Execução de Título Extrajudicial 0805912-23.2024.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805912-23.2024.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/03/2025, 02:19

Decurso de Prazo

04/03/2025, 02:19

Definitivo

24/02/2025, 13:26

Baixa Definitiva

24/02/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 10:21

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 10:06

Documento (Outros documentos)

14/02/2025, 10:06

Publicação

13/02/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Ideal BR Adv.: Dr. Fabrício Roberto de Paula - OAB/PA nº 21291 Adv.: Dra. Luísa Thaís Rosa de Souza - OAB/PA nº 21927 Executado: Carlos André da Silva França End.: Rua da Pedreirinha, 103, Condomínio Residencial Ideal BR, Torre 23, Apto. 202, Guanabara, Ananindeua - PA - CEP: 67110-280. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805912-23.2024.8.14.0006). Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IDEAL BR contra CARLOS ANDRÉ DA SILVA FRANÇA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia originária de R$ 2.448,48 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), importe esse referente as taxas condominiais da unidade habitacional nº 202, torre 23, situada no condomínio demandante, que seria de propriedade do acionado. O executado, apesar de citado, não pagou o débito reclamado. Diante do acima esposado, determinou-se a realização de pesquisa, via SISBAJUD, para colocar-se em indisponibilidade ativos financeiros de titularidade do executado até o limite de R$ 2.983,47 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), que corresponderia ao valor atualizado do débito reclamado. A pesquisa realizada através do SISBAJUD foi frutífera, já que se conseguiu realizar o bloqueio do valor de R$ 2.983,47 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) existente em conta bancária de titularidade do executado, mantida na Caixa Econômica Federal, consoante se depreende do espelho de detalhamento de ordem de bloqueio anexado sob o Id nº 129038885. Os litigantes, depois da medida constritiva supracitada, entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada, conforme documentos juntados nos Ids números 130177205 e 130266773. Não se vislumbra, contudo, no acordo entabulado qualquer estipulação acerca do valor colocado em indisponibilidade, sendo, assim, forçoso concluir-se que o bloqueio realizado deve ser desconstituído. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, por sua vez, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IDEAL BR e CARLOS ANDRÉ DA SILVA FRANÇA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento colacionado no Id nº 130177205, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Diante do desfecho alcançado na causa, determino o desbloqueio do valor de R$ 2.983,47 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), que foi colocado em indisponibilidade. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Realizado o desbloqueio e alcançado o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 11/02/2025. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:50

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/02/2025, 10:50

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 09:54

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 14:57

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Residencial Ideal BR Adv.: Dr. Fabrício Roberto de Paula - OAB/PA nº 21291 Adv.: Dra. Luísa Thaís Rosa de Souza - OAB/PA nº 21927 Executado: Carlos André da Silva França End.: Rua da Pedreirinha, 103, Condomínio Residencial Ideal BR, Torre 23, Apto. 202, Guanabara, Ananindeua - PA - CEP: 67110-280. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0805912-23.2024.8.14.0006). Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IDEAL BR contra CARLOS ANDRÉ DA SILVA FRANÇA, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia originária de R$ 2.448,48 (dois mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos), importe esse referente as taxas condominiais da unidade habitacional nº 202, torre 23, situada no condomínio demandante, que seria de propriedade do acionado. O executado, apesar de citado, não pagou o débito reclamado. Diante do acima esposado, determinou-se a realização de pesquisa, via SISBAJUD, para colocar-se em indisponibilidade ativos financeiros de titularidade do executado até o limite de R$ 2.983,47 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), que corresponderia ao valor atualizado do débito reclamado. A pesquisa realizada através do SISBAJUD foi frutífera, já que se conseguiu realizar o bloqueio do valor de R$ 2.983,47 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos) existente em conta bancária de titularidade do executado, mantida na Caixa Econômica Federal, consoante se depreende do espelho de detalhamento de ordem de bloqueio anexado sob o Id nº 129038885. Os litigantes, depois da medida constritiva supracitada, entabularam acordo extrajudicial para solucionar a controvérsia aqui tratada, conforme documentos juntados nos Ids números 130177205 e 130266773. Não se vislumbra, contudo, no acordo entabulado qualquer estipulação acerca do valor colocado em indisponibilidade, sendo, assim, forçoso concluir-se que o bloqueio realizado deve ser desconstituído. A solução consensual da lide, por meio de autocomposição dos litigantes, por sua vez, deve ser prestigiada, já que as partes são capazes e as cláusulas contidas no instrumento de acordo não contrariam nenhum dispositivo legal. Ante ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, para fins de produção de seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre CONDOMÍNIO RESIDENCIAL IDEAL BR e CARLOS ANDRÉ DA SILVA FRANÇA, já qualificados, ajuste esse que se encontra materializado no documento colacionado no Id nº 130177205, e, em consequência, julgo o presente processo extinto com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, ‘b’, do Código de Processo Civil. Diante do desfecho alcançado na causa, determino o desbloqueio do valor de R$ 2.983,47 (dois mil, novecentos e oitenta e três reais e quarenta e sete centavos), que foi colocado em indisponibilidade. Deixo de condenar os acordantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55, caput, e parágrafo único). Realizado o desbloqueio e alcançado o trânsito em julgado da presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 11/02/2025. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

12/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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