Execução Fiscal 0003484-96.2014.8.14.0121 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2014

Valor da Causa

R$ 191.698,59

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia do Pará

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:18

Desentranhado o documento

27/03/2026, 10:18

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:16

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/07/2025, 12:48

Processo Desarquivado

03/07/2025, 12:47

Publicado Decisão em 06/06/2025.

30/06/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 17:02

Processo Reativado

18/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:51

Todas as movimentações(190)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:19

Cancelada a movimentação processual Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:18

Desentranhado o documento

27/03/2026, 10:18

Conclusos para decisão

26/03/2026, 11:16

Juntada de Certidão

05/09/2025, 10:00

Documentos

Documento de Migração

•04/08/2021, 11:51

Documento de Migração

•04/08/2021, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 18:16

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:23

Conclusos para decisão

15/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:22

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

03/07/2025, 12:48

Processo Desarquivado

03/07/2025, 12:47

Publicado Decisão em 06/06/2025.

30/06/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

30/06/2025, 17:02

Processo Reativado

18/06/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:36

Baixa Definitiva

16/06/2024, 16:31

Conclusos para decisão

05/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

05/03/2023, 13:15

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 13:14

Transitado em Julgado em 03/03/2023

05/03/2023, 13:12

Cancelada a movimentação processual

05/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:47

Conclusos para despacho

24/10/2022, 11:49

Juntada de Petição de certidão

06/09/2022, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2022, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 11:23

Expedição de Mandado.

25/06/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

25/06/2022, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 06:08

Embargos de Declaração Acolhidos

15/05/2022, 10:11

Cancelada a movimentação processual

13/05/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

13/05/2022, 12:24

Conclusos para decisão

06/05/2022, 13:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/04/2022, 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2022, 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/04/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

06/04/2022, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:26

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - Ato Ordinatório (Migração Libra/Pje) Por se tratar de ato de mero expediente, sem caráter decisório, cientifique-se as partes a respeito da Migração dos presentes autos, então físicos, para o Processo Judicial Eletrônico (PJE). Santa Luzia do Pará, data e hora da assinatura digital. Denys Marcel de Lima Navegantes Auxiliar Judiciário - Mat. 166197 Vara Única da Comarca de Santa Luzia do Pará e Termo Judiciário de Cachoeira do Piriá – Pa.

30/03/2022, 00:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/03/2022, 19:50

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 16:19

Processo migrado do sistema Libra

04/08/2021, 11:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00034849620148140121: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÕES DE DIVIDA ATIVA Nº: 45.519.187-5; 45.519.188-3.. - Ação Coletiva: N.

04/08/2021, 11:49

AGUARDANDO PRAZO

07/04/2021, 12:21

AGUARDANDO PRAZO

02/02/2021, 12:35

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2020, 09:32

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2020, 13:28

Mero expediente - Mero expediente

29/10/2020, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2020, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2020, 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO

23/10/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 13:52

CERTIDAO - CERTIDAO

14/10/2020, 13:52

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

14/10/2020, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2020, 11:21

CONCLUSOS

24/09/2020, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/09/2020, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200207027255

24/09/2020, 09:31

Remessa

24/09/2020, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200207019883

24/09/2020, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 09:29

Remessa

24/09/2020, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

23/09/2020, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 12:53

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/07/2020, 10:02

CERTIDAO - CERTIDAO

29/07/2020, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2020, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

28/07/2020, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2020, 13:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2020, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2020, 12:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2020, 12:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2020, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2020, 11:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200073249026

03/03/2020, 11:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2020, 11:52

Remessa

03/03/2020, 11:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/12/2019, 13:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/12/2019, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/12/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/12/2019, 09:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/12/2019, 10:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190501238198

03/12/2019, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/12/2019, 10:16

Remessa

03/12/2019, 10:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/11/2019, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2019, 18:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2019, 18:51

Homologação - Homologação

30/10/2019, 18:51

CONCLUSOS

07/10/2019, 12:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2019, 13:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2019, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/09/2019, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/09/2019, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2019, 09:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/09/2019, 09:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2019, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2019, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190401822413

30/09/2019, 09:17

Remessa

30/09/2019, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/09/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2019, 09:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190401817078

30/09/2019, 09:16

Remessa - .0000062.02.2003.814.0121 .0000059.47.2003.814.0121 .0003484.96.2014.814.0121 .0000060.32.2003.814.0121

30/09/2019, 09:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

28/08/2019, 09:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/08/2019, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

27/08/2019, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2019, 12:13

A PROCURADORIA DA FAZENDA

01/07/2019, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/07/2018, 11:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

31/07/2018, 09:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/07/2018, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/07/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2018, 12:00

CONCLUSOS

06/07/2017, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/06/2017, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MAYARA CARNEIRO LEDO MACOLA (5076674), que representa a parte MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA (6298196) no processo 00034849620148140121.

06/06/2017, 13:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/05/2017, 13:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/05/2017, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 14:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/01/2017, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/12/2016, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 12:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/09/2016, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160204538722

24/05/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2016, 09:40

Remessa - requerimento

24/05/2016, 09:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2016, 09:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/01/2016, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2016, 13:49

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

07/01/2016, 13:49

AGUARDANDO RETORNO CARTA PRECATORIA

10/09/2015, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 13:06

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

14/08/2015, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2015, 16:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2015, 16:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2015, 16:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2015, 16:28

Remessa - REQUERIMENTO

23/06/2015, 16:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2015, 16:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/03/2015, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 08:59

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

09/03/2015, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/03/2015, 08:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2015, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2015, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2015, 20:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2015, 20:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2015, 16:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2015, 16:23

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2015, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 13:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

15/10/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

15/10/2014, 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA LUZIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SANTA LUZIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: SAVIO JOSE DE AMORIM SANTOS

15/10/2014, 13:04

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

15/10/2014, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/10/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2014, 12:24

Remessa

15/10/2014, 12:24

Documento de Migração

•04/08/2021, 11:51

Documento de Migração

•06/08/2021, 16:19

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 09:59

Sentença

•15/05/2022, 10:11

Sentença

•25/06/2022, 14:10

Sentença

•25/06/2022, 14:11

Decisão

•03/06/2025, 15:28

Decisão

•04/06/2025, 09:11

Decisão

•03/09/2025, 18:16

Documento de Comprovação

•27/03/2026, 10:19