Execução de Título Extrajudicial 0858920-68.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0858920-68.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

29/04/2026, 18:48

Mero expediente

15/04/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:14

Movimentação processual

15/04/2026, 11:14

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2025, 10:12

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 15:40

Ato ordinatório

09/06/2025, 15:39

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2025, 15:21

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:07

Decurso de Prazo

25/12/2024, 04:21

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 12:19

Publicação

04/10/2024, 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO A Exma. Sra. MARISA BELINI DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, CITA / INTIMA / NOTIFICA a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO para pagar o débito exequendo, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (art. 827, caput, do CPC), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, tudo nos termos do art. 829, do CPC. Ressalve-se, contudo, que, uma vez efetuado o pagamento do montante integral no prazo determinado, a verba de honorários deverá ser reduzida à metade, na inteligência do art. 827, §1º, do mesmo Código. A parte executada poderá oferecer defesa por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução, consoante o art. 914, caput, do Código. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, a Exma. Sra. Juíza determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 20 de setembro de 2024. Eu, IANNA CAVALCANTE DE ARAUJO, Servidor(a) da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, Rua Cel. Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0858920-68.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2024, 00:00

Documentos

Edital

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO A Exma. Sra. MARISA BELINI DE OLIVEIRA, Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, FAZ SABER, a quem interessar possa, que, por meio do presente EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO, com prazo de 60 (sessenta) dias, CITA / INTIMA / NOTIFICA a parte ANTONIO ARMANDO AMARAL DE CASTRO para pagar o débito exequendo, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento (art. 827, caput, do CPC), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito, tudo nos termos do art. 829, do CPC. Ressalve-se, contudo, que, uma vez efetuado o pagamento do montante integral no prazo determinado, a verba de honorários deverá ser reduzida à metade, na inteligência do art. 827, §1º, do mesmo Código. A parte executada poderá oferecer defesa por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução, consoante o art. 914, caput, do Código. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, a Exma. Sra. Juíza determinou a expedição do presente Edital, o qual será afixado no local de costume na sede deste Juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico, tudo em conformidade com os arts. 256 e 257 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belém – PA, no dia 20 de setembro de 2024. Eu, IANNA CAVALCANTE DE ARAUJO, Servidor(a) da UPJ das Varas de Fazenda Pública da Capital, digitei. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Assinado Digitalmente Edital - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL - UPJ DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Fórum Cível Prof. Dr. Daniel Coelho de Souza, Rua Cel. Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. 66.015-260 – Térreo. E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, NA FORMA ABAIXO Referente ao: PROCESSO Nº: 0858920-68.2022.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/10/2024, 00:00

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Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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