A FAZENDA PÚBLICA

29/08/2016, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/08/2016, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2016, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

18/08/2016, 16:53

PROVIDENCIAR OUTROS

20/06/2016, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/06/2016, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/06/2016, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/06/2016, 11:12

AGUARDANDO PETICAO

15/06/2016, 12:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2016, 17:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 17:09

Remessa

10/06/2016, 17:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

01/06/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2016, 12:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/05/2016, 12:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2016, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2016, 16:34

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2016, 16:34

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

24/03/2015, 11:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/03/2015, 08:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2015, 08:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2015, 08:22

AGUARDANDO PETICAO

16/03/2015, 12:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 21:18

Remessa

19/02/2015, 21:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 21:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/02/2015, 12:23

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2015, 08:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/09/2014, 12:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2014, 12:30

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/09/2014, 12:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 12:22

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO - SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

16/09/2014, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2014, 09:24

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/09/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 12:30

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

19/08/2014, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2014, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2014, 09:46

OUTROS

28/07/2014, 09:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2014, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/05/2014, 10:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/05/2014, 08:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/05/2014, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

07/04/2014, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/04/2014, 08:38

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00484098-51 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00484098-51 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00484098-51 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:34

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2014.00484098-51 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:34

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2014, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2014, 09:13

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/02/2014, 09:13

AGUARDANDO MANDADO

14/02/2014, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

06/02/2014, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 08:24

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 08:24

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/09/2013, 14:30

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2013, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 08:51

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

15/05/2013, 08:51

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

15/05/2013, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

16/05/2012, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/05/2012, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 11:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00164718020128140301: - Observação alterada.

11/05/2012, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 08:20

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2012, 08:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

19/04/2012, 15:29