Execução Fiscal 0054379-11.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.387,21

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NEUZA DAS MERCES C.MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de NEUZA DAS MERCES C.MENDES em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de NEUZA DAS MERCES C.MENDES em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 22/01/2026

29/01/2026, 08:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

24/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 13:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:31

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:28

Todas as movimentações(140)

Decorrido prazo de NEUZA DAS MERCES C.MENDES em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 17:13

Decorrido prazo de NEUZA DAS MERCES C.MENDES em 22/01/2026 23:59.

02/02/2026, 15:07

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 08:36

Transitado em Julgado em 22/01/2026

29/01/2026, 08:31

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 07:36

Intimação de Decisão

•10/07/2023, 13:37

24/01/2026, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2026

24/01/2026, 13:06

Publicado Sentença em 21/01/2026.

23/01/2026, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 08:37

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:31

Baixa Definitiva

25/07/2025, 17:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

16/07/2025, 09:05

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:11

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

15/07/2025, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 10/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:15

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:37

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

10/07/2023, 07:36

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 17:33

Decorrido prazo de NEUZA DAS MERCES C.MENDES em 27/04/2022 23:59.

07/05/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 08:55

Publicado Certidão em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: NEUZA DAS MERCES C.MENDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0054379-11.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 09:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

24/03/2022, 09:43

Processo migrado do sistema Libra

14/08/2021, 18:55

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

12/08/2021, 10:27

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:58

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:58

Remessa

22/07/2021, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 16:49

Remessa

22/07/2021, 16:33

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2021, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/03/2021, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/03/2021, 11:46

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2021, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2021, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2021, 15:18

Remessa

04/02/2021, 15:18

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 10:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:16

PROVIDENCIAR OUTROS

25/01/2021, 11:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/10/2020, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/09/2020, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

30/09/2020, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2020, 09:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2020, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 15:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/03/2020, 15:52

PROVIDENCIAR OUTROS

28/11/2019, 14:46

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2019, 12:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2019, 12:56

AGUARDANDO PETICAO

06/09/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2019, 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2019, 15:59

Remessa

25/06/2019, 15:59

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/06/2019, 14:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/06/2019, 14:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/06/2019, 14:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2019, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 14:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:07

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

18/09/2018, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 12:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2018, 10:42

PROVIDENCIAR OUTROS

11/09/2018, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2018, 17:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2018, 17:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2018, 17:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/08/2018, 14:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2018, 14:57

Remessa

02/08/2018, 14:57

PROVIDENCIAR OUTROS

26/07/2018, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2018, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2018, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2018, 14:26

Remessa

25/07/2018, 14:26

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2016, 09:24

EXPEDIR OFICIO

15/07/2016, 06:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/07/2016, 11:30

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2016, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2016, 16:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2016, 16:14

Remessa

22/06/2016, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/06/2016, 09:29

A FAZENDA PÚBLICA

11/05/2016, 11:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 13:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/09/2014, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2014, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2014, 09:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2014, 10:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2014, 13:31

Remessa

26/02/2014, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 13:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/01/2014, 12:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

24/01/2014, 12:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2013, 08:36

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/06/2013, 08:36

AGUARDANDO MANDADO

10/06/2013, 08:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 10:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/03/2012, 07:33

SETOR CORRESPONDENCIA

23/02/2012, 11:44

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:50

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00543791120118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/12/2011, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/12/2011, 10:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

09/12/2011, 09:07

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/12/2011, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

06/12/2011, 07:11

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•16/07/2025, 09:05

Sentença

•08/01/2026, 08:31

Sentença

•13/01/2026, 08:37