Execução de Título Extrajudicial 0855256-29.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0855256-29.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0855256-29.2022.8.14.0301 - DESPACHO - Certifique a UPJ a respeito do se houve atribuição de efeito suspensivo/julgamento do agravo de instrumento (id 147601344). Sem prejuízo da providência anterior, em 15 (quinze) dias apresente o exequente planilha atualizada do débito. Certifique-se a respeito do recolhimento custas para uso dos sistemas informatizados disponibilizados ao judiciário e após, retornem-me os autos imediatamente conclusos. Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital

11/05/2026, 00:00

Expedição de documento

09/05/2026, 15:23

Expedição de documento

09/05/2026, 15:23

Conclusão (para despacho)

09/01/2026, 15:06

Movimentação processual

09/01/2026, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

13/08/2025, 22:37

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 19:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Cível nº 0855256-29.2022.8.14.0301 - DESPACHO - Face ao petitório de ID nº 139223615, esclareça a exequente, dentro do prazo de 15 dias, o sistema pretendido para fins de penhora. Vale dizer que não foi atribuído efeito suspensivo nos embargos à execução, de modo que a execução pode prosseguir. Belém, datado e assinado digitalmente. Documento assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. r

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 13:53

Mero expediente

18/06/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

20/01/2025, 10:43

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

08/11/2024, 10:34

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNICRED BELEM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR DA SAUDE E DO FUNCIONALISMO PUBLICO DE BELEM EXECUTADO: ACAI RESTRO ''EIRELI '' COMERCIO VAREJISTA DE PROTUDOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIRELI, JOSE EDUARDO PONTES DA SILVA Nome: ACAI RESTRO ''EIRELI '' COMERCIO VAREJISTA DE PROTUDOS ALIMENTICIOS EM GERAL EIRELI Endereço: Boulevard Castilhos França, s/n, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-020 Nome: JOSE EDUARDO PONTES DA SILVA Endereço: Avenida Tavares Bastos, 961, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66615-005 DECISÃO I – Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). III –Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. IV - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V – Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VI - Registro que, não sendo encontrado o executado, no caso de citação postal, caberá ao exequente requerer a expedição de mandado para que o Oficial de Justiça arreste tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). VII - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, a requerimento do exequente, fica a secretaria do juízo autorizada a expedir mandado de penhora e avaliação para que o senhor oficial de justiça possa proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). VIII – Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; IX - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do NCPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); X – Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. XI - Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD.... Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. Diante disso, fica o exequente desde já advertido de que, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. XII – Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/pagamento, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém, datado e assinado eletronicamente. Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071118311272200000066229685 2. Procuração - Sicredi 2022 - Theo Redig Advogados (1) Procuração 22071118311339200000066229686 3. ATA AGO DE 2019 - Eleição Conselho de Administração_ Documento de Identificação 22071118311400800000066229687 4. ATA REN CAD - Recondução Mandato Diretoria Documento de Identificação 22071118311454100000066229688 5. Estatuto Sicredi Documento de Identificação 22071118311495900000066229689 6. Contrato C10222244-0 Documento de Comprovação 22071118311563100000066229690 7. Planilha de Credito - C102222440 - 13-05-2022 (1) Documento de Comprovação 22071118311632200000066229691 8. Cartão CNPJ - Açaí Resto Documento de Comprovação 22071118311667300000066229693 Petição Petição 22071315304932800000066656839 Sicredi x Açai Restro - Relatório de Custas - Iniciais Documento de Comprovação 22071315304980400000066656842 Sicredi x Açai Restro - Boleto - Iniciais Documento de Comprovação 22071315305046800000066656844 Comprovante de Pagamento - Sicredi x Açai Restro - Custas Iniciais Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22071315305101400000066656846 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0855256-29.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

28/09/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

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