Execução de Título Extrajudicial 0127648-46.2015.8.14.0074 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0127648-46.2015.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

22/06/2026, 16:36

Expedição de documento

22/06/2026, 16:35

Expedição de documento

22/06/2026, 16:29

Documento

22/06/2026, 13:42

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 10:33

Publicação

08/06/2026, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2026, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: C. E. V. QUEIROZ, CONCEICAO EVANGELISTA VAZ DESPACHO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0127648-46.2015.8.14.0074 Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente, por meio de sua advogada, peticionou nos autos noticiando ciência da constrição realizada via sistema SISBAJUD, pleiteando a expedição de alvará para levantamento dos valores penhorados, bem como a penhora e avaliação de veículos localizados por intermédio do sistema RENAJUD (ID 156056620). No que tange ao pedido de expedição de alvará, defiro o requerimento formulado pela exequente, havendo poderes especiais para tanto. Expeça-se o competente alvará judicial em favor da parte exequente, para fins de levantamento dos valores constritos via SISBAJUD, devendo o montante ser transferido para a conta bancária indicada nos autos,, nos termos requeridos. Considerando que o valor será expedido diretamente ao causídico, intime-se a parte exequente pessoalmente, para que tome conhecimento da presente decisão e do levantamento ora autorizado. Quanto à avaliação dos veículos identificados na pesquisa RENAJUD, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o endereço onde se encontram os referidos bens, a fim de que se proceda à avaliação na forma legal, ou requeira o que de direito. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Tailândia/PA, 01 de junho de 2026. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA

03/06/2026, 00:00

Expedição de documento

02/06/2026, 12:07

Mero expediente

01/06/2026, 21:53

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 12:24

Documento

20/05/2026, 12:23

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 14:07

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 20:26

Documentos

Intimação

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA Nome: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA Endereço: ATALYDES MOREIRA DE SOUZA, 1472, SALA: 02;, CIVIT I, SERRA - ES - CEP: 29168-055 EXECUTADO: C. E. V. QUEIROZ, CONCEICAO EVANGELISTA VAZ Nome: C. E. V. QUEIROZ Endereço: DOS COQUEIROS-LOTE 01, S/N, KM 69, DISTRITO PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: CONCEICAO EVANGELISTA VAZ Endereço: TRAV CAPELINHA, 42, Telefone (91) 991351536, CENTRO, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 DECISÃO 1- Atendendo ao pedido da parte exequente formulado em Id 146476998 e considerando o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, que estabelecem a preferência pela penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, determino o bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da executada até o limite do valor do débito, por meio do sistema SISBAJUD. 2- Verificado o bloqueio positivo de valores, converto-o em penhora e torno indisponíveis os ativos financeiros da executada, conforme extrato em anexo. 3- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0127648-46.2015.8.14.0074 Intime-se a executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, § 2º, do CPC), para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. 4- Rejeitada ou não apresentada a impugnação no prazo legal, ou havendo concordância expressa da executada, determino desde já a expedição de alvará/transferência do valor bloqueado para a conta indicada pelo exequente, para fins de quitação do débito. 5- Prosseguindo com os atos constritivos, promovo a pesquisa e a juntada de relatório obtido após consulta pelo CPNJ e CPF das executadas no sistema RENAJUD para fins de ciência da parte exequente. 6- Como houve bloqueio parcial de valores, fica a executada ciente que, em caso de não pagamento do débito, o Juízo poderá adotar outras medidas patrimoniais constritivas como bloqueio e penhora de veículos, bloqueio de salários, inscrição do CPF no cadastro de proteção ao crédito, suspensão de passaporte, cartões de crédito e carteira nacional de habilitação. 6- Após, voltem os autos conclusos para demais deliberações. Int. Tailândia/PA, 5 de setembro de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA Nome: LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA Endereço: ATALYDES MOREIRA DE SOUZA, 1472, SALA: 02;, CIVIT I, SERRA - ES - CEP: 29168-055 EXECUTADO: C. E. V. QUEIROZ Nome: C. E. V. QUEIROZ Endereço: DOS COQUEIROS-LOTE 01, S/N, KM 69, DISTRITO PALMARES, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0127648-46.2015.8.14.0074 Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução movida por LEONFER - COMERCIO E LOGISTICA LTDA em face de LOJA ELETRO VAZ (NOME FANTASIA). A parte exequente requereu o direcionamento da execução para a empresária individual responsável pela empresa executada, Sra. CONCEIÇÃO EVANGELISTA VAZ QUEIROZ, CPF 420.300.211-72, bem como a realização de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD. É o breve relatório. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a empresa executada foi baixada em junho/2017 e era constituída sob natureza jurídica individual (código 213-5), conforme consulta realizada junto à Receita Federal do Brasil. O empresário individual, por exercer atividade empresária em nome próprio, responde com seu patrimônio pessoal pelos riscos do negócio, não sendo possível distinguir entre a personalidade da pessoa natural e da empresa. Neste sentido, são esclarecedores os julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, citados pela parte exequente. Considerando que não há distinção patrimonial entre o empresário individual e a empresa, e que o patrimônio pessoal do primeiro responde pelas obrigações contraídas no exercício da atividade empresarial, DEFIRO o pedido de direcionamento da execução para a empresária individual, Sra. CONCEIÇÃO EVANGELISTA VAZ QUEIROZ, CPF 420.300.211-72, determinando sua inclusão no polo passivo da presente execução. Outrossim, conforme informado pela parte exequente, a executada foi devidamente citada e permaneceu inerte, não apresentando manifestação no prazo legal. Diante disso, DEFIRO o pedido de bloqueio de valores, o qual já foi implementado através do sistema SISBAJUD, resultando em bloqueio parcial de valores nas contas da executada. Ante o exposto: 1. DETERMINO a inclusão de CONCEIÇÃO EVANGELISTA VAZ QUEIROZ, CPF 420.300.211-72, no polo passivo da presente execução; 2. DETERMINO a citação da executada CONCEIÇÃO EVANGELISTA VAZ QUEIROZ para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, acrescida de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 827 do CPC; 3. CONVERTO o bloqueio realizado via SISBAJUD em penhora, nos termos do art. 854, §5º do CPC; 4. DETERMINO a intimação da executada, por meio de seu patrono constituído nos autos ou, na ausência deste, pessoalmente, para que tome ciência da penhora e, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 525 do CPC; Intime-se. Cumpra-se. Tailândia/PA, 27 de março de 2025. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

31/03/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Expedição de documento

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

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