Execução Fiscal 0003479-92.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.286,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DIANE PALHETA MARTINS

Reu

MARIA DIANE BRITO PALHETA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/05/2022, 10:48

Conclusos para decisão

26/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de DIANE PALHETA MARTINS em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:27

Decorrido prazo de MARIA DIANE BRITO PALHETA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:55

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIANE PALHETA MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003479-92.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:00

Todas as movimentações(143)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•30/05/2022, 10:48

Intimação de Decisão

•24/06/2022, 12:25

30/05/2022, 10:48

Conclusos para decisão

26/05/2022, 08:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:42

Decorrido prazo de DIANE PALHETA MARTINS em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:27

Decorrido prazo de MARIA DIANE BRITO PALHETA em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:55

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DIANE PALHETA MARTINS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003479-92.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

14/08/2021, 21:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2021, 16:16

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/08/2021, 16:16

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

11/08/2021, 12:57

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:07

Remessa

22/07/2021, 13:52

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 16:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:45

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 13:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 13:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 13:33

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

10/10/2018, 09:48

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:38

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 07:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2016, 08:08

AGUARDANDO PETICAO

19/09/2016, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2016, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2016, 16:36

Remessa

22/08/2016, 16:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:32

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 15:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2016, 07:40

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 13:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 13:28

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

13/11/2015, 13:10

PROVIDENCIAR OUTROS

22/10/2015, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2015, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2015, 11:16

Remessa

15/10/2015, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2015, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2015, 12:12

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

05/10/2015, 10:14

EXPEDIR OFICIO

18/08/2015, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 08:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/08/2015, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2015, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2015, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2015, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 10:36

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/05/2014, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/05/2014, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/05/2014, 09:46

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 15:51

Remessa

06/05/2014, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2014, 08:59

AGUARD. RETORNO DE AR

27/11/2012, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2012, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/11/2012, 10:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/11/2012, 10:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2012, 09:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

AGUARDADANDO DESPACHO

24/07/2012, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:06

AGUARDADANDO DESPACHO

26/01/2012, 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/01/2012, 09:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ADRIANO DA CUNHA SILVA (4068018), que representa a parte MARIA DIANE BRITO PALHETA (4637705) no processo 00034799620098140301.

12/01/2012, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

13/12/2011, 09:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2011, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2011, 10:49

Remessa

21/11/2011, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2011, 11:24

Remessa

18/11/2011, 11:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2011, 11:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/10/2011, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/10/2011, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2011, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/07/2011, 10:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO MILEO GOMES (4060434), que representa a parte MARIA DIANE BRITO PALHETA (4637705) no processo 00034799620098140301.

12/07/2011, 12:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/07/2011, 11:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/07/2011, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2011, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2011, 13:05

Remessa

30/06/2011, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : KLEYDIR VALE COELHO

13/06/2011, 12:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:25

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2010, 10:25

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

14/07/2010, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

17/11/2009, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/11/2009, 09:49

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 15:31

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 669/09

17/02/2009, 16:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/02/2009, 16:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2009, 09:51

ALTERACAO DE DESPACHO - 218965262 - Editar / 3

05/02/2009, 10:43

CITACAO

04/02/2009, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2009, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/02/2009, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/02/2009, 14:31

AUTUAÇÃO

03/02/2009, 11:31

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

30/01/2009, 11:54