Execução de Título Extrajudicial 0809368-85.2023.8.14.0015 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809368-85.2023.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/06/2025, 13:08

Trânsito em julgado

13/06/2025, 13:07

Publicação

17/05/2025, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2025, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Decido. O Código de Processo Civil estabelece que o exequente tem o direito de desistir da execução, conforme disposto no art. 775 do CPC. No entanto, para produzir seus efeitos, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 200 do CPC, há a necessidade de ser homologada pelo juiz. Ante ao exposto, com fundamento no art. 775 do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO. Sem custas nos termos da lei. Oportunamente, arquivem-se os autos. Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.

14/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2025, 12:41

Conclusão (para julgamento)

13/05/2025, 10:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

09/02/2025, 16:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/02/2025, 16:05

Mandado

03/02/2025, 10:38

Mandado

29/01/2025, 10:20

Expedição de documento (Mandado)

29/01/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2025, 10:08

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809368-85.2023.8.14.0015. Exequente: Nome: CONDOMINIO CLUBE SANTA LIDIA Nome: DILCICLEIA MACHADO DA CUNHA Requerido(a): Nome: RUTH DOS SANTOS PASTANA DECISÃO Em analise minuciosa aos autos, verifico que a parte autora distribuiu o processo como ação de conhecimento, quando na verdade se trata de execução de título extrajudicial, motivo pelo qual, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a decisão de (ID: Num. 113064473). Ademais, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CASTANHAL Av. Presidente Vargas, 2639, Fórum Judiciário, Centro, Castanhal-PA.CEP: 68.740-005. Telefones: (91) 99355-5625 (Whatsapp) / 3412-4834. E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Despesas Condominiais] Reclamante/ recebo o pedido de execução de título executivo extrajudicial. 2. CITE-SE o(a) devedor(a) para pagar o débito no valor apresentado na inicial, em 03 (três) dias a contar da citação, na forma do art. 829 do CPC/2015, acrescido da atualização monetária, se houver, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, devendo, caso o(a) devedor(a) não efetue o pagamento espontaneamente, a constrição recair preferencialmente em bens passiveis de penhora, quantos bastem para a satisfação da dívida. 4. Caso frutífera a penhora, a parte executada pode opor embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Determino o cancelamento da audiência designada. 6. Cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA). Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA COMO MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/OFÍCIO/ALVARÁ CONTRAMANDADO, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 003/2009-GJ2VCIV, podendo sua autenticidade ser comprovada no site, em consulta de 1º grau, comarca de Castanhal.

03/10/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Mandado

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