Execução Fiscal 0064056-31.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.173,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANTONIO C DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO C DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:10

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 16:04

Baixa Definitiva

10/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO C DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:28

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de ANTONIO C DA SILVA em 11/07/2025 23:59.

26/08/2025, 22:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:10

Publicado Sentença em 10/07/2025.

10/07/2025, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 16:04

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•07/07/2025, 16:30

10/07/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/07/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/07/2025, 16:30

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:42

Decorrido prazo de ANTONIO C DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:56

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:56

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANTONIO C DA SILVA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064056-31.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

15/08/2021, 19:39

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 11:03

Remessa

22/07/2021, 14:31

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:22

AGUARDANDO MANDADO

30/10/2018, 08:40

PREPARACAO DE MANDADO

27/07/2016, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2016, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2016, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/06/2016, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 15:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:29

PROVIDENCIAR OUTROS

16/09/2015, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2015, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2015, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/09/2015, 10:28

AGUARDANDO PETICAO

14/09/2015, 12:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2015, 15:53

Remessa

21/08/2015, 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2015, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/08/2015, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

14/08/2015, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/08/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2015, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2015, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2015, 13:39

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2014, 13:19

AGUARDANDO PETICAO

30/05/2014, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:38

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/03/2014, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2014, 13:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/03/2014, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/03/2014, 12:59

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/03/2014, 12:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/03/2014, 12:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/02/2014, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARCOS PAULO LEAL BORGES para : TATIANA MAGALHAES COSENZA

25/02/2014, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : MARCOS PAULO LEAL BORGES

20/02/2014, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/02/2014, 11:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961404-31 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

20/02/2014, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961404-31 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

20/02/2014, 11:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02961404-31 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

20/02/2014, 11:03

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/10/2013, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2013, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

22/05/2013, 07:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2013, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2013, 11:19

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2013, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2013, 10:54

Remessa

14/05/2013, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2013, 10:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/05/2013, 09:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/05/2013, 08:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2013, 08:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2013, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 12:18

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2013, 12:17

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

06/05/2013, 18:32

AGUARD. RETORNO DE AR

20/03/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 11:40

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

20/03/2013, 11:40

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

20/03/2013, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2013, 11:30

PROVIDENCIAR CITACAO

22/02/2013, 12:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2013, 12:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/02/2013, 12:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

31/01/2013, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

31/01/2013, 08:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00640563120128140301: - Observação alterada.

31/01/2013, 08:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/01/2013, 09:23

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/01/2013, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

19/12/2012, 15:21