Execução de Título Extrajudicial 0830165-05.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0830165-05.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO FIT ICOARACI EXECUTADO: MARICELIO HENRIQUE CARREIRA MAIA OBSERVAÇÃO: CERTIDÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO NEGATIVA DE ID: 160181942 ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006, da CJRMB, manifeste-se a parte PROMOVENTE/RECLAMANTE ACIMA IDENTIFICADA, no prazo de 05 (CINCO) dias úteis, a respeito da Certidão expedida pelo(a) Senhor(a) Oficial(a) de Justiça de ID informado acima, na qual consta que a parte promovido(a)/reclamada/executado(a) não foi localizado(a), sob pena de extinção do feito. Belém, 2 de março de 2026. Andrea Melo de Mendonça Oliveira – Analista Judiciário 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (assinado eletronicamente) Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20041713031885200000015993749 1-AÇÃO DE EXECUÇÃO-MARICELIO MAIA Petição 20041713031891800000015993753 2-Ata ELEIÇÃO Documento de Comprovação 20041713031910300000015993758 3-ATA AGE comprova todos os valores Documento de Comprovação 20041713031933900000015993759 4-ata aumento taxa 2017 Documento de Comprovação 20041713031989700000015993762 5-Ata de Eleição 2018 Documento de Comprovação 20041713032060300000015993768 6-ATA PREPOSTO REGISTRADA 1 Documento de Comprovação 20041713032116500000015993769 7-ATA PREPOSTO REGISTRADA 2 Documento de Comprovação 20041713032134200000015993770 8-CONVENÇÃO 1 Documento de Comprovação 20041713032142600000015993771 9-CONVENÇÃO 2 Documento de Comprovação 20041713032178900000015993772 10-DOCUMENTO SÍNDICO Documento de Identificação 20041713032207100000015993775 11- PROCURAÇÃO ATUALIZADA Instrumento de Procuração 20041713032221400000015993776 12-PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 20041713032247100000015993778 13-SENTENÇA DO JUÍZO DE ICOARACI Documento de Comprovação 20041713032255900000015994330 Despacho Despacho 20050712051091700000016253782 Habilitação em processo Petição 20051011364125800000016301041 Citação Citação 20052112092109500000016481354 Certidão (AG DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO) Certidão 20092508594675500000018815994 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21011212300171700000021067558 boleto(1) Boleto 21011212300181300000021067559 Citação Citação 20052112092109500000016481354 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21020414361025100000021681464 Documento1 Certidão 21020414361041200000021681466 Pedido de citação por hora certa e débito atualizado Petição 21022515582355800000021464638 Débito 2 052 Documento de Comprovação 21022515582363600000022279777 Habilitação em processo Petição 21032917420146100000023418011 HABILITAÇÃO- MARICELIO HENRIQUE Petição 21032917420150800000023418015 Procuração 2021 fit (1) Instrumento de Procuração 21032917420157000000023418016 SUBSTABELECIMENTO FIT ICOARACI Substabelecimento 21032917420169200000023418017 Petição retificação de endereçamento Petição 21033018231455600000023467678 Petição de Indicação de endereço. Petição 21072815341615200000025178142 REQUERIMENTO DE JUNTADA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO Petição 21072815341621000000025178148 Débito atualizado- Maricelio Documento de Comprovação 21072815341631000000028403892 Endereço retificado Certidão 21092714165484500000033791383 Planilha apresentada supera o teto dos juizados Certidão 21092714415804500000033793735 Despacho Despacho 21112315024274700000040115599 Despacho Despacho 21112315024274700000040115599 Despacho Despacho 21112315024274700000040115599 Petição Petição 21112915191831300000041018799 Manifestação Maricelio Petição 21112915191848800000041018800 Termo de ciência Petição 21113014481631300000041178462 Decisão Decisão 22020212360710900000046579475 Decisão Decisão 22020212360710900000046579475 Renúncia de mandato Petição 22090211422218500000072744448 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 22100612335642600000075196512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612352253100000075196521 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612352253100000075196521 Petição Petição 22102622175423100000076525194 DEBITOS MARICELIO 052 02 Documento de Comprovação 22102622175439500000076525195 Boleto Boleto 23012008225380000000080913705 Citação Citação 23012008243436800000080913712 Decisão Decisão 23051212314574900000087706660 Intimação Intimação 23051212314574900000087706660 Diligência Diligência 23090415464210800000094339216 Diligência Diligência 23100412564144200000096002068 Decisão Decisão 24041812493072900000106416657 Termo de ciência Petição 24041814114670400000106606926 Petição Petição 24041909072621500000106651884 REFINANCIAMENTOEFETIVADO114286532-1713527771727 Documento de Comprovação 24041909072638600000106651896 Certidão Certidão 24052912525292300000109283901 Petição Petição 24060410230807300000109493474 Endereço maricelio Documento de Identificação 24060410230826600000109497029 Decisão Decisão 24100214355851600000120087500 Termo de ciência Petição 24100221082395000000120111719 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111913565506100000123134211 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24111913565506100000123134211 Termo de ciência Petição 24111914005903200000123135791 Certidão Certidão 25030609555624300000128797809 Decisão Decisão 25031713001986900000129482400 Petição Petição 25031716372059100000129530843 planilha de debito atualizada em 17.03.2025 maricelio 052 02 Documento de Comprovação 25031716372088400000129530844 Termo de ciência Petição 25032412093603200000129983570 Petição Petição 25061718085678000000135572320 Procuração - Condominio Fit Icoaraci Instrumento de Procuração 25061718085703700000135572321 RG E CPF - ERCILA Documento de Identificação 25061718085727400000135572322 Comprovante de residência - Ercila condomínio Fit Icoaraci Documento de Comprovação 25061718085757300000135572323 ATA ASSEMBLEIA 31-03-2025 Condomínio Fit Icoaraci pdf Documento de Comprovação 25061718085782500000135572324 CONVENCAO condomínio Fit Icoaraci Documento de Comprovação 25061718085808700000135572325 Termo de ciência Petição 25061811131757400000135617426 Termo de ciência Petição 25082816362270400000140270631 Citação Citação 25102910555178200000144440191 Citação Citação 25102911374709700000144440208 Citação Citação 25102911374709700000144440208 Diligência Diligência 25103017045091700000144595133 Ou aponte a sua câmera para o QR Code abaixo: Processo 0830165-05.2020.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico)

03/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 17:04

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/10/2025, 17:04

Mandado

30/10/2025, 11:25

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 11:38

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2025, 11:37

Movimentação processual

29/10/2025, 10:56

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 18:09

Decurso de Prazo

28/03/2025, 09:11

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 12:09

Publicação

21/03/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:10

Documentos

Ato ordinatório

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0830165-05.2020.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO FIT ICOARACI Endereço: Travessa do Cruzeiro, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-010 Promovido(a): Nome: MARICELIO HENRIQUE CARREIRA MAIA Endereço: Conjunto Jardim Maguari, 38, SN3, Coqueiro, BELéM - PA - CEP: 66823-062 DESPACHO Intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça disponibilizada no Id nº. 101904097, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, informando na referida ocasião novo endereço da parte executada ou bens passíveis de penhora da mesma, sob pena de extinção da ação nos termos do art. 53, §4º da Lei nº. 9.099/1995. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Servirá o presente despacho como mandado ou carta. Datado e assinado eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20041713031885200000015993749 1-AÇÃO DE EXECUÇÃO-MARICELIO MAIA Petição 20041713031891800000015993753 2-Ata ELEIÇÃO Documento de Comprovação 20041713031910300000015993758 3-ATA AGE comprova todos os valores Documento de Comprovação 20041713031933900000015993759 4-ata aumento taxa 2017 Documento de Comprovação 20041713031989700000015993762 5-Ata de Eleição 2018 Documento de Comprovação 20041713032060300000015993768 6-ATA PREPOSTO REGISTRADA 1 Documento de Comprovação 20041713032116500000015993769 7-ATA PREPOSTO REGISTRADA 2 Documento de Comprovação 20041713032134200000015993770 8-CONVENÇÃO 1 Documento de Comprovação 20041713032142600000015993771 9-CONVENÇÃO 2 Documento de Comprovação 20041713032178900000015993772 10-DOCUMENTO SÍNDICO Documento de Identificação 20041713032207100000015993775 11- PROCURAÇÃO ATUALIZADA Procuração 20041713032221400000015993776 12-PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO Documento de Comprovação 20041713032247100000015993778 13-SENTENÇA DO JUÍZO DE ICOARACI Documento de Comprovação 20041713032255900000015994330 Despacho Despacho 20050712051091700000016253782 Habilitação em processo Petição 20051011364125800000016301041 Citação Citação 20052112092109500000016481354 Certidão (AG DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO) Certidão 20092508594675500000018815994 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 21011212300171700000021067558 boleto(1) Boleto 21011212300181300000021067559 Citação Citação 20052112092109500000016481354 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21020414361025100000021681464 Documento1 Certidão 21020414361041200000021681466 Pedido de citação por hora certa e débito atualizado Petição 21022515582355800000021464638 Débito 2 052 Documento de Comprovação 21022515582363600000022279777 Habilitação em processo Petição 21032917420146100000023418011 HABILITAÇÃO- MARICELIO HENRIQUE Petição 21032917420150800000023418015 Procuração 2021 fit (1) Procuração 21032917420157000000023418016 SUBSTABELECIMENTO FIT ICOARACI Substabelecimento 21032917420169200000023418017 Petição retificação de endereçamento Petição 21033018231455600000023467678 Petição de Indicação de endereço. Petição 21072815341615200000025178142 REQUERIMENTO DE JUNTADA DE INDICAÇÃO DE ENDEREÇO Petição 21072815341621000000025178148 Débito atualizado- Maricelio Documento de Comprovação 21072815341631000000028403892 Endereço retificado Certidão 21092714165484500000033791383 Planilha apresentada supera o teto dos juizados Certidão 21092714415804500000033793735 Despacho Despacho 21112315024274700000040115599 Despacho Despacho 21112315024274700000040115599 Despacho Despacho 21112315024274700000040115599 Petição Petição 21112915191831300000041018799 Manifestação Maricelio Petição 21112915191848800000041018800 Termo de ciência Petição 21113014481631300000041178462 Decisão Decisão 22020212360710900000046579475 Decisão Decisão 22020212360710900000046579475 Renúncia de mandato Petição 22090211422218500000072744448 Certidão da Contadoria Certidão da Contadoria 22100612335642600000075196512 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612352253100000075196521 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22100612352253100000075196521 Petição Petição 22102622175423100000076525194 DEBITOS MARICELIO 052 02 Documento de Comprovação 22102622175439500000076525195 Boleto Boleto 23012008225380000000080913705 Citação Citação 23012008243436800000080913712 Decisão Decisão 23051212314574900000087706660 Intimação Intimação 23051212314574900000087706660 Diligência Diligência 23090415464210800000094339216 Diligência Diligência 23100412564144200000096002068

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO NÚMERO: 0841021-91.2021.8.14.0301 DESPACHO Conforme disposto no inciso X do artigo 784 do Código de Processo Civil de 2015, o crédito referente às taxas condominiais, quando o exequente comprova a sua previsão na respectiva convenção ou aprovação em assembleia geral, é título executivo extrajudicial. O § 1º, II, do art. 3º da Lei nº 9.099/95 estabelece que o Juizado Especial é competente para promover a execução dos títulos executivos extrajudiciais cujo valor não exceda 40(quarenta) vezes o salário mínimo, o que, na presente data, totaliza R$44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Por sua vez, o § 3º do mesmo dispositivo deixa claro que a opção pelo procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 importa em renúncia ao crédito excedente a 40 (quarenta) vezes o salário mínimo, excetuada a hipótese de conciliação. Tendo em vista que o crédito executado nestes autos ultrapassa o teto de competência estabelecido pelo § 1º, II, do art. 3º da Lei nº 9.099/95, conforme certidão disponibilizada no Id nº. 35981279 e que, na impossibilidade da conciliação, o prosseguimento do importará na renúncia deste valor excedente, há necessidade de que a parte exequente ratifique sua opção pelo rito da Lei nº. 9.099/95, inclusive com relação à eventual renúncia imposta por lei. Ante o exposto, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, emende a petição ratificando sua opção pelo rito da Lei nº 9.099/95, inclusive com relação à eventual renúncia do crédito excedente a 40 (quarenta) salários mínimos imposta por lei em caso de conciliação frustrada. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 23 de novembro de 2021. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

25/11/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Movimentação processual

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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