Ação Penal - Procedimento Sumário 0804269-61.2023.8.14.0201 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0804269-61.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 12:55

Publicação

05/11/2024, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 0804269-61.2023.8.14.0201 1. Ante o Edital de Citação referente ao acusado sem endereço atualizado nos presentes autos. Considerando ter expirado o prazo do supracitado Edital sem que o réu tenha se apresentado perante este Juízo, SUSPENDO o processo e o curso dos prazos prescricionais, na forma do Artigo 366, do Código de Processo Penal. 2. Certifique-se a suspensão no PJe. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4. Acautelem-se os autos em Secretaria até que o Denunciado seja citado pessoalmente da presente ação penal. Icoaraci/PA, 31 de outubro de 2024. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

04/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 17:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 17:41

Réu revel citado por edital

01/11/2024, 17:41

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 13:19

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 13:18

Decurso de Prazo

28/10/2024, 04:18

Publicação

04/10/2024, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 / 9 8255-9539 EDITAL DE CITAÇÃO prazo de 15 dias A Exma. Sra. Dra. Heloísa Helena da Silva Gato, Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, ETC... Em conformidade com o provimento nº 008/2014 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pela Promotoria de Justiça Criminal Distrital de Icoaraci, foi denunciado GILVAN TEIXEIRA CARVALHO DOS SANTOS, incurso no Art. 155, caput, do CP, nos autos da ação penal nº 0804269-61.2023.8.14.0201, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 e 365 todos do CPP), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta o(a) acusado(a) poderá(o) arguir preliminares, alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o número de oito, qualificando e requerendo sua intimação, quando necessário. Advertindo-o de que se forem arroladas testemunhas residentes em Comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na Comarca de sua residência e, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo. Ficando ciente(s) que, uma vez não apresentada a referida defesa no prazo legal, ser-lhe-á(o) nomeado o Defensor Público (art. 396-A c/c 406, §3º, ambos do CPP) vinculado a esta Vara para oferecê-la e igual procedimento será adotado se declarar(em) que no possui(em) advogado constituído. Assim, para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém/PA, 2 de outubro de 2024. Eu, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. RENAN THIAGO MORAES DOS SANTOS Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 / 9 8255-9539 EDITAL DE CITAÇÃO prazo de 15 dias A Exma. Sra. Dra. Heloísa Helena da Silva Gato, Juíza de Direito, Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Comarca de Belém, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, ETC... Em conformidade com o provimento nº 008/2014 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento, que pela Promotoria de Justiça Criminal Distrital de Icoaraci, foi denunciado GILVAN TEIXEIRA CARVALHO DOS SANTOS, incurso no Art. 155, caput, do CP, nos autos da ação penal nº 0804269-61.2023.8.14.0201, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias (art. 361 e 365 todos do CPP), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta o(a) acusado(a) poderá(o) arguir preliminares, alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas até o número de oito, qualificando e requerendo sua intimação, quando necessário. Advertindo-o de que se forem arroladas testemunhas residentes em Comarcas contíguas ou regiões metropolitanas, elas serão ouvidas na Comarca de sua residência e, intimadas, afirmarem a impossibilidade de comparecimento e recusa da defesa em providenciar seu comparecimento espontâneo. Ficando ciente(s) que, uma vez não apresentada a referida defesa no prazo legal, ser-lhe-á(o) nomeado o Defensor Público (art. 396-A c/c 406, §3º, ambos do CPP) vinculado a esta Vara para oferecê-la e igual procedimento será adotado se declarar(em) que no possui(em) advogado constituído. Assim, para que chegue ao conhecimento do interessado e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém/PA, 2 de outubro de 2024. Eu, Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. RENAN THIAGO MORAES DOS SANTOS Diretor de Secretaria da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

03/10/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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