Execução Fiscal 0011513-22.2017.8.14.0060 - TJPA

Execução Fiscal 0011513-22.2017.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

14/04/2026, 17:56

Decurso de Prazo

28/10/2025, 03:07

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 11:20

Decurso de Prazo

13/10/2025, 04:11

Decurso de Prazo

13/10/2025, 04:11

Decurso de Prazo

28/09/2025, 01:31

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 01:39

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: EXPOBRAS EXPORTADORA E IMPORTADORA BRASIL LTDA, ARNALDO REGIS CICATELLO Nome: EXPOBRAS EXPORTADORA E IMPORTADORA BRASIL LTDA Endereço: ROD PA 140, KM 11, SN, QUATRO BOCAS, QUATRO BOCAS (TOMÉ-AÇÚ) - PA - CEP: 68682-000 Nome: ARNALDO REGIS CICATELLO Endereço: RUA LAURO SODRE, SN, MARGEM DIREITA DO RIO MOJU, CENTRO, MOJU - PA - CEP: 68450-000 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] 0011513-22.2017.8.14.0060 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Vistos, etc. Intimado, o curador especial nomeado para a defesa do executado citado por edital apresentou contestação por negativa geral, doc. ID137038088. Nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada e requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se Tomé-Açu – PA, data e hora registradas pelo sistema. VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2025, 18:44

Mero expediente

27/08/2025, 18:44

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:16

Petição (Contestação)

14/02/2025, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 14:21

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: EXECUTADO: EXPOBRAS EXPORTADORA E IMPORTADORA BRASIL LTDA, ARNALDO REGIS CICATELLO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES, Juiz(a) de Direito da Vara Única de Tomé Açu, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara da Comarca de Tomé-Açu/PA e respectiva Secretaria, tramitam os autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL acima identificada, sendo que, encontrando-se o(a) o devedor atualmente em lugar ignorado, nos termos do art. 246, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, com prazo de 30 (trinta) dias, FICA por este EDITAL regularmente CITADO o(a) executado(a)(a) Sr(a)EXECUTADO: EXPOBRAS EXPORTADORA E IMPORTADORA BRASIL LTDA, ARNALDO REGIS CICATELLO (CPF/MF nº ARNALDO REGIS CICATELLO CPF: 838.885.787-87) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garanta a execução (Art. 8º da Lei nº 6.830/80), sob pena de lhe ser PENHORADO tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento do débito, na forma dos arts. 7º, II, 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, sendo possível ainda o ARRESTO se o(a) executado(a) não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do artigo 7º, inciso III, da Lei 6.830/80, com probabilidade de alienação do bem penhorado ou arrestado em hasta pública (LEILÃO), devendo ser procedido o registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, com intimação do Oficial de Registro de Imóveis competente, para que proceda ao registro da penhora, a quem se fará entrega da contrafé e cópia do termo ou do auto de penhora (Art. 7º, IV, e 14, I, da Lei 6.830/80), sendo que, para o caso da penhora recair sobre veículo, entrega da contra-fé e cópia do termo ou auto de penhora, com ordem de registro na repartição competente para emissão do certificado de registro, requisitando a mesma informar sobre quaisquer restrições que recaiam sobre o veículo (Art. 7º, IV, e 14, II, da LEF), cabendo, ainda, seja(am) os bens penhorados ou arrestados submetidos à AVALIAÇÃO, nos termos do art. 7º, IV, da Lei nº 6.830/80, com nomeação de depositário e sua intimação para não abrir mão do depósito, sem prévia autorização do juízo, intimando-se da penhora o executado ou seu representante legal, bem como o cônjuge, se casado for. Em caso de penhora sobre ações, debêntures, quota ou qualquer outro título, crédito ou direito societário nominativo, a entrega da contra-fé na Junta Comercial, na Bolsa de Valores ou na sociedade comercial (LEF, art. 14, III), ficando desde logo advertido que lhe será nomeado curador especial em caso de revelia. Por fim, uma vez garantida a execução, poderá o executado(a) oferecer Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora (Art. 16, LEF). Logo, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, o presente edital será publicado no Diário de Justiça e afixado no lugar de costume na sede deste juízo, situado na Rua. CUMPRA-SE na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de, Estado do Pará, no dia 2 de outubro de 2024. Eu____ Jairo Bernardes Rogério, Auxiliar Judiciário da Vara Única de Tomé Açu, digitei o presente expediente e subscrevi. Jairo Bernardes Rogério Auxiliar Judiciário Mat. 217751 Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCEDIMENTO: 0011513-22.2017.8.14.0060

03/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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