Oposição 0800347-24.2022.8.14.9100 - TJPA

Oposição 0800347-24.2022.8.14.9100 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

12/06/2026, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Nome: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endereço: Avenida Paulista, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 REQUERIDO(A): REQUERIDO: D. JUÍZO DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO, DA COMARCA DE ALMEIRIM/PA, TUCANO FELIZ FLORESTAL S.A, KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA. Nome: D. Juízo da Vara Distrital de Monte Dourado, da Comarca de Almeirim/PA Endere�o: desconhecido Nome: TUCANO FELIZ FLORESTAL S.A Endereço: LUIZ JOSE SGUARIO, S/N, SALA GERENCIA GERAL, TAQUARIGUASSU, NOVA CAMPINA - SP - CEP: 18435-000 Nome: KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA. Endereço: LUIZ JOSE SGUARIO, SN, KM 31, TAQUARIGUASSU, NOVA CAMPINA - SP - CEP: 18435-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0800347-24.2022.8.14.9100 REQUERENTE(S): Intime-se a requerida KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA para se manifestar à petição de ID 166228613 no prazo de 15 dias. Cumpra-se. SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI. Monte Dourado/PA, data registrada no sistema. RAFAEL ALVARENGA PANTOJA Juiz de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado

11/06/2026, 00:00

Expedição de documento

10/06/2026, 09:34

Cooperação Judiciária

10/06/2026, 09:34

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 12:19

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 20:06

Decurso de Prazo

12/11/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 15:58

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 12:45

Publicação

17/10/2025, 00:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO PROCESSO Nº: 0800347-24.2022.8.14.9100 REQUERENTE(S): Nome: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endereço: Avenida Paulista, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 REQUERIDO(A): Nome: D. Juízo da Vara Distrital de Monte Dourado, da Comarca de Almeirim/PA Endere�o: desconhecido Nome: TUCANO FELIZ FLORESTAL S.A Endereço: LUIZ JOSE SGUARIO, S/N, SALA GERENCIA GERAL, TAQUARIGUASSU, NOVA CAMPINA - SP - CEP: 18435-000 Nome: KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA. Endereço: LUIZ JOSE SGUARIO, SN, KM 31, TAQUARIGUASSU, NOVA CAMPINA - SP - CEP: 18435-000 DESPACHO Considerando que não houve manifestação à decisão de ID 145523756, intimem-se as partes para se manifestarem se ainda há requerimentos, no prazo de 15 dias. Não havendo requerimentos, arquivem-se os autos. SERVE o presente ato como MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento Nº. 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos Nº. 011/2009 e Nº. 014/2009), aplicável às Comarcas do Interior por força do Provimento Nº. 003/2009 da CJCI. Monte Dourado/PA, data registrada no sistema. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 18:38

Cooperação Judiciária

13/10/2025, 18:38

Documentos

Decisão

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Nome: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endereço: Avenida Paulista, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 REQUERIDO: D. JUÍZO DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO, DA COMARCA DE ALMEIRIM/PA, TUCANO FELIZ FLORESTAL S.A, KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA. Nome: D. Juízo da Vara Distrital de Monte Dourado, da Comarca de Almeirim/PA Endereço: desconhecido Nome: TUCANO FELIZ FLORESTAL S.A Endereço: LUIZ JOSE SGUARIO, S/N, SALA GERENCIA GERAL, TAQUARIGUASSU, NOVA CAMPINA - SP - CEP: 18435-000 Nome: KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA. Endereço: LUIZ JOSE SGUARIO, SN, KM 31, TAQUARIGUASSU, NOVA CAMPINA - SP - CEP: 18435-000 Despacho PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0800347-24.2022.8.14.9100 Vistos etc. Trata-se de manifestação das Recuperandas Jari Celulose, Papel e Embalagens S/A e outras, em face do estudo apresentado pela empresa Holtz Consultoria Ltda., nos autos da Tutela de Urgência em Caráter Incidental. A manifestação versa sobre a apuração do valor presente líquido (VPL) da madeira cedida em contratos de cessão, bem como sobre divergências nos anos de plantio e parâmetros utilizados para o cálculo do VPL. As Recuperandas apontam que os cálculos apresentados pela Holtz Consultoria refletem somente o volume atual das florestas, desconsiderando o potencial de produção futura até o 19º ano de plantio, conforme previsto contratualmente. Além disso, identificaram divergências nos anos de plantio e questionam os critérios adotados para o cálculo do VPL, que não estariam de acordo com os parâmetros inicialmente pactuados entre as partes. Diante do exposto, intimem-se as Requeridas para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os seguintes pontos: 1. Apresentem os critérios utilizados para a apuração do VPL no valor de R$ 3.819.184,00 (três milhões, oitocentos e dezenove mil, cento e oitenta e quatro reais), esclarecendo se a projeção de produção futura foi considerada no cálculo. 2. Esclareçam a razão pela qual foram utilizados anos de plantio diferentes daqueles constantes no relatório de 08/12/2023, uma vez que essa divergência impacta a relação final do ano de corte e o respectivo valor do VPL. 3. Informem os motivos para a adoção de critérios distintos dos previamente acordados, especialmente no que tange ao prazo de corte e à aplicação de taxa de desconto, e indiquem os impactos gerados no cálculo do VPL. Após a manifestação das Requeridas, dê-se nova vista às Recuperandas para que possam se pronunciar definitivamente sobre o estudo apresentado pela Holtz Consultoria, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Monte Dourado, data conforme o sistema. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Nome: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A Endereço: Avenida Paulista, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01311-200 REQUERIDO: D. JUÍZO DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO, DA COMARCA DE ALMEIRIM/PA, TUCANO FELIZ FLORESTAL S.A, KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA. Nome: D. Juízo da Vara Distrital de Monte Dourado, da Comarca de Almeirim/PA Endereço: desconhecido Nome: TUCANO FELIZ FLORESTAL S.A Endereço: LUIZ JOSE SGUARIO, S/N, SALA GERENCIA GERAL, TAQUARIGUASSU, NOVA CAMPINA - SP - CEP: 18435-000 Nome: KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA. Endereço: LUIZ JOSE SGUARIO, SN, KM 31, TAQUARIGUASSU, NOVA CAMPINA - SP - CEP: 18435-000 Decisão 1. ID 98126295 – Pedido de expedição de carta de adjudicação ao ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0800347-24.2022.8.14.9100 Trata-se de pedido de expedição de carta de adjudicação direcionada ao Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP. Em apertada síntese, afirmam as partes que o imóvel objeto do pedido já está em posse da Klingele e a Tucano Feliz desde 1ª de agosto de 2023, restando apenas decisão judicial para adjudicação do imóvel para a conclusão dessa parte do negócio jurídico e o recebimento do valor de R$4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais), já que o montante de R$350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) fora utilizado para ressarcir à locatária do Imóvel JL Distribuidora de Bebidas a títulos de benfeitorias, conforme aditivo contratual juntado aos autos. Considerando o cumprimento da condicionante para a transferência de titularidade do imóvel, defiro o pedido contido na petição id 98126295, razão pela qual determino a expedição de carta de adjudicação direcionada ao ofício do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva/SP, a fim de transferir a titularidade do imóvel “Fazenda Itapeva” registrada na matrícula nº 40.328 para a KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA. 2. ID 98130465 - Pedido de liberação e transferência do valor de R$ 1.472.904,60 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos). Trata-se de pedido formulado pela JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e demais Recuperandas em conjunto com a TUCANO FELIZ FLORESTAL S.A., (“Tucano Feliz”) e KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA., (“Nova Campina”) consistente na liberação do valor de R$1.472.904,60 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos), conforme consta da petição registrada no id 98130465, em função do cumprimento da condicionante prevista na Cláusula I.5.ii do acordo acostados aos autos sob o id 93343552. Considerando o cumprimento da condicionante prevista para a liberação do montante previsto na cláusula I.5.ii, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$1.472.904,60 (um milhão, quatrocentos e setenta e dois mil, novecentos e quatro reais e sessenta centavos), autorizada a transferência para a conta vinculada de titularidade da Jari e com supervisão da Administradora Judicial: Banco Daycoval S/A (707), Agência 0001-9, Conta Número: 1502459-0, devendo os valores serem despendidos no processo de retomada das atividades produtivas, conforme já consignado pelo juízo da Vara Distrital de Monte dourado, Comarca de Almeirim. O Sr. Administrador Judicial deverá liberar os valores contidos na Escrow account, a fim de que as Recuperandas possam cumprir o cronograma de retorno das atividades apresentados nos autos principais da recuperação judicial, sem autorização para contingenciamento de valores. Como consequência, assim que solicitado, deverá o Sr. Administrador Judicial promover a assinaturas dos documentos necessários para a liberação dos recursos que vierem a ser obtidos com a Operação Clave e direcionados a escrow account, mantido o seu dever de fiscalizar o emprego dos recursos no cronograma apresentado. Ciência aos acordantes, ao administrador judicial e ao Ministério Público. Translade-se a presente decisão para os autos principais. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Monte Dourado, data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A REQUERIDO: D. JUÍZO DA VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO, DA COMARCA DE ALMEIRIM/PA, TUCANO FELIZ FLORESTAL S.A, KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA. Decisão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO Processo nº. 0800347-24.2022.8.14.9100 Trata-se de pedido formulado pela JARI CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e demais Recuperandas consistente na liberação do valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), conforme consta da petição registrada no id 94118776, em função do cumprimento da condicionante prevista na Cláusula II.2.4 do acordo acostados aos autos sob o id. 93343552. De outra banda, as pessoas jurídicas TUCANO FELIZ FLORESTAL S.A., (“Tucano Feliz”) e KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA., (“Nova Campina”) já haviam informado ao juízo o cumprimento da Cláusula II.2.4 do acordo acostados aos autos sob o id. 93343552, conforme se denota da petição id 93897323, já que houve a averbação/registro do gravame judicial do Compromisso de Compra e Venda da Fazenda. Considerando o cumprimento da condicionante prevista para a liberação do montante previsto na cláusula II.2.4, consistente na comprovação da averbação da ordem judicial pelo Cartório do Cartório de Registro de Imóveis de Itapeva, conforme documento ID 93779704, DEFIRO o pedido das recuperandas. Em decorrência, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais), autorizada a transferência para a conta vinculada de titularidade da Jari e com supervisão da Administradora Judicial: Banco Daycoval S/A (707), Agência 0001-9, Conta Número: 1502459-0, devendo os valores serem despendidos no processo de retomada das atividades produtivas, conforme já consignado pelo juízo da Vara Distrital de Monte dourado, Comarca de Almeirim. Ciência aos acordantes, ao administrador judicial e ao Ministério Público. Cumpra-se, expedindo o necessário. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. Monte Dourado, data conforme o sistema. Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Distrital de Monte Dourado SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

16/06/2023, 00:00

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