Execução de Título Extrajudicial 0803045-37.2023.8.14.0024 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803045-37.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/06/2026, 09:26

Decurso de Prazo

14/06/2026, 00:53

Decurso de Prazo

14/06/2026, 00:42

Petição (Apelação)

11/06/2026, 10:25

Expedição de documento

20/05/2026, 15:48

Publicação

20/05/2026, 01:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado(s) do reclamante: JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI, GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 800, CENTRO, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: C H L DIAS GONCALVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CESAR HENRIQUE LOUREIRO DIAS GONCALVES Nome: C H L DIAS GONCALVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: RUA 9, 1011, SAO FRANCISCO, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-610 Nome: CESAR HENRIQUE LOUREIRO DIAS GONCALVES Endereço: Rua Araci Vaz Callado, 849, fone (48)99403-4045, Canto, FLORIANóPOLIS - SC - CEP: 88070-750 SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em face de EXECUTADO: C H L DIAS GONCALVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CESAR HENRIQUE LOUREIRO DIAS GONCALVES, todos qualificados nos autos. Devidamente intimado para atuar no feito, a parte autora se manteve inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Sobre o tema, o art. 485, III, do CPC especifica que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia da parte autora, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. No caso em tela, a parte autora deixou de cumprir determinação judicial tão necessária para o prosseguimento do feito, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. Outrossim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015)."D Dessa forma, o abandono da causa pela parte requerente demonstrou a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extinção do feito. Cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963– e-mail: [email protected] Processo nº 0803045-37.2023.8.14.0024 Trata-se de ação proposta por Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, diante do abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, Custas à parte autora, se houver. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Definitivo

18/05/2026, 14:10

Trânsito em julgado

18/05/2026, 14:09

Expedição de documento

18/05/2026, 10:29

Abandono da causa

18/05/2026, 10:29

Conclusão (para julgamento)

15/05/2026, 13:22

Expedição de documento

15/05/2026, 13:22

Expedição de documento

03/04/2026, 06:57

Documentos

Sentença

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Advogado(s) do reclamante: JOAO VICTOR BRENNER ZAFRED GONCALVES, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI, GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: AV. PRESIDENTE VARGAS, 800, CENTRO, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: C H L DIAS GONCALVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CESAR HENRIQUE LOUREIRO DIAS GONCALVES Nome: C H L DIAS GONCALVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Endereço: RUA 9, 1011, SAO FRANCISCO, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-610 Nome: CESAR HENRIQUE LOUREIRO DIAS GONCALVES Endereço: Rua Araci Vaz Callado, 849, fone (48)99403-4045, Canto, FLORIANóPOLIS - SC - CEP: 88070-750 SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] em face de EXECUTADO: C H L DIAS GONCALVES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CESAR HENRIQUE LOUREIRO DIAS GONCALVES, todos qualificados nos autos. Devidamente intimado para atuar no feito, a parte autora se manteve inerte. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais de 30 (trinta) dias, que resta caracterizada quando este é devidamente chamado para a realização de determinada diligência ou ato processual, mas se queda inerte. Sobre o tema, o art. 485, III, do CPC especifica que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Analisando os autos, é possível perceber que houve inércia da parte autora, restando caracterizado está seu total desinteresse no prosseguimento do processo, merecendo a sua extinção. No caso em tela, a parte autora deixou de cumprir determinação judicial tão necessária para o prosseguimento do feito, o que demonstra seu desinteresse no prosseguimento da demanda e na satisfação da tutela jurisdicional. Outrossim, cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. Por conseguinte, resta evidente o abandono do processo, pelo que tenho caracterizado a perda superveniente do interesse processual. Nesse sentido: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA COBRANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR (CONSUBSTANCIADO PELO ABANDONO DA CAUSA). ESCORREITA A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO (ART. 267, INC. III, DO CPC). O desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267, inc. III, do CPC ), haja vista que essa inércia esvazia o conteúdo de eventual provimento judicial quanto ao mérito. Recurso conhecido e não provido. (TJ-DF - Apelação Cível APC 20080110774173 (TJ-DF) - Data de publicação: 05/06/2015)."D Dessa forma, o abandono da causa pela parte requerente demonstrou a ausência de necessidade/utilidade do provimento jurisdicional, o que enseja a extinção do feito. Cumpre destacar que a presente extinção não impede que a parte intente nova ação. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 9 8328-1963– e-mail: [email protected] Processo nº 0803045-37.2023.8.14.0024 Trata-se de ação proposta por Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, diante do abandono da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, Custas à parte autora, se houver. INTIMEM-SE as partes através de seus causídicos apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe). Por fim, considerando que a natureza da presente sentença indica a inexistência de interesse recursal, considere-se desde já configurado o trânsito em julgado, e, portanto, ARQUIVEM-SE OS AUTOS IMEDIATAMENTE, com as devidas cautelas legais e, em especial, com BAIXA no Sistema PJE. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação/ofício, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Itaituba, data da assinatura eletrônica. Ib Sales Tapajós Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

19/05/2026, 00:00

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