Execução de Título Extrajudicial 0844428-37.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0844428-37.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 16:42

Publicação

18/06/2026, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSORCIO PARQUE SHOPPING BELEM ADVOGADO(A) EXEQUENTE: TADEU ALVES SENA GOMES (PA15188-A) EXECUTADO: ALEX AGUIRRE XAVIER DESPACHO Manifeste-se a parte exequente, em quinze dias, sobre o resultado obtido através do SISBAJUD, requerendo o que entender de direito ao prosseguimento da execução. Belém, datado e assinado eletronicamente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1a Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (703) Nº 0844428-37.2023.8.14.0301

17/06/2026, 00:00

Expedição de documento

16/06/2026, 09:27

Mero expediente

14/06/2026, 06:38

Documento

14/04/2026, 12:17

Decurso de Prazo

18/02/2026, 00:34

Conclusão (para despacho)

02/02/2026, 11:33

Expedição de documento (Certidão)

02/02/2026, 11:33

Publicação

27/01/2026, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 10:56

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Cível Nº 0844428-37.2023.8.14.0301. - Decisão - Defiro a penhora on line (ID nº 147766983), através do sistema SISBAJUD. Com a juntada da resposta do SISBAJUD, tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, esta será intimada, através de ato ordinatório, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do(s) executado(s) (art. 854, §3º, do CPC), converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Após, à UNAJ para apuração de custas, caso não seja beneficiária da justiça gratuita. Ultrapassado o prazo de 5 dias (art. 854, §3º, do CPC), conclusos para apreciação do feito. Intimem-se e Cumpra-se. Belém, datado e assinado digitalmente. JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital

22/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:28

Documentos

Despacho

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSORCIO PARQUE SHOPPING BELEM Nome: ALEX AGUIRRE XAVIER Endereço: Rua Santa Maria, 38, Conjunto Sky Ville, Bloco 06, apto n 403, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-680 DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0844428-37.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos e examinados estes autos. Trata-se de execução de título extrajudicial que se encontra em fase adequada para tentativa de composição amigável entre as partes, em consonância com as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para fomento dos métodos consensuais de solução de conflitos, e, ainda, com arrimo no art. 139, V, e art. 3º, §3º, ambos do Código de Processo Civil. Considerando, que o presente feito atende aos critérios estabelecidos para integrar o esforço concentrado voltado à otimização dos índices de produtividade desta unidade judiciária, conforme determinação da Vice-Presidência do Tribunal para tratamento prioritário das execuções de títulos extrajudiciais. Finalmente, considerando que este esforço concentrado se dará em forma de mutirão; DECIDO: 1. Designar audiência de conciliação para o dia 09/07/2025, às 13:00h, a ser realizada no 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), localizado na Universidade Federal do Pará – Campus Profissional, Bloco L – Guamá - Belém/PA, ou de forma virtual, por meio do link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Yzg0NmE4YmYtZTBlMS00NzBmLWJmOTUtMDViZDA4NTA0YmI5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22d71c17bc-b9e8-4a3a-8fb9-c2e3321fc8ec%22%7d, sob a condução de conciliador(a) judicial devidamente cadastrado. 2. Determinar a INTIMAÇÃO das partes para comparecimento à audiência designada, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos para transigir. 3. ADVERTIR EXPRESSAMENTE ÀS PARTES: Nos termos do art. 169 do CPC, art. 13 da Lei 13.140/2015, Resolução nº 271/2018 do CNJ e Resolução nº 4/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, que regulamentam a remuneração de conciliadores e mediadores judiciais, as partes que não se encontrem sob a égide da justiça gratuita integral deverão custear a remuneração do(a) conciliador(a) judicial, de acordo com os valores estabelecidos na tabela anexa à referida Resolução paraense. 4. O valor da remuneração deverá ser calculado com base no patamar básico (nível de remuneração 1) e no valor estimado da causa, conforme tabela oficial, devendo o depósito ser realizado na conta bancária indicada pelo conciliador, no ato da sessão. 5. Nas demandas com valor inferior a R$ 500.000,00, será assegurado ao(à) conciliador(a) o pagamento mínimo de 3 (três) horas de conciliação. 6. Em caso de desistência, a parte desistente terá prazo de 24 horas antes da sessão para comunicar formalmente ao CEJUSC, hipótese em que o valor depositado será integralmente restituído. Desistência posterior ao referido prazo implicará no pagamento mínimo conforme estabelecido na Resolução, sem restituição. 7. A remuneração do conciliador ou mediador judicial será custeada pelas partes, à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas. 8. Caso apenas uma das partes seja beneficiária da justiça gratuita, será devido ao(à) conciliador(a), apenas o percentual de 50% da remuneração, que será pago por aquele que não esteja sob o benefício da gratuidade. 9. Não havendo pagamento no prazo estabelecido, a audiência poderá ser redesignada uma única vez, desde que ainda haja pauta durante as semanas do mutirão, mediante contato e aceitação das partes. Persistindo o inadimplemento ou desinteresse, o processo retomará seu curso regular. 10. CIENTIFIQUE-SE o 7º CEJUSC para as providências necessárias à designação de conciliador(a) e agendamento da audiência. 11. Após a audiência, com ou sem composição, voltem-me os autos para as providências de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, data da assinatura eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz de Direito – Coordenador do 7º CEJUSC, atuando pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém, com esteio na Portaria n. 3002/2025-GP - TJ/PA

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONSORCIO PARQUE SHOPPING BELEM EXECUTADO: ALEX AGUIRRE XAVIER Nome: ALEX AGUIRRE XAVIER Endereço: Rua Santa Maria, 38, Conjunto Sky Ville, Bloco 06, apto n 403, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-680 DECISÃO I - Tratando-se de execução de título executivo extrajudicial, CITE(M)-SE o/a(s) executado/a(s), via postal (carta registrada a ser entregue em mãos próprias mediante recibo – art. 248, §1º, CPC), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). II - Havendo mais de um intimado/executado, o prazo para cada um é contado individualmente (art. 231, § 2º, CPC). III - Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. IV - No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). V - Fica o executado intimado de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada do respectivo comprovante da citação, salvo no caso de cônjuges ou de companheiros, quando será contado a partir da juntada do último (art. 915, §1º, do CPC). VI - Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, o exequente deverá, independentemente de intimação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo para pagamento, comunicar o juízo sobre a sua não ocorrência, informando ainda se prefere que seja primeiramente feito penhora online das contas da parte executada, em obediência à ordem preferencial de penhora constante no art. 835, caput e §1º, CPC, ou que seja expedido mandado ao Oficial de Justiça para que proceda de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). VII - Caso o exequente opte pela expedição do mandado de penhora e avaliação dos bens (art. 829, §1º, CPC), fica desde já autorizada a sua expedição pela secretaria do juízo. VIII - Fica o(a) Executado(a) advertido(a) acerca da possibilidade de parcelamento do débito exequendo, conforme previsão do artigo 916 do Código de Processo Civil; IX - Caberá ao/à Exequente proceder à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos eventuais atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (art. 799, IX, do CPC); ademais, o(a) Exequente poderá obter certidão comprobatória de que a execução foi admitida pelo juiz, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (art. 828, do NCPC); X - Na hipótese de oposição de embargos à execução (art. 914 e seguintes do CPC), certifique-se nestes autos. XI - Ressalto, por fim que, a partir da vigência da Lei Estadual nº 8.328/2015, com base no art. 3º, XVIII e §8º, e art. 12, as consultas, solicitações e restrições eletrônicas que utilizem os mecanismos do INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD estão sujeitas ao recolhimento prévio de custas processuais. Transcrevo: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: (...) XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; (...) § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Art. 12. Caberá às partes recolher antecipadamente as custas processuais dos atos que requeiram ou de sua responsabilidade no processo, observado o disposto nesta Lei. XII - Diante disso, fica o exequente desde já advertido de que, antes de quaisquer consultas a um desses sistemas, deverá comprovar o recolhimento das custas referentes ao(s) ato(s), certificando-se a secretaria o que for devido. XIII - Servirá o presente, por cópia digitada, como carta de citação/pagamento e mandado de penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nºs. 003 e 011/2009-CJRMB). P.R.I.C Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23051009580368300000087583682 1 Instrumento de Constituição PSB Documento de Identificação 23051009580405300000087583684 2 Procuração - CPSB 2023 - TASG Procuração 23051009580497200000087583685 3 Contrato de Locação - Mardan - 19.01.03 Documento de Comprovação 23051009580558100000087583687 4 Mardan - 19.02.07 - Aditivo Ajuste AMM Documento de Comprovação 23051009580673900000087583688 5 Mardan - 19.03.25 - Aditivo Troca de Luc (Q18) Documento de Comprovação 23051009580749800000087583690 6 Mardan - 19.11.06 - Aditivo de Alteração de AMM Documento de Comprovação 23051009580806800000087583692 7 Normas gerais PSB Documento de Comprovação 23051009580898500000087583686 8 Certidão - Despejo efetivado 07.03.2023 Documento de Comprovação 23051009580977000000087583695 9 Boletos Inadimplidos Documento de Comprovação 23051009581027500000087583698 10 Planilha de Débitos - Quiosque Mardan Documento de Comprovação 23051009581068700000087583703 Recolha o Autor as custas iniciais Ato Ordinatório 23051202523109500000087729833 Recolha o Autor as custas iniciais Ato Ordinatório 23051202523109500000087729833 Petição Juntada de Custas Iniciais Petição 23052516483285200000088583575 Relatório de Custas - PSB X ALEX AGUIRRE (MARDAN0 Documento de Comprovação 23052516483306400000088586185 Boleto de Custas - PSB X ALEX AGUIRRE (MARDAN) Documento de Comprovação 23052516483321800000088586186 Comprovante de Pagamento - PSB X ALEX AGUIRRE XAVIER Documento de Comprovação 23052516483339300000088586187 Certidão Certidão 23060215444459100000089103148 contaProcessoPDF.action Documento de Comprovação 23060215444475100000089103149 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0844428-37.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/10/2023, 00:00

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