Execução Fiscal 0800889-47.2022.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 121.554,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EUGENIA BARREIROS DE MELLO

OAB/AL 14717·CPF·Representa: Réu

CARLOS HENRIQUE DE MENDONCA BRANDAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SEFA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

RAIZES TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

SEFA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

02/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 00:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de RAIZES TRANSPORTES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de RAIZES TRANSPORTES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de RAIZES TRANSPORTES LTDA em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 09:54

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 10:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

02/07/2024, 12:14

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 00:01

Documentos

Despacho

•29/03/2022, 09:36

Decisão

•13/04/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2023, 14:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2023, 14:54

Decorrido prazo de RAIZES TRANSPORTES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de RAIZES TRANSPORTES LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/06/2023 23:59.

20/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de RAIZES TRANSPORTES LTDA em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/05/2023 23:59.

14/07/2023, 13:03

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/06/2023, 09:54

Juntada de Outros documentos

02/06/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 08:12

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 11:44

Expedição de Informações.

29/05/2023, 11:35

Juntada de Informações

29/05/2023, 11:28

Juntada de Informações

29/05/2023, 11:27

Juntada de Ofício

29/05/2023, 11:13

Publicado Decisão em 25/05/2023.

27/05/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800889-47.2022.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: RAIZES TRANSPORTES LTDA Endereço: AVE ARAGUAIA, SN, QUADRA07 SALA 05, JARDIM ARIANE, REDENÇÃO - PA - CEP: 68554-535 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de RAÍZES TRANSPORTES LTDA, requerendo o pagamento d

24/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 19:06

Conclusos para decisão

18/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 22:37

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:17

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800889-47.2022.8.14.0045. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, BATISTA CAMPOS, BELÉM - PA - CEP: 66025-160 Nome: RAIZES TRANSPORTES LTDA Endereço: AVE ARAGUAIA, SN, QUADRA07 SALA 05, JARDIM ARIANE, REDENÇÃO - PA - CEP: 68554-535 DECISÃO/MANDADO Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de RAÍZES TRANSPORTES LTDA, requerendo o pagamento d

14/04/2023, 00:00

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805303-25.2021.8.14.0045

13/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:16

Conclusos para decisão

19/01/2023, 12:01

Juntada de identificação de ar

07/10/2022, 06:06

Decorrido prazo de RAIZES TRANSPORTES LTDA em 27/09/2022 23:59.

07/10/2022, 06:06

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 23:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 11:42

Juntada de Carta

12/08/2022, 11:42

Decorrido prazo de RAIZES TRANSPORTES LTDA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:29

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800889-47.2022.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAÍZES TRANSPORTES LTDA ENDEREÇO: AVE ARAGUAIA, SN, QUADRA 07, SALA 05, JARDIM ARIANE, REDENÇÃO - PA - CEP: 68554-535 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Vistos. Considerando a inclusão da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção no Projeto “Juízo 100% Digital” por meio da Portaria nº 1640/2021-GP, de 06 de maio de 2021, INDIQUE a Fazenda Pública aut

30/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800889-47.2022.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: RAÍZES TRANSPORTES LTDA ENDEREÇO: AVE ARAGUAIA, SN, QUADRA 07, SALA 05, JARDIM ARIANE, REDENÇÃO - PA - CEP: 68554-535 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Vistos. Considerando a inclusão da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção no Projeto “Juízo 100% Digital” por meio da Portaria nº 1640/2021-GP, de 06 de maio de 2021, INDIQUE a Fazenda Pública aut

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

29/03/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:36

Conclusos para despacho

28/03/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 16:20

Decisão

•23/05/2023, 19:06