Execução de Título Extrajudicial 0089576-64.2015.8.14.0017 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0089576-64.2015.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: RICARDO J NASCIMENTO JUNIOR Endere�o: desconhecido Nome: RICARDO J NASCIMENTO Endereço: AV.BENEDITO ROCHA, NÃO INFORMADO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: J J R CONSTRUTORA LTDA Endereço: HENRY CONDREAUX, 814, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO 1. RELATÓRIO Embargante: 1. Da Omissão: A decisão não indicou o número de ID ou a página dos autos onde se encontraria o documento que comprovaria que o veículo pertence a terceiro, violando o dever de fundamentação previsto no art. 93, IX, da CF, e no art. 489, § 1º, do CPC. 2. Do Erro Material: Diferentemente do afirmado, o Auto de Arrematação (IDs 129826263 e 147723499) demonstra, de forma inequívoca, que o embargante, Sr. LUIZ RODRIGUES MONÇÃO, é o legítimo arrematante do veículo (Caminhão VW, modelo 24.250, placa JVH6126). Houve, inclusive, a expedição anterior de mandado de entrega (IDs 134604644 e 147723500). 3. Dos Efeitos Infringentes: Requer a concessão de efeitos infringentes para que, corrigidos os vícios, o pedido original de expedição de ofício ao DETRAN/PA para baixa da restrição seja deferido, pois o embargante é parte legítima e o ato de arrematação é perfeito, acabado e irretratável. É o breve relato. DECIDO. 2. FUNDAMENTAÇÃO Os Embargos de Declaração são cabíveis quando há na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil. A) Da Tempestividade O recurso é manifestamente tempestivo, visto que a decisão embargada foi proferida em 03/11/2025 e os embargos foram opostos em 05/11/2025, dentro do prazo legal de 5 (cinco) dias úteis. B) Da Omissão e do Erro Material Assiste razão ao embargante quanto à ocorrência de vícios na decisão embargada. 1. Omissão: De fato, a decisão limitou-se a afirmar a existência de um documento que comprovaria a titularidade do bem por terceiro, sem a devida indicação do ID ou página nos autos. Essa ausência de fundamentação precisa deve ser sanada para garantir a compreensão da base do juízo. 2. Erro Material: Da análise detida dos autos, verifica-se que a decisão incorreu em evidente erro material ao partir de uma premissa fática equivocada. Os documentos de ID 129826263 e 147723499 (Auto de Arrematação) demonstram que o arrematante do veículo Caminhão VW, placa JVH6126, é o Sr. LUIS RODRIGUES MONÇÃO, ora embargante, e não "MARCILIO NUNES". O próprio embargante já se encontra na posse do veículo. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite o uso de embargos de declaração para correção de premissa equivocada sobre a qual se fundou a decisão. Dessa forma, fica comprovado que o Sr. Luis Rodrigues Monção Netto é o legítimo arrematante e, portanto, parte legítima para requerer a baixa da restrição. C) Dos Efeitos Infringentes Uma vez corrigido o erro material que alterou a base fática da decisão, a conclusão lógica é a alteração do mérito. Reconhecida a legitimidade do embargante, o pedido original deve ser deferido. Destarte, os embargos merecem ser acolhidos com efeitos modificativos (infringentes). 3. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0089576-64.2015.8.14.0017 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por LUIS RODRIGUES MONÇÃO NETTO, já qualificado nos autos, contra a r. decisão de ID 160307966. A decisão embargada postergou a apreciação do pedido de expedição de ofício ao DETRAN/PA para baixa da restrição de alienação fiduciária incidente sobre o veículo arrematado, sob o fundamento de que o bem estaria em nome de terceiro, a saber, "MARCILIO NUNES". O embargante alega a ocorrência de erro material (artigo 1.022, inciso I, do CPC) e omissão (artigo 1.022, inciso II, do CPC). Argumenta o Ante o exposto, CONHEÇO os Embargos de Declaração opostos por LUIS RODRIGUES MONÇÃO NETTO e, no mérito, ACOLHO-OS INTEGRALMENTE. Em consequência: 1. SANO A OMISSÃO para esclarecer que o documento mencionado na decisão anterior, que gerou a dúvida sobre a titularidade, não possui sustentação na prova dos autos. 2. CORRIJO O ERRO MATERIAL verificado, para fazer constar que o Auto de Arrematação (IDs 129826263 e 147723499) comprova que o Sr. Luis Rodrigues Monção Netto é o legítimo arrematante do veículo Caminhão VW, placa JVH6126. 3. CONCEDO EFEITOS INFRINGENTES aos presentes embargos, e, por via de consequência, DEFIRO O PEDIDO original do arrematante, determinando a expedição do competente ofício ao DETRAN/PA para a baixa da restrição de alienação fiduciária incidente sobre o veículo Caminhão VW, modelo 24.250, chassi nº 9BWXN824X8R852917, placa JVH6126. Cumpra-se. Intimem-se. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. CÉSAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito respondendo pela Vara Cível e Empresarial da Comarca de Conceição do Araguaia/PA PORTARIA Nº 4390/2025-GP

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0089576-64.2015.8.14.0017. Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia EDITAL DE LEILÃO (Arts. 879-903 do CPC) O(A) EXMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DA VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA, DR. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) móvel(is) apreendido(s) no(s) processo(s) de alienação de bem(ns) abaixo citado(s): POLO ATIVO: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] - CNPJ: 04.902.979/0001-44. Representantes do polo ativo: PAULO SERGIO LOPES GONCALVES – OAB/SP 281005 POLO PASSIVO: RICARDO J NASCIMENTO JUNIOR - CPF: 530.981.612-72; RICARDO J NASCIMENTO; J J R CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 07.537.415/0001-48. Representantes do polo passivo: KLLECIA KALHIANE MOTA COSTA - OAB PA19301-A. BENS LOTE 01 CAMINHÃO TRATOR, FH 440 6X4T, MARCA VOLVON, Nº CHASSI: 9BVAS02D5BE778082, Nº PLACA OBU4687, ANO DE FABRI/MODELO: 2011/2011. O BEM APRESENTA BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SEM EQUIPAMENTOS DE USO OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE PNEU DE SOCORRO, BATERIAS/DESCARREGADAS, PNEUS EM MÉDIO ESTADO COM MECÂNICA GERAL REGULAR COM PINTURA E FUNILARIA NECESSITANDO DE REPAROS. VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 139.571,60 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS) Observação: Possui débitos de licenciamento, Seguro e IPVA de aproximadamente R$ 31.087,82 (trinta e um mil e oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), valores estes que poderão sofrer alterações. LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 139.571,60 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos) 1º LEILÃO: R$ R$ 139.571,60 (cento e trinta e nove mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta centavos) 2º LEILÃO: R$ 69.785,80 (sessenta e nove mil e setecentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). LOTE 02 ROLO COMPACTADOR, MODELO WAP70, MULLER, Nº CHASSI: 607090476, ANO DE FABRI/MODELO 2009/2009. O BEM APRESENTA REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, ESTÁ OPERACIONAL, MECÂNICA EM BOM ESTADO, SEM BATERIAS/DESCARREGADAS, PNEUS EM REGULAR ESTADO COM PINTURA E FUNILARIA NECESSITANDO DE REPAROS. VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 57.000,00 (CINQUENTA E SETE MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205 DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) 1º LEILÃO: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais) 2º LEILÃO: R$ 28.500,00 (Vinte e oito mil e quinhentos reais). LOTE 03 ROLO COMPACTADOR, MODELO WAP70, MULLER, Nº CHASSI 607090475, ANO DE FABR/MODELO: 2009/2009. O BEM APRESENTA PÉSSIMO ESTADO; DE USO E CONSERVAÇÃO, NÃO ESTÁ OPERACIONAL, SEM BATERIAS/DESCARREGADAS, PNEUS EM REGULAR ESTADO COM PINTURA E FUNILARIA NECESSITANDO DE REPAROS. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS). Observação: Equipamento sem motor. LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) 1º LEILÃO: R$ 28.500,00 (vinte e oito mil e quinhentos reais) 2º LEILÃO: R$ 14.250,00 (quatorze mil e duzentos e cinquenta reais). LOTE 04 ESCAVADEIRA, MODELO EV215B, NEW HOLLAND, Nº CHASSI N8DA21206, ANO DE FABR/MODELO: 2009/2009. O BEM APRESENTA REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, ESTÁ OPERACIONAL, SEM BATERIAS/DESCARREGADAS, NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO E CALIBRAGEM, BEM COMO REVISÃO DOS SISTEMAS HIDRÁULICO/ELÉTRICOS, APRESENTA VAZADAMENTOS POR TODO O EQUIPAMENTO, NECESSITANDO RESTAURAR A PINTURA E FUNILARIA. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 119.000,00 (CENTO E DEZENOVE MIL REAIS) LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) 1º LEILÃO: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais) 2º LEILÃO: R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais). LOTE 05 MOTONIVELADORA, MODELO RG170B, NEW HOLLAND, Nº CHASSI N7AF01362, ANO DE FABR/MODELO: 2007/2007. O BEM APRESENTA REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, NÃO ESTÁ OPERACIONAL, SEM BATERIAS/DESCARREGADAS, NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO REVISÃO DOS SISTEMAS HIDRÁULICO/ELÉTRICOS, APRESENTA VAZAMENTOS POR TODO O EQUIPAMENTO, 06 PNEUS EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO. EQUIPAMENTO COM A CAIXA DE TRAÇÃO DESMONTADO, NECESSITANDO RESTAURAR A PINTURA E FUNILARIA. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 1º LEILÃO: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) 2º LEILÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). LOTE 06 SUCATA TRATOR, MODELO TS6020, NEM HOLLAND, Nº CHASSI 634CR200902. SUCATA DE TRATOR INCENDIADOR COM APROVEITAMENTO APENAS PARA SUCATA A PREÇO DE FERRO BRUTO, PESO ESTIMADO EM 5000 KG. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais) 1º LEILÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais) 2º LEILÃO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). LOTE 07 SUCATA PLAINA, MODELO PDF TS6020, BALDAN, Nº CHASSI: 60256749001002. SUCATA DE PLAINA INCENDIADO COM APROVEITAMENTO APENAS PARA SUCATA A PREÇO DE FERRO BRUTO; PESO ESTIMADO EM 1000 KG. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) 1º LEILÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) 2º LEILÃO: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). LOTE 08 CARRETA, MODELO SEMI REBOQUE, RANDON SR BA, Nº CHASSI 9ADB0823BC341695, Nº PLACA OBT-7577, ANO DE FABR/MODELO: 2011/2012. O BEM APRESENTA REGULAR ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, COM AUSÊNCIA DE PNEU DE SOCORRO E COM 12 PNEUS EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PINTURA E FUNILARIA NECESSITANDO DE REPAROS. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 66.500,00 (SESSENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Observação: Possui débitos de licenciamento, Seguro e IPVA de aproximadamente R$ 986,74 (novecentos e oitenta e seis reais e setenta e quatro centavos), valores estes que poderão sofrer alterações. LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) 1º LEILÃO: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) 2º LEILÃO: R$ 33.250,00 (trinta e três mil e duzentos e cinquenta reais). LOTE 09 CAMINHÃO. MODELO 24.250, VW, Nº CHASSI: 9BWXN82408R852764, Nª PLACA JVH6386, ANO DE FABR/MODELO: 2011/2012. O BEM APRESENTA PÉSSIMO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, SEM EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE PNEU DE SOCORRO, SEM BATERIAS/DESCARREGADAS, PNEUS EM REGULAR ESTADOCOM MECANICA GERAL NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO CM PINTURA E FUNILARIA NECESSITANDO DE REPAROS. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 53.753,50 (CINQUENTA E TRES MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 53.753,50 (cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) 1º LEILÃO: R$ 53.753,50 (cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) 2º LEILÃO: R$ 26.876,75 (vinte e seis mil e oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). LOTE 10 CAMINHÃO, MODELO 24.250, VW, Nº CHASSI 9BWXN82438R852967, Nº PLACA JVH6196, ANO DE FABR/MODELO: 2008/2008. O BEM APRESENTA PÉSSIMO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, SEM EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE PNEU DE SOCORRO, SEM BATERIAS/DESCARREGADAS, PNEUS EM REGULAR ESTADO COM MECÂNICA GERAL NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO COM PINTURA E FUNILARIA NECESSITANDO DE REPAROS. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 53.753,50 (CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Observação: Possui débitos de licenciamento, Seguro e IPVA de aproximadamente R$ 6.021,16 (seis mil e vinte e um reais e dezesseis centavos), valores estes que poderão sofrer alterações. LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 53.753,50 (cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) 1º LEILÃO: R$ 53.753,50 (cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) 2º LEILÃO: R$ 26.876,75 (vinte e seis mil e oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). LOTE 11 CAMINHÃO, MODELO 24.250, VW, Nº CHASSI 9BWXN824X8R852917, Nº PLACA JVH6126, ANO DE FABR/MODELO: 2008/2008. O BEM APRESENTA PÉSSIMO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, SEM EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE PNEU DE SOCORRO, SEM BATERIAS/DESCARREGADAS, PNEUS EM REGULAR ESTADO COM MECÂNICA GERAL NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO COM PINTURA E FUNILARIA NECESSITANDO DE REPAROS. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 53.753,50 (CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Observação: Possui débitos de licenciamento, Seguro e IPVA de aproximadamente R$ 6.041,76 (seis mil e quarenta e um reais e setenta e seis centavos), valores estes que poderão sofrer alterações. LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 53.753,50 (cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) 1º LEILÃO: R$ 53.753,50 (cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) 2º LEILÃO: R$ 26.876,75 (vinte e seis mil e oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). LOTE 12 CAMINHÃO, MODELO 24.250, VW, Nº CHASSI 9BWXN824X8R853095, Nº PLACA: JVH6336, ANO DE FABR/MODELO: 2008/2008. O BEM APRESENTA PÉSSIMO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, SEM EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE PNEU DE SOCORRO, SEM BATERIAS/DESCARREGADAS, PNEUS EM REGULAR ESTADO COM MECÂNICA GERAL NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO COM PINTURA E FUNILARIA NECESSITANDO DE REPAROS. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 53.753,50 (CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Observação: Possui débitos de licenciamento, Seguro e IPVA de aproximadamente R$ 12.512,75 (doze mil e quinhentos e doze reais e setenta e cinco centavos), valores estes que poderão sofrer alterações. LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 53.753,50 (cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) 1º LEILÃO: R$ 53.753,50 (cinquenta e três mil e setecentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos) 2º LEILÃO: R$ 26.876,75 (vinte e seis mil e oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos). LOTE 13 CAMINHÃO, MODELO 8.120, VW, Nº CHASSI 9BWA452R69R941341, Nº PLACA: JVH6336, ANO DE FABR/MODELO: 2009/2009. O BEM APRESENTA PÉSSIMO ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, SEM EQUIPAMENTOS OBRIGATÓRIO, INCLUSIVE PNEU DE SOCORRO, SEM BATERIAS/DESCARREGADAS, PNEUS EM REGULAR ESTADO COM MECÂNICA GERAL NECESSITANDO DE MANUTENÇÃO COM PINTURA E FUNILARIA NECESSITANDO DE REPAROS. VALOR DE AVALIAÇÃO: R$ 32.377,50 (TRINTA E DOIS MIL E TREZENTOS E SETENTA E SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). Observação: Possui débitos de licenciamento, Seguro e IPVA de aproximadamente R$ 8.229,76 (oito mil e duzentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), valores estes que poderão sofrer alterações. LOCALIZAÇÃO: Av. Araguaiá, 4529-4601 – Jardim Cumaru, Redenção/PA, Cep 68550-205. DEPOSITÁRIO: Leiloeiro Oficial, Sandro de Oliveira AVALIAÇÃO: R$ 32.377,50 (trinta e dois mil e trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). 1º LEILÃO: R$ 32.377,50 (trinta e dois mil e trezentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). 2º LEILÃO: R$ 16.188,75 (dezesseis mil e cento e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). LEILOEIRO NOMEADO: Sandro de Oliveira, com registro na Junta Comercial do Estado do Pará sob o nº. 20070555214. Endereço Profissional: BR 316, KM 18, CEP 67.200-000, em Marituba/PA. Telefone: (91) 3033-9009. (91) 99125-0028; (91) 98233-4700. Site: www.norteleiloes.com.br. NOTAS: 1) DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO: O leilão acontecerá na modalidade eletrônica, através do site www.norteleiloes.com.br, em 1º Leilão: dia 15 de outubro de 2024, às 09h:00; e 2º Leilão: dia 22 de outubro de 2024, às 11h:00, que somente será realizado na hipótese de o(s) bem(ns) não alcançar(em) no 1º leilão o valor da (re)avaliação. Neste caso, a arrematação será realizada pelo melhor preço, exceto preço vil (inferior a 50% do valor da avaliação); 2) Condições de pagamento: a arrematação poderá ser quitada na modalidade À VISTA. 3) A participação para lances eletrônicos estará condicionada à obtenção da habilitação prévia, a qual será concedida de acordo com os critérios de cadastro e segurança do leiloeiro. Lances enviados na modalidade eletrônico e que não sejam registrados e/ou conhecidos no pregão por recusa do leiloeiro, queda de conexão do sistema e/ou de internet, não garantem direitos aos ofertantes, tendo em vista que a participação eletrônica é apenas uma facilitadora de acesso e das ofertas, com os riscos naturais às imprevisões e intempéries; 4) Cabe ao arrematante pagar a comissão legal do leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação), nos termos do art. 24 do Decreto nº 21.981/1932, assim como, parágrafo único do artigo 884 do CPC. Ciente que a cobrança da comissão legal se dará por meio de transferência eletrônica ou boleto bancário a ser fornecido pela Serventia Judicial. 5) Ficam o(s) executado(s) intimados através do presente edital, caso não sejam eles intimados pessoalmente; 6) Fica(m) cientificado(s) eventual(is) arrematante(s) que a expedição da Carta de Arrematação ou do Mandado de Entrega do(s) Bem(ns) somente será realizada após o decurso dos prazos recursais; 7) O mandado de Entrega será expedido depois de transcorridos os prazos para oposição de Embargos à Arrematação pelo executado (10 dias), nos termos do art. 903 do CPC; 8) O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado, uma só vez, no órgão oficial (Imprensa Nacional - DJE). DR. JOSÉ AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO JUIZ DA VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Nome: BANCO DA AMAZONIA SA [BASA DIRECAO GERAL] Endereço: Avenida Presidente Vargas, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-000 EXECUTADO: RICARDO J NASCIMENTO JUNIOR e outros (2) Nome: RICARDO J NASCIMENTO JUNIOR Endereço: desconhecido Nome: RICARDO J NASCIMENTO Endereço: AV.BENEDITO ROCHA, NÃO INFORMADO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: J J R CONSTRUTORA LTDA Endereço: HENRY CONDREAUX, 814, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº 0089576-64.2015.8.14.0017 Vistos, etc. 1. Defiro a realização do leilão, a ser realizada por intermédio de Leiloeiro credenciado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 2. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o (a) Sr (a) SANDRO DE OLIVEIRA, que, conforme consta, é autorizado (a) e credenciado (a) habilitado (a) perante o E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará através do CAPJUS (https://apps.tjpa.jus.br/capjus/peritos-cadastrados). 3. Em respeito ao disposto no §1º do art. 880 do Código de Processo Civil, estabeleço as seguintes condições para a concretização da alienação, as quais deverão ser observadas tanto na realizada por iniciativa do exequente quanto por leiloeiro credenciado: a) A alienação poderá ocorrer, a critério do leiloeiro, por pregão presencial, eletrônico ou pela combinação das duas modalidades anteriores (pregão híbrido), estes últimos com a utilização da rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar ampla segurança e publicidade das transações. b) A publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do leiloeiro, devendo o edital ser publicado na rede mundial de computadores, em sítio escolhido pelo leiloeiro, conforme ora facultado pelo Juízo, de modo que, desde logo, fica autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, a íntegra da presente decisão) e outros documentos via internet, em site especificamente mantido com essa finalidade; autorizada, ainda, a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para exame e consulta. c) Devem ser cientificadas, com no mínimo 05 (cinco) dias de antecedência em relação à primeira data de venda, as pessoas descritas no artigo 889, e incisos, do CPC. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (art. 889, §único, do CPC); d) Fixo em 5% (cinco por cento) a comissão do leiloeiro acima designado, sobre o valor do lance ofertado para arremate do bem, comissão esta que deverá ser paga pelo arrematante. Em caso de acordo, remição ou adjudicação superveniente à designação da (s) hasta (s) arbitro comissão do leiloeiro em 2% (dois por cento) sobre o valor do bem penhorado a título de reembolso das despesas efetuadas pela “Gestão Judicial”, a qual será suportada pelo adjudicante ou pelo executado, conforme o caso. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o leiloeiro e o corretor público farão jus à comissão de 5%, prevista acima. e) O exequente, se não for beneficiário de dispensa legal de preparo, deverá antecipar ao leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão, conforme alínea b. f) É admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895 do CPC, sendo que o pagamento à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado e caberá ao leiloeiro controlar a integralização do pagamento. Na hipótese de pagamento parcelado será exigida caução idônea ou hipoteca, conforme o caso. g) Para fins de determinação do preço vil, esclarece-se, desde logo, que por tal é compreendido aquele inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, §único do CPC. E o lance mínimo no leilão de imóveis em qualquer das datas será de 50% da avaliação, conforme artigo 891 do CPC. h) fixo o prazo de 04 meses para ultimação da alienação; Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder à alienação por iniciativa particular, na forma do artigo 880 do CPC, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações acima, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro. 4. Notifique-se o leiloeiro nomeado, por e-mail, alertando que a publicidade do ato e as demais diligências para realização do leilão são de sua incumbência, nos termos do art. 884 do Código de Processo Civil. 5.Fica o (a) exequente cientificado (a) de que o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das custas e despesas processuais, bem como aquelas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA), o que deverá ser feito no prazo máximo de 5 (cinco) dias. 6. Intime-se o leiloeiro nomeado, através do endereço eletrônico cadastrado no CAPJUS-TJPA, para manifestar qualquer recusa ao encargo e para cumprir o disposto no art. 884 do CPC. 7. Intimem-se. Cumpra-se Serve o(a) presente decisão/despacho, por cópia digitada, como mandado de citação/intimação/ofício/penhora, avaliação, nos termos do provimento nº. 003/2009-CRMB/TJPA. Cumpra-se. Conceição do Araguaia, data da assinatura eletrônica. José Augusto Pereira Ribeiro Juiz de Direito Substituto

04/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 1ª VARA CUMULATIVA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº 0089576-64.2015.8.14.0017 Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE. Para dar amplo conhecimento acerca da migração destes autos, procedo com a intimação das partes via sistema e Diário de Justiça, para os fins do previsto no art. 54, IV e parágrafo único do mesmo artigo, Portaria conjunta nº 001- GP-VP, ficando as partes cientes do prazo de 5 (cinco) dias úteis para alegar eventual desconformidade dos autos eletrônicos em relação aos autos de origem. O citado artigo prevê: "Art. 54. O procedimento de digitalização dos autos obedecerá às seguintes fases: [...] IV – intimação das partes e advogados: após a conversão dos autos físicos em eletrônicos, a secretaria do órgão julgador procederá à intimação das partes e advogados, mediante cientificação, pelo Sistema PJe e publicação no DJe, para fins do previsto no parágrafo único do presente artigo e no § 1º do art. 60. Parágrafo único. Cumprido o disposto no “caput”, as partes poderão suscitar eventual desconformidade, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, hipótese em que os autos serão conclusos ao magistrado presidente do feito para decisão." Tal procedimento foi efetuado de ofício pela 1ª Vara Cumulativa de Conceição do Araguaia para facilitar o acesso aos autos. Deste já, ficam as partes intimadas, por este ato, para requerem o que entender de direito, cumprir eventuais diligências pendentes a seu encargo, bem como apresentar a manifestação correspondente a fase atual do processo, no prazo legal, sob pena de preclusão. Conceição do Araguaia/PA, 17 de outubro de 2022 Al Jarreaux D’Cesares Vasconcelos da Silva Barbosa Diretor de Secretaria 1ª Vara

18/10/2022, 00:00

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