Execução de Título Extrajudicial 0002901-37.2017.8.14.0047 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0002901-37.2017.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/06/2026, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Advogado do(a) AUTOR: JOSE GERALDO CORREA - SP143300 REU: MANOEL MESSIAS MOREIRA LIRA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o autor para pagar as custas intermediárias, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital CLESIO DOS SANTOS SILVA Vara Única de Rio Maria. RIO MARIA/PA, 25 de junho de 2026. I.G Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Rio Maria Av. 22, s/n, Jardim Maringá, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Telefone: (94) 984042909 [email protected] Número do Processo Digital: 0002901-37.2017.8.14.0047 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Busca e Apreensão (10677)

26/06/2026, 00:00

Expedição de documento

25/06/2026, 10:50

Ato ordinatório

25/06/2026, 10:50

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 11:18

Publicação

16/06/2026, 02:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002901-37.2017.8.14.0047. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REU: MANOEL MESSIAS MOREIRA LIRA OUTROS PARTICIPANTES: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, DESPACHO Constato que a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca da certidão de devolução do mandado, no prazo de 10 dias, conforme ato ordinatório de ID 160708941. Apesar disso, não se verifica, até o presente momento, manifestação útil da parte exequente apta a impulsionar regularmente o feito. A execução é procedimento que se desenvolve no interesse do credor, incumbindo-lhe indicar providências concretas, úteis e viáveis à satisfação do crédito, especialmente quando frustradas diligências anteriores. Todavia, eventual extinção por abandono processual exige prévia intimação pessoal da parte autora, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente à execução por força do art. 771 do CPC. Assim, intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar expressamente se possui interesse no prosseguimento do feito, devendo, no mesmo prazo, indicar providência concreta, útil e viável ao regular impulsionamento da execução. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução pelo art. 771 do CPC. Intime-se, também, o advogado constituído, para ciência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se. Rio Maria/PA, data e hora do sistema. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002901-37.2017.8.14.0047. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REU: MANOEL MESSIAS MOREIRA LIRA OUTROS PARTICIPANTES: [] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, DESPACHO Constato que a parte exequente foi intimada para se manifestar acerca da certidão de devolução do mandado, no prazo de 10 dias, conforme ato ordinatório de ID 160708941. Apesar disso, não se verifica, até o presente momento, manifestação útil da parte exequente apta a impulsionar regularmente o feito. A execução é procedimento que se desenvolve no interesse do credor, incumbindo-lhe indicar providências concretas, úteis e viáveis à satisfação do crédito, especialmente quando frustradas diligências anteriores. Todavia, eventual extinção por abandono processual exige prévia intimação pessoal da parte autora, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente à execução por força do art. 771 do CPC. Assim, intime-se pessoalmente a parte autora/exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar expressamente se possui interesse no prosseguimento do feito, devendo, no mesmo prazo, indicar providência concreta, útil e viável ao regular impulsionamento da execução. Advirta-se que a inércia poderá ensejar a extinção do processo por abandono, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução pelo art. 771 do CPC. Intime-se, também, o advogado constituído, para ciência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se. Rio Maria/PA, data e hora do sistema. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

15/06/2026, 00:00

Expedição de documento

12/06/2026, 12:48

Mero expediente

12/06/2026, 12:48

Conclusão (para despacho)

12/06/2026, 10:27

Movimentação processual

12/06/2026, 10:27

Decurso de Prazo

27/11/2025, 13:22

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002901-37.2017.8.14.0047. AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO REQUERIDO: MANOEL MESSIAS MOREIRA LIRA OUTROS PARTICIPANTES: [] CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Vistos, DECISÃO O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, faculta ao credor optar pela via executiva, caso a apreensão do bem não se concretize. No caso, restou demonstrada a frustração da busca e apreensão, estando presentes os requisitos necessários ao prosseguimento pela via executiva. O exequente apresentou memória discriminada e atualizada do débito, recolheu as custas pertinentes e comprovou a regularidade da representação processual, preenchendo, assim, as condições exigidas. Mostra-se, portanto, cabível a conversão da presente demanda em execução de título extrajudicial, com a consequente citação do executado, nos termos do art. 829 do CPC. Defiro a conversão do feito em execução de título extrajudicial, devendo a Secretaria proceder à alteração da classe processual para Execução de Título Extrajudicial. I – CITE-SE o executado, no endereço indicado na petição (ID 112594291), para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC); II – Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução; III – Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que, no caso de integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (art. 827, § 1º, do CPC); IV – Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias; V – Do mandado também deverá constar que, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (arts. 252/254 do CPC), certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830 e § 1º do CPC); VI – Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (art. 841, § 3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC); VII – Expeça-se o necessário. VIII - Intimem-se. Rio Maria/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO BECKMAN SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

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