Execução de Título Extrajudicial 0802886-12.2024.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802886-12.2024.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Requerido: JORLAN DE SOUSA BENSABA Nos termos provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte autora intimada a proceder com o recolhimento das custas processuais complementares, conforme relatório e boleto emitidos pela UNAJ de ID's 179559347 e 179559348. Prazo de 05 (cinco) dias. Informo, ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) disponibilizou o Agente de Suporte à Arrecadação (ASA), chatbot com IA que agiliza os procedimentos relativos às custas no PJe, podendo ser acessado por meio do Portal Externo do TJPA ou pelo WhatsApp: (91) 3205-3879. Parauapebas/PA, 10 de julho de 2026. IRISNEIDE SANTANA Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 10 de julho de 2026 Processo Nº: 0802886-12.2024.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

12/06/2026, 13:19

Documento

12/06/2026, 13:17

Remessa (outros motivos)

11/06/2026, 15:06

Expedição de documento

11/06/2026, 15:06

Retificação de Classe Processual

11/06/2026, 15:02

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:38

Publicação

27/04/2026, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Endereço: Nome: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Endereço: Rua 'Joaquim Floriano', 960, 16.o Andar (SÃO PAULO - SP), Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04534-004 Requerido: JORLAN DE SOUSA BENSABA Endereço: Nome: JORLAN DE SOUSA BENSABA Endereço: RODOVIA PA 275, QUADRA 354 LOTE 15, SN, CIDADE JARDIM, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Converto a presente ação de busca e apreensão para execução de título extrajudicial, devendo a UPJ retificar a classe processual, bem como o valor de causa para R$ 49.764,07 (Quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e quatro reais e sete centavos). Verifique a regularidade das custas Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo nº: 0802886-12.2024.8.14.0040 Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/EDITAL Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

24/04/2026, 00:00

Expedição de documento

23/04/2026, 00:08

Outras Decisões

23/04/2026, 00:08

Conclusão (para decisão)

09/04/2026, 16:23

Petição (Petição (outras))

26/03/2026, 12:48

Decurso de Prazo

20/03/2026, 14:02

Documentos

Ato ordinatório

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802886-12.2024.8.14.0040. REQUERENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. REQUERIDO: JORLAN DE SOUSA BENSABA ENDEREÇO: Nome: JORLAN DE SOUSA BENSABA Endereço: desconhecido VEÍCULO: VALOR PARA PURGAÇÃO: R$ 23.464,99 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Defiro a liminar pleiteada, expedindo-se mandado de busca e apreensão a ser cumprido no endereço do requerido, depositando-se o bem nas mãos do depositário fiel, devendo o veículo permanecer na cidade de Parauapebas/PA à disposição deste juízo até o prazo final de purgação da mora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 2. Executada a liminar, cite-se o réu para em 05 (cinco) dias pagar a integralidade da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus (art. 3º, § 2º do Decreto Lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). 3. Poderá a parte promovida, ainda, oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, podendo ser apresentada mesmo no caso de ter havido pagamento (art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69, com a redação dada pela Lei 10.931/04). 4. Cientifiquem-se os avalistas, se houver. 5. Defiro, desde já, o cumprimento da presente decisão com as prerrogativas do art. 212, § 2º do CPC, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88, bem como ordem de arrombamento e reforço policial. 6. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas das diligências para citação, intimação, busca e apreensão, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Parauapebas/PA, data a registrada no sistema. Juiz (a) de direito - 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PARA ACESSAR A PETIÇÃO INICIAL APONTE A CÂMERA PARA O QR CODE ABAIXO

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0802886-12.2024.8.14.0040 DECISÃO A parte autora, que não é beneficiária da justiça gratuita, sabe que o processo deve ser protocolado com o comprovante do recolhimento das custas iniciais, sem o qual sequer deveria ser distribuído. Nos termos da LEI ESTADUAL Nº 8.328/2015, Lei de Custas do TJPA: "Art. 21. Antes da distribuição da petição inicial, no primeiro e no segundo grau cível, é necessário o pagamento das custas processuais iniciais, que compreendem os seguintes atos obrigatórios: I - taxa judiciária; II - atos do distribuidor; III- atos do contador; IV - atos da secretaria judiciária; V – expedição de mandados; VI - publicações no DJE; VII – despesa com serviço de postagem." Um ato administrativo ordinatório (v.g., portaria) não pode sobrepor-se à lei, nem inovar na ordem jurídica. A Portaria 01/2018-GP/VP traz apenas a regulamentação do processo judicial eletrônico neste Tribunal, logo, não pode derrogar a Lei de Custas, expediente reservado à Casa Legislativa Estadual, sob pena de violação aos princípios da legalidade e separação de poderes/funções. De mais a mais, ainda que se admitisse a derrogação da Lei de Custas pela citada Portaria, determina esta que o comprovante de pagamento das custas iniciais deve ser juntado IMEDIATAMENTE após a distribuição. Imediatamente é um advérbio de tempo que significa "sem demora", "já", "no mesmo instante", "instantaneamente", "de imediato", e não dias depois! Assim, fica intimada a parte autora, por seu procurador constituído, para juntar o comprovante do pagamento das custas processuais imediatamente. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Considerando que a presente unidade judicial foi incluída como juízo 100% digital, faço a inclusão dos presentes autos no procedimento do Juízo 100% Digital. Caso as partes manifestem pela concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, devem fornecer seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível e Empresarial (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

01/03/2024, 00:00

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Remessa (outros motivos)

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Expedição de documento

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Publicação

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Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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