Execução Fiscal 0039749-76.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 15.833,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

FRANCISCO DA SILVA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:01

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:46

Todas as movimentações(103)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:01

Conclusos para despacho

28/11/2025, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 14:23

Intimação de Decisão

•01/12/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 10:26

17/12/2024, 07:51

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 07:51

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 10:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 14:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 11:46

Decorrido prazo de FRANCISCO DA SILVA RAMOS em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:30

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:23

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: FRANCISCO DA SILVA RAMOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição n Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0039749-76.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 18:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/03/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 18:50

Processo migrado do sistema Libra

13/08/2021, 16:52

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 09:01

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:45

Remessa

22/07/2021, 11:01

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

07/02/2020, 13:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 15:38

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 08:15

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 08:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 08:14

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/10/2018, 09:54

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 08:33

EXPEDIR OFICIO

12/07/2016, 16:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:43

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2016, 14:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2016, 14:41

Remessa

05/07/2016, 14:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 11:10

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 14:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 10:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2015, 10:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2015, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2015, 11:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2015, 11:12

Remessa

13/11/2015, 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/11/2015, 11:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/11/2015, 11:39

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/11/2015, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2015, 08:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

17/09/2015, 08:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 07:58

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/08/2015, 07:58

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2015, 07:57

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:08

PROVIDENCIAR OUTROS

05/09/2014, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

25/08/2014, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2014, 17:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2014, 17:24

Remessa

09/07/2014, 17:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2014, 08:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/06/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2014, 08:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

06/06/2014, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2014, 09:21

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

02/06/2014, 09:21

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

13/01/2014, 09:26

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/01/2014, 14:40

AGUARD. RETORNO DE AR

12/09/2013, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 09:05

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/09/2013, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2013, 08:57

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/09/2013, 08:57

PROVIDENCIAR CITACAO

11/09/2013, 14:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2013, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2013, 12:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00397497620138140301: - Observação alterada.

23/08/2013, 09:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

21/08/2013, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

21/08/2013, 11:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/08/2013, 15:11

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/08/2013, 15:11

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

05/08/2013, 07:15