Execução Fiscal 0046083-68.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.377,85

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

BELEM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

LUIZ RODRIGUES LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:11

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:54

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 12:53

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:56

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES LOPES em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:45

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:19

Todas as movimentações(178)

Juntada de identificação de ar

26/03/2026, 08:11

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:54

Expedição de Ofício.

03/03/2026, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 12:53

Baixa Definitiva

18/09/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•21/03/2024, 08:52

Sentença

•05/03/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 05/08/2025

18/09/2025, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/09/2025, 11:55

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES LOPES em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 09:45

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 09:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 08:52

Conclusos para despacho

20/03/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

20/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 14:10

Decorrido prazo de LUIZ RODRIGUES LOPES em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:32

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LUIZ RODRIGUES LOPES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da J Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0046083-68.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:44

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

14/08/2021, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2021, 23:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2021, 22:23

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/08/2021, 22:23

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:19

Remessa

22/07/2021, 15:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:02

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 12:53

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2018, 08:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2018, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2018, 08:02

AGUARDANDO PETICAO

19/03/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:01

Remessa

21/02/2018, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 16:00

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 14:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 13:12

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:12

PROVIDENCIAR OUTROS

12/05/2017, 16:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 06:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2017, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2017, 13:33

Remessa

03/05/2017, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/04/2017, 13:30

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/04/2017, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/04/2017, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2017, 10:06

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAIDA SUSPENSÃO

07/04/2017, 10:04

A FAZENDA PÚBLICA

07/04/2017, 10:02

Desarquivamento - SAÍDA DE SUSPENSÃO

07/04/2017, 09:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/08/2016, 10:14

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

22/08/2016, 09:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2016, 08:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2016, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2016, 06:40

PROVIDENCIAR OUTROS

07/07/2016, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:45

AGUARDANDO PETICAO

30/06/2016, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 15:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 15:28

Remessa

22/06/2016, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

15/06/2016, 11:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/06/2016, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/06/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2016, 11:46

SAÍDA DE RECURSO - suspensão com prazo expirado

15/06/2016, 11:35

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/05/2016, 08:23

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 08:00

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 12:54

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 09:08

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2014, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2014, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 13:40

PROVIDENCIAR OUTROS

10/05/2013, 09:20

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 11:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 11:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 11:04

Remessa

21/03/2013, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/03/2013, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2013, 11:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2013, 11:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2013, 13:02

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/02/2013, 12:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/02/2013, 09:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/02/2013, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/02/2013, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2013, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2013, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2013, 10:38

AGUARDANDO PETICAO

15/02/2013, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 17:32

Remessa

05/02/2013, 17:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:11

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/01/2013, 08:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2013, 08:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2013, 08:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2013, 08:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/01/2013, 08:26

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/12/2012, 09:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/12/2012, 09:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

23/10/2012, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

23/10/2012, 08:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2012, 11:22

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/10/2012, 11:22

AGUARDANDO MANDADO

19/10/2012, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/09/2012, 13:34

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

05/09/2012, 07:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2012, 07:19

SETOR CORRESPONDENCIA

05/09/2012, 07:17

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:01

AGUARDANDO PETICAO

24/07/2012, 08:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 10:59

Remessa

11/07/2012, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 11:10

A FAZENDA PÚBLICA

20/06/2012, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2012, 10:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/03/2012, 10:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/03/2012, 10:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

23/03/2012, 08:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

23/03/2012, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

30/01/2012, 08:46

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL

23/06/2010, 11:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

23/06/2010, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO - 9534/09 citação correio

19/10/2009, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2009, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 10:14

CITACAO

14/10/2009, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2009, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2009, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/10/2009, 15:06

AUTUAÇÃO

13/10/2009, 12:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 672163582

09/10/2009, 12:07

Sentença

•12/06/2025, 09:35

Documento de Comprovação

•03/03/2026, 12:53