Execução de Título Extrajudicial 0802821-10.2022.8.14.0065 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802821-10.2022.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

21/11/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 16:48

Decurso de Prazo

19/11/2025, 10:52

Decurso de Prazo

18/11/2025, 15:35

Documento (Alvará)

18/11/2025, 11:57

Documento (Alvará)

17/11/2025, 09:43

Decurso de Prazo

15/11/2025, 02:24

Decurso de Prazo

13/11/2025, 16:56

Documento

13/11/2025, 15:46

Publicação

07/11/2025, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802821-10.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: AC Água Azul do Norte, 26, Avenida Lago Azul 1144, Água Azul do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-970 Nome: EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Endereço: Avenida Hildebrando, próximo a ponte verde e amarela, casa com o muro r, Independência, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado via SISBAJUD, conforme entabulado no acordo entre as partes. Suspendo a execução até 05.12.2025. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091212224162800000073401520 Procuracao Instrumento de Procuração 22091212224211400000073401522 Documentos de identificação Documento de Identificação 22091212224263800000073401526 Acordo extrajudicial Documento de Comprovação 22091212224394800000073402383 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22091212224436600000073402387 Decisão Decisão 23013110383018500000081450251 Decisão Decisão 23013110383018500000081450251 MANDADO Mandado 23051208555181200000087734963 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23051609090214500000087913506 0802821102022 Documento de Comprovação 23051609090242000000087913507 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061513251011700000089722704 0802821102022 Documento de Comprovação 23061513251028800000089722706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061609582833100000089770719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061609582833100000089770719 Petição Petição 23062211021232700000090127797 Novo endereço Petição 23062211021248900000090127824 Decisão Decisão 23110809415836200000097688177 Decisão Decisão 23110809415836200000097688177 AR Identificação de AR 24032916063875600000105320171 AR Identificação de AR 24032916063884300000105320172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040411205147100000105621560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040411205147100000105621560 Petição Petição 24042215363838500000106824172 petição requerendo citação eletrônica_EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Petição 24042215363855100000106824174 Decisão Decisão 24100212071113600000120002492 Intimação Intimação 25012911022092700000126604099 Diligência Diligência 25012914354425200000126632135 Petição Petição 25021014355121200000127374253 Requerendo o início dos atos de constrição - A Neres x Eunice Miguel Petição 25021014355135200000127374254 Atualização monetária - A Neres x Eunice Miguel Documento de Comprovação 25021014355158400000127374255 Certidão Certidão 25050609413614100000132601257 0802821-10.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 25082212380049800000139694963 Decisão Decisão 25082212380114500000139225487 Identificação de AR Identificação de AR 25090508592395100000140787737 Intimação Intimação 25091808242310200000141685229 Diligência Diligência 25092912054301700000142401711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25093011040585700000142488243 Petição Petição 25100817191707200000143165129 Intermediária requerendo a validação da citação - A Neres Mineiro x Eunice Migues Petição 25100817191924400000143165130 Atualização Monetária - A Neres x Eunice Documento de Comprovação 25100817191940300000143165131 Petição Petição 25102814444895300000144385226 Intermediária - informando e requerendo homologação - suspensão e liberação de valor penhorado Petição 25102814444908400000144388630 ACORDO 2 - EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Documento de Comprovação 25102814444932300000144388631 Sentença Sentença 25103108311090100000144612161 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 11:33

Por decisão judicial

05/11/2025, 11:33

Publicação

04/11/2025, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:14

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802821-10.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: AC Água Azul do Norte, 26, Avenida Lago Azul 1144, Água Azul do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-970 Nome: EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Endereço: Avenida Hildebrando, próximo a ponte verde e amarela, casa com o muro r, Independência, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO Expeça-se alvará de levantamento do valor penhorado via SISBAJUD, conforme entabulado no acordo entre as partes. Suspendo a execução até 05.12.2025. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091212224162800000073401520 Procuracao Instrumento de Procuração 22091212224211400000073401522 Documentos de identificação Documento de Identificação 22091212224263800000073401526 Acordo extrajudicial Documento de Comprovação 22091212224394800000073402383 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22091212224436600000073402387 Decisão Decisão 23013110383018500000081450251 Decisão Decisão 23013110383018500000081450251 MANDADO Mandado 23051208555181200000087734963 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23051609090214500000087913506 0802821102022 Documento de Comprovação 23051609090242000000087913507 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061513251011700000089722704 0802821102022 Documento de Comprovação 23061513251028800000089722706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061609582833100000089770719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061609582833100000089770719 Petição Petição 23062211021232700000090127797 Novo endereço Petição 23062211021248900000090127824 Decisão Decisão 23110809415836200000097688177 Decisão Decisão 23110809415836200000097688177 AR Identificação de AR 24032916063875600000105320171 AR Identificação de AR 24032916063884300000105320172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040411205147100000105621560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040411205147100000105621560 Petição Petição 24042215363838500000106824172 petição requerendo citação eletrônica_EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Petição 24042215363855100000106824174 Decisão Decisão 24100212071113600000120002492 Intimação Intimação 25012911022092700000126604099 Diligência Diligência 25012914354425200000126632135 Petição Petição 25021014355121200000127374253 Requerendo o início dos atos de constrição - A Neres x Eunice Miguel Petição 25021014355135200000127374254 Atualização monetária - A Neres x Eunice Miguel Documento de Comprovação 25021014355158400000127374255 Certidão Certidão 25050609413614100000132601257 0802821-10.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 25082212380049800000139694963 Decisão Decisão 25082212380114500000139225487 Identificação de AR Identificação de AR 25090508592395100000140787737 Intimação Intimação 25091808242310200000141685229 Diligência Diligência 25092912054301700000142401711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25093011040585700000142488243 Petição Petição 25100817191707200000143165129 Intermediária requerendo a validação da citação - A Neres Mineiro x Eunice Migues Petição 25100817191924400000143165130 Atualização Monetária - A Neres x Eunice Documento de Comprovação 25100817191940300000143165131 Petição Petição 25102814444895300000144385226 Intermediária - informando e requerendo homologação - suspensão e liberação de valor penhorado Petição 25102814444908400000144388630 ACORDO 2 - EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Documento de Comprovação 25102814444932300000144388631 Sentença Sentença 25103108311090100000144612161 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802821-10.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: AC Água Azul do Norte, 26, Avenida Lago Azul 1144, Água Azul do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-970 Nome: EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Endereço: Avenida Hildebrando, próximo a ponte verde e amarela, casa com o muro r, Independência, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 SENTENCA Trata-se de ação pelo procedimento do Juizado Especial Cível, em fase de cumprimento de sentença. As partes entabularam acordo (Id. 157709262). É o relatório. DECIDO. Tendo sido observadas as formalidades legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes (Id. 157709262), para que produza seus jurídicos efeitos. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, pela homologação da transação, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Nos termos do artigo 922 do CPC, suspendo a execução até 05.12.2025. Sem custas por se tratar de procedimento da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas legais. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091212224162800000073401520 Procuracao Instrumento de Procuração 22091212224211400000073401522 Documentos de identificação Documento de Identificação 22091212224263800000073401526 Acordo extrajudicial Documento de Comprovação 22091212224394800000073402383 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22091212224436600000073402387 Decisão Decisão 23013110383018500000081450251 Decisão Decisão 23013110383018500000081450251 MANDADO Mandado 23051208555181200000087734963 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23051609090214500000087913506 0802821102022 Documento de Comprovação 23051609090242000000087913507 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061513251011700000089722704 0802821102022 Documento de Comprovação 23061513251028800000089722706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061609582833100000089770719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061609582833100000089770719 Petição Petição 23062211021232700000090127797 Novo endereço Petição 23062211021248900000090127824 Decisão Decisão 23110809415836200000097688177 Decisão Decisão 23110809415836200000097688177 AR Identificação de AR 24032916063875600000105320171 AR Identificação de AR 24032916063884300000105320172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040411205147100000105621560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040411205147100000105621560 Petição Petição 24042215363838500000106824172 petição requerendo citação eletrônica_EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Petição 24042215363855100000106824174 Decisão Decisão 24100212071113600000120002492 Intimação Intimação 25012911022092700000126604099 Diligência Diligência 25012914354425200000126632135 Petição Petição 25021014355121200000127374253 Requerendo o início dos atos de constrição - A Neres x Eunice Miguel Petição 25021014355135200000127374254 Atualização monetária - A Neres x Eunice Miguel Documento de Comprovação 25021014355158400000127374255 Certidão Certidão 25050609413614100000132601257 0802821-10.2022.8.14.0065 Documento de Comprovação 25082212380049800000139694963 Decisão Decisão 25082212380114500000139225487 Identificação de AR Identificação de AR 25090508592395100000140787737 Intimação Intimação 25091808242310200000141685229 Diligência Diligência 25092912054301700000142401711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25093011040585700000142488243 Petição Petição 25100817191707200000143165129 Intermediária requerendo a validação da citação - A Neres Mineiro x Eunice Migues Petição 25100817191924400000143165130 Atualização Monetária - A Neres x Eunice Documento de Comprovação 25100817191940300000143165131 Petição Petição 25102814444895300000144385226 Intermediária - informando e requerendo homologação - suspensão e liberação de valor penhorado Petição 25102814444908400000144388630 ACORDO 2 - EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Documento de Comprovação 25102814444932300000144388631 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

03/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802821-10.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: AC Água Azul do Norte, 26, Avenida Lago Azul 1144, Água Azul do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-970 Nome: EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Endereço: Avenida Hildebrando, próximo a ponte verde e amarela, casa com o muro r, Independência, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO A parte executada foi citada, porém não efetuou o pagamento e nem opôs embargos à execução, conforme certidão ID 142409464. Por essa razão, com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do executado EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO - CPF: 006.497.202-02, a fim de assegurar o débito exequendo no valor atualizado pela exequente de R$ 913,48 (novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovarem que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Serve como mandado. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091212224162800000073401520 Procuracao Instrumento de Procuração 22091212224211400000073401522 Documentos de identificação Documento de Identificação 22091212224263800000073401526 Acordo extrajudicial Documento de Comprovação 22091212224394800000073402383 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22091212224436600000073402387 Decisão Decisão 23013110383018500000081450251 Decisão Decisão 23013110383018500000081450251 MANDADO Mandado 23051208555181200000087734963 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23051609090214500000087913506 0802821102022 Documento de Comprovação 23051609090242000000087913507 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23061513251011700000089722704 0802821102022 Documento de Comprovação 23061513251028800000089722706 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061609582833100000089770719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061609582833100000089770719 Petição Petição 23062211021232700000090127797 Novo endereço Petição 23062211021248900000090127824 Decisão Decisão 23110809415836200000097688177 Decisão Decisão 23110809415836200000097688177 AR Identificação de AR 24032916063875600000105320171 AR Identificação de AR 24032916063884300000105320172 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040411205147100000105621560 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24040411205147100000105621560 Petição Petição 24042215363838500000106824172 petição requerendo citação eletrônica_EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Petição 24042215363855100000106824174 Decisão Decisão 24100212071113600000120002492 Intimação Intimação 25012911022092700000126604099 Diligência Diligência 25012914354425200000126632135 Petição Petição 25021014355121200000127374253 Requerendo o início dos atos de constrição - A Neres x Eunice Miguel Petição 25021014355135200000127374254 Atualização monetária - A Neres x Eunice Miguel Documento de Comprovação 25021014355158400000127374255 Certidão Certidão 25050609413614100000132601257 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

25/08/2025, 00:00

03/10/2024, 00:00

09/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0802821-10.2022.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO [Penhora / Depósito/ Avaliação ] Nome: A NERES MINEIRO - ME Endereço: AC Água Azul do Norte, 26, Avenida Lago Azul 1144, Água Azul do Norte, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-970 Nome: EUNICE MIGUEL ALVES RIBEIRO Endereço: Avenida Hildebrando, próximo a ponte verde e amarela, casa com o muro r, Independência, OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 Vistos, DECISÃO Do beneficio da Justiça Gratuita A concessão do benefício da justiça gratuita somente é possível quando comprovada a precariedade de situação financeira de quem o solicita, não havendo falar em presunção de miserabilidade. No caso destes autos, por se tratar de Pessoa Jurídica, faz-se relevante ressaltar também o teor da Súmula n. 481 do STJ que rege: “Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais” o que não restou demostrado pela parte autora. Desse modo INDEFIRO o benefício da justiça gratuita, haja vista que a nos autos não há elementos para se conceder a gratuidade a parte autora, com a ressalva de que o acesso aos Juizados Especiais em primeiro grau independe do pagamento de custas, taxas e despesas (art. 42 da Lei n. 9.099/95). Recebo a Inicial pelo rito da 9.099/95. I - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da quantia descrita nos autos, em valor atualizado, nos termos da norma do art. 829, do CPC c/c art. 53, caput, da Lei 9.099/95. II - Decorrido o prazo ora assinalado sem o adimplemento da obrigação, proceda-se a imediata penhora de ativos financeiros em nome da parte executada via SISBAJUD. III- Sendo frutífera a penhora e sucientes para garantir a execução (enunciado 117 FONAJE), paute-se audiência de conciliação, intimando-se o (a) executado (a) a comparecer a audiência, quando poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente, observando-se o que dispõe a regra disposta no art. 917, do CPC. IV - Não havendo, entretanto, pagamento voluntário nem localizados bens suscetíveis de penhora, intime-se a exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos, na forma da norma do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. VI - Após, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. VIi - Nessa situação, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo. Servirá o presente como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação, na forma do Provimento nº. 003/2009, da Corregedoria da Justiça da Região Metropolitana de Belém. Intimem-se. Expeça-se o necessário. SERVE COMO MANDADO. Xinguara-PA, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22091212224162800000073401520 Procuracao Procuração 22091212224211400000073401522 Documentos de identificação Documento de Identificação 22091212224263800000073401526 Acordo extrajudicial Documento de Comprovação 22091212224394800000073402383 Demonstrativo de debito Documento de Comprovação 22091212224436600000073402387 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

29/03/2023, 00:00

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