Execução de Título Extrajudicial 0800739-04.2019.8.14.0035 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800739-04.2019.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/05/2026, 11:21

Publicação

28/04/2026, 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800739-04.2019.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Agência e Distribuição] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: ADIR MILTON BAYER Endereço: Rua E, 172, Perpétuo Socorro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: ISRAEL CARDOSO MARINHO Endereço: Rua Manoel do Carmo Pinheiro, s/n, Distrito do Flexal, Brasil Novo, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h 1 - DEFIRO o pedido de ID 160742248. Expeça-se alvará em nome do causídico, na forma requerida. 2 - Sem prejuízo da determinação acima, intime-se o autor, para requerer o que de direito ao prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, indicando bens do executado passíveis de penhora, sob pena de ser determinada a suspensão da execução por 01 (um) ano e posterior arquivamento, conforme prescreve o art. 921, III, §§1º e 2º do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. Óbidos/PA, 13 de fevereiro de 2026. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO TITULAR (Assinatura Digital)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 16:11

Documento

24/04/2026, 16:10

Documento

20/04/2026, 17:53

Documento

16/04/2026, 13:00

Documento

16/04/2026, 12:54

Outras Decisões

13/02/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:36

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 11:35

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2025, 11:34

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:10

Publicação

01/06/2025, 01:19

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Agência e Distribuição] Proc. nº: 0800739-04.2019.8.14.0035 Nome: ADIR MILTON BAYER Endereço: Rua E, 172, Perpétuo Socorro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: ISRAEL CARDOSO MARINHO Endereço: Rua Manoel do Carmo Pinheiro, s/n, Distrito do Flexal, Brasil Novo, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DESPACHO R.h Diante da juntada do recibo de protocolamento de bloqueio de valores através do SISBAJUD, segue anexo, intime-se a parte executada para os fins do art. 854, §§2º e 3º do CPC, verbis: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 2º - Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º - Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Escoado o prazo acima, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Expedientes necessários. Servirá o presente despacho, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO ou OFÍCIO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Óbidos/PA, datado e assinado digitalmente. ODINANDRO GARCIA CUNHA Juiz de Direito, respondendo pela Comarca de Óbidos/PA

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800739-04.2019.8.14.0035. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS Processo Judicial Eletrônico ASSUNTO: [Agência e Distribuição] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: ADIR MILTON BAYER Endereço: Rua E, 172, Perpétuo Socorro, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 Nome: Israel Cardoso Marinho / Lima Endereço: Rua Manoel do Carmo Pinheiro, s/n, Distrito do Flexal, Brasil Novo, ÓBIDOS - PA - CEP: 68250-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.h Pelo poder geral de cautela, DEFIRO o pedido do exequente e determino a inclusão do nome do executado no SERASA, cujo comando via SERASAJUD procedi nesta data. DEFIRO, de ofício, a suspensão da carteira nacional de habilitação da executada, devendo ser oficiado ao DETRAN para cumprimento. Comunique-se, também, ao DEMUTRAN de Óbidos desta decisão para ciência. DEFIRO o requerimento formulado pelo exequente para o fim de determinar a penhora on-line, via SISBAJUD, o que faço nos termos do art. 854 do CPC, pelo que procedo, de imediato, à localização de valores depositados em conta bancária através do sistema SISBAJUD na quantia executada. Em consulta ao RENAJUD constatou-se que não há veículo em nome do executado. Em consulta ao sistema SNIPER não foi obtido informações além de contas bancárias do executado. Segue para juntada nos autos Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores. Enquanto se aguarda a informação solicitada via SISBAJUD, mantenham-se os autos em secretaria pelo prazo de 30(trinta) dias. Logrando-se êxito na localização de valores, intime-se a parte executada para os fins do art. 854, §§2º e 3º do CPC, verbis: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. § 2o Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3o Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Escoado o prazo acima, voltem os autos conclusos. Não se logrando integral êxito na penhora on-line, determino que o exequente postule os atos necessários para satisfação do seu crédito, indicando bens a penhora ou outras providências, conforme prescreve o art. 798, II, “c” c/c art. 829[i], §2º do CPC, sob pena de ser determinada a suspensão da execução por 01 (um) ano e posterior arquivamento, conforme prescreve o art. 921, III, §§1º e 2º do CPC. Expedientes necessários. Óbidos/PA, data da assinatura digital. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Óbidos

04/10/2024, 00:00

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